Paim defende atuação da Justiça do Trabalho em processos sobre pejotização

Alessando Dantas

Senador leu manifesto de entidades com críticas a decisão, do ministro Gilmar Mendes, de suspender julgamentos que questionam legalidade da pejotização

Durante pronunciamento no plenário nessa quarta-feira (7/5), o senador Paulo Paim (PT-RS) leu um manifesto elaborado por entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat).

O texto critica a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender processos que questionam a legalidade da pejotização — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

“A Justiça do Trabalho ainda é o porto seguro dos trabalhadores e trabalhadoras deste país. Eu mesmo, quando sindicalista, recorri inúmeras vezes à Justiça do Trabalho como forma de mediar conflitos entre empregados e empregadores. Eu agi como mediador, mas, claro, me socorri da Justiça do Trabalho, que sempre esteve à disposição para ouvir as partes e encaminhar para o bom entendimento, inclusive em momentos de greves que já se alongavam por semanas. Não só por isso. Mas pelo papel brilhante e competente feito pela Justiça do Trabalho”, afirmou.

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