Orçamento do povo: PPA Participativo é aprovado pela Comissão de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (5) o Plano Plurianual Participativo (PPA) do governo Lula, com investimentos no país para o período de 2024 a 2027.

O parecer do deputado federal Bohn Gass (PT-RS)  foi aprovado por quase unanimidade pelos senadores e pelos deputados, com apenas um voto contrário do partido Novo.

Durante a sessão, o relator do projeto, Bohn Gass disse que o governo terá indicadores para monitoramento anual sobre o cumprimento das metas. “A cada ano, até 30 de setembro, haverá balanço do governo sobre o que foi feito”.

O texto, agora, segue para a votação em Plenário, prevista para acontecer ainda neste mês de dezembro.

Com unanimidade dos senadores e quase totalidade dos deputados (só um voto contra na Câmara), acaba de ser APROVADO, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, MEU PARECER PARA O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO do gov @LulaOficial. Vitória da participação popular. pic.twitter.com/3fdAz70pMk

— Bohn Gass (@BohnGass) December 5, 2023

Valor recorde

No total, o PPA  do governo Lula prevê um valor recorde histórico de investimentos públicos e não públicos: R$ 13.347,2 trilhões, tendo como fontes receitas orçamentárias (fiscal, seguridade social e investimentos de estatais) no valor de R$ 9.464,7 trilhões e não orçamentários no valor de R$ 3.882,2 trilhões. 

Foram mantidas as projeções governamentais de crescimento médio do PIB de 2,5% ao ano e uma projeção de inflação de 3,0% ao ano. 

Das 284 emendas de parlamentares, bancadas e comissões apresentadas, o parecer de Bohn Gass acolheu total ou parcialmente a maioria: 161. Outras 13 foram inadmitidas e 110 rejeitadas. 

“Nosso parecer preservou todas as demandas apontadas pela população consolidadas em 88 programas. Priorizamos propostas de autoria coletiva e alinhadas com a capacidade dos órgãos de execução”, informou Bohn Gass.

Modelo internacional

O deputado destaca alguns elementos que fazem deste PPA um projeto diferente de todos os anteriores: a abertura de canais para que a população opinasse sobre prioridades e oferecesse sugestões; a inclusão eixos básicos e de indicadores-chaves nacionais com metas definidas; a identificação de agendas prioritárias e objetivos específicos de programas; e, ainda, agendas transversais.

Os eixos básicos são: desenvolvimento social e garantia de direitos (previsão de investimentos de R$ 6,3 trilhões); desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática (investimento de R$ 1,2 trilhão); e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania (investimento de R$ 79 bilhões). 

As agendas prioritárias são: combate à fome e redução de desigualdades; combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática; educação básica; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; novo PAC; e saúde básica e especializada. 

As agendas transversais são definidas em grandes temas: crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente. 

“Com isso, nosso PPA obedece ao princípio constitucional da participação social na gestão pública e faz do povo, como bem disse Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição em 1988, um ´superlegislador´. Mas o plano também incorpora princípios internacionalmente recomendados de boa governança pública, definindo todos os detalhes que permitirão o acompanhamento de sua execução pelo próprio governo, o Congresso e a sociedade”, completou o parlamentar.

“Não queremos que, em 2027, o país se depare com a situação do atual PPA que não teve nem 30% de sua projeção executada”, analisou.

Brasil planejado

Conforme Bohn Gass, as eventuais alterações constantes do relatório em relação ao projeto original do governo, “tiveram, apenas, a preocupação de incluir temas que mereciam ser melhor detalhados ou até ganhar maior visibilidade no projeto”. 

Ele citou como exemplos a proteção, o resgate e o cuidado com os animais domésticos, que foram incluídos no programa Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo; a valorização da ciência e da tecnologia no campo específico da produção de  semicondutores; a ampliação de recursos para a pesquisa na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); a inserção da pecuária familiar dentro das políticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e, ainda, a possibilidade de estudos acerca da viabilidade de expansão ou criação de novas universidades.

“Nos orientamos por uma visão de país sem miséria, menos desigual, com proteção ambiental e formas sustentáveis de emprego e renda. E, ainda, que respeita gêneros e etnias, incentiva a imunização contra doenças, acelera a aprendizagem e se conecta ao mundo com responsabilidade social e fiscal”, resumiu.

Combate à fome

O parlamentar enfatiza que é prioridade para o governo Lula enfrentar as mudanças climáticas e combater a fome para retirar o país do Mapa da Fome, herança deixada pelo governo bolsonarista, que empurrou o povo brasileiro para a insegurança alimentar, miséria e para o desemprego.

“As prioridades que o governo coloca são na área do combate à fome efetivamente, tirar o Brasil do Mato da Fome. Temos, ainda, um enfrentamento especial na área de combater melhor as alterações climáticas e das emergências climáticas”, afirmou Bohn Gass.

Citou ainda o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foca a atenção do governo federal em investimentos para a educação, saúde e neoindustrialização.

Ouça o Boletim da Rádio PT:

Ao final da sessão, Gass agradeceu a confiança na aprovação do projeto e classificou a decisão da CMO como um símbolo que marca a retomada da capacidade de planejamento do Estado brasileiro. “Agora, temos uma visão de futuro, que está descrita em detalhes, com indicadores, valores, metas, diretrizes e objetivos. Temos um caminho definido. O PPA será a nossa bússola para os investimentos a serem feitos nos próximos quatro anos”.

Assista:

Programa especial “PPA: Orçamento do Povo” – A apresentadora Mariana Jacob entrevista o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, e o deputado federal Elvino Bohn Gass sobre o Plano Plurianual (2024-2027), mais participativo da história.

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Da Redação, com informações da assessoria do deputado federal, Bohn Gass