Para os bancos, R$ 1,2 trilhão; para empresas, dificuldades

Trinta dias depois do anúncio do pacote da área econômica, que chegou à cifra do R$ 1,2 trilhão, para combater os efeitos negativos da pandemia de coronavírus sobre o sistema financeiro, a baixa oferta de crédito ainda é o grande problema enfrentado por pessoas físicas e empresas que precisam de caixa para atravessar esse período.

Os recursos teriam como objetivo manter a liquidez no sistema – ou a disponibilidade de dinheiro para as instituições financeiras manterem suas operações com os clientes (empresas e pessoas físicas). Mas pesquisas do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) relatam que mais de 90% dos empresários encontram dificuldades para obter recursos junto aos bancos.

Entre as micro e pequenas indústrias, o Simpi levantou que 91% não conseguem acesso a crédito neste momento. E entre os que obtêm financiamento, apenas 3% representavam capital de giro novo. O levantamento, feito com 208 empresas entre 13 e 14 de abril, mostrou que 45% delas já registra aumento da taxa de inadimplência.

“O impacto da crise do coronavírus nas micro e pequenas indústrias de São Paulo já é amplamente negativo para a maioria”, afirmou o presidente da entidade, Joseph Couri para o portal UOL. Segundo ele, 44% dos dirigentes de micros e pequenas indústrias afirmam que a situação dos negócios irá piorar nos próximos dias, enquanto para 39% o quadro ficará estável. Apenas 14% estão otimistas.

Na indústria de máquinas, o problema do crédito é o mesmo. A Abimaq ouviu os associados entre 30 de março e 3 de abril, e 32,4% dele já haviam procurado as agências bancárias na intenção de acessar capital de giro. Apenas um terço conseguiu o crédito. Os motivos informados para a não obtenção das linhas foram taxas de juros elevadas, cadastro negativo, excesso de garantias exigidas e mesmo ausência de informação.

O presidente da Abimaq, José Veloso, disse que para contornar o aumento dos riscos que o setor financeiro se recusa a assumir, o governo deveria atuar mais efetivamente. “O setor financeiro também precisa mudar sua postura em relação ao seu cliente na concessão de crédito. O sistema bancário brasileiro, diferentemente do estabelecido em países de economia dinâmica, está muito longe de assumir riscos e, principalmente, de valorizar o potencial do negócio de seus clientes”, afirmou.

Presentão

Em 23 de março passado, o Banco Central (BC) anunciava a injeção no sistema financeiro de R$ 1,2 trilhão, o equivalente a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Muito acima dos R$ 117 bilhões, o equivalente a 3,5% do PIB, verificados após a crise econômica global de 2008. “Vai haver liquidez para todo o sistema”, prometeu o diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, na ocasião.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que apostava no caminho que levaria os recursos às empresas via bancos. “Essa é uma forma de dar liquidez em troca de uma carteira de dívida privada que vai fazer com que o banco tenha recursos para fazer mais dívida. Então, a gente entende que o direcionamento vai chegar nas empresas”, avaliou.

Campos Neto alardeou que seria o maior plano de injeção de liquidez da história do país. Superaria em muito o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que no final de 1995 abriu os cofres em mais de US$ 20 bilhões (R$ 100 bilhões, pelo câmbio atual), para evitar o “risco sistêmico” de quebradeira generalizada dos bancos.

Na época, os bancos Comind, Auxiliar, Maisonnave e Sulbrasileiro haviam falido, mas seus acionistas nada sofreram. No Banco Nacional, os responsáveis— entre eles uma nora do então presidente Fernando Henrique Cardoso — fraudaram os balanços de uma instituição já quebrada. Senador naquele ano, José Sarney (PMDB-AC) chegou a propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema financeiro. Mas sua iniciativa esbarrou na ação contrária do Governo FHC.

Como o setor é tradicionalmente conhecido pela capacidade de tirar proveitos das crises – os seguidos lucros anuais recordes em plena fase de recessão econômica são prova disso – restou a cidadãos e instituições tentar o caminho da Justiça e do Parlamento para enfrentar esse poderio.

Nesta sexta-feira (23), o Senado Federal vota o projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional. Em caso de calote, bancos e fintechs receberão 85% do valor do empréstimo. O texto que cria o Pronampe (Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte) foi alterado pela Câmara. Se aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial.

Justiça impede cobrança de aposentados

Nesta segunda, 20 de abril, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou que os bancos suspendam por quatro meses a cobrança de empréstimos consignados de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os bancos não poderão cobrar juros ou multas devido ao adiamento.

A decisão é do juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Cível do Distrito Federal, em resposta a uma ação popular apresentada pelo advogado Marcio Mello Casado. Na ação, Casado argumenta que as medidas anunciadas por BC e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para a ampliação do crédito e a suspensão temporária dos empréstimos durante a crise da Covid-19 não chegaram a consumidores como os aposentados.

 “É um escândalo que esse dinheiro não chegue no setor produtivo, no aposentado, no grande e pequeno empresário”, argumentou o advogado, ressaltando que “as dívidas dos aposentados brasileiros alcançariam mais de R$ 138 trilhões, com descontos mensais de R$ 1,1 bilhão “.

O juiz entendeu que a quantia de R$ 1,2 trilhão liberada pelo BC não foi traduzido em vantagens repassadas as empresas e, especialmente, ao aposentados e pensionistas do INSS. O magistrado disse que sua decisão “pode impedir que esses idosos saiam de suas casas para ir a hospitais ou postos de saúde, onde normalmente tem acesso à médicos e medicamentos, pois com mais recursos podem receber tratamento médico em suas residências”.

Procurado, o BC disse que não comenta ações judiciais em curso. Indicando que os bancos podem reduzir a oferta do consignado por conta disso, a Febraban criticou a decisão. Segundo a federação, “atualmente, a carteira de crédito do consignado do INSS é de R$ 142 bilhões. Mensalmente, a concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas origina cerca de R$ 7 bilhões, fonte importante de complementação de renda”. Um negócio da China.