Na reta final de votações das propostas legislativas de 2021 no Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), informou à Frente Parlamentar da Enfermagem que dificilmente será votada a proposta que cria o piso salarial dos profissionais de saúde.
A categoria pressiona para que o piso seja apreciado pelos parlamentares da Câmara ainda este ano. No último dia 24, com o apoio da Bancada do PT, o Senado Federal aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei (PL 2.564/2020), que define o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada, além de parteiras.
Conforme a Frente, Lira teria dito que o PL é polêmico e que, por isso, não passará pelo Plenário e sim pelas comissões temáticas, por meio de audiências públicas.
Para a coordenadora do Setorial Nacional de Saúde do Partido dos Trabalhadores (PT), Eliane Cruz, o piso salarial e a jornada de trabalho da enfermagem fazem parte de lutas históricas.
“Valorizar a enfermagem é valorizar a saúde. Lira quer garantir lucros acima da vida. Estamos unidos para garantir a aprovação do PL 2.564/90”, ressalta.
Deputados que defendem o piso nacional para a categoria apresentaram requerimento de urgência, mas o pedido tem de ser votado pelo plenário, o que depende da vontade de Lira.
Semanas decisivas na Câmara. Entre nossas prioridades, a aprovação do piso nacional da enfermagem e as derubadas do veto ao reajuste dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, ao programa de saúde menstrual e lei de apoio à agricultura familiar. Vamos pra cima!
— Carlos Veras (@carlosveraspt) December 7, 2021
Ontem a enfermagem foi surpreendida com a mudança de fluxos para a votação do PL 2564/2020, que fixa o piso salarial. O reconhecimento do trabalho da enfermagem precisa ser concreto! #aprovapl2564 #liravotapl2564 pic.twitter.com/DvqwGgUsLW
— Coren-SP (@corensaopaulo) December 3, 2021
Entidades reclamam de custo extra
Em nota divulgada pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) estimaram que a aprovação do piso nacional para enfermeiros e técnicos de enfermagem pode criar um custo extra com salários e encargos de R$ 18,4 bilhões por ano para o setor de saúde público e privado.
Desse total, R$ 12,5 bilhões teriam de ser custeados pela União, pelos estados, municípios e pelos hospitais filantrópicos. As estimativas levaram em conta os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho de 2019, com base no número de enfermeiros e técnicos atuando no país e o salário médio que recebem.
Piso nacional de R$ 4.750
Segundo o projeto, relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o piso salarial nacional para os enfermeiros será de R$ 4.750,00 mensais, com previsão de correção pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Também estão asseguradas a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso e previsão do respeito ao piso nos acordos individuais, acordos, contratos e convenções coletivas.
A proposta ainda estabelece que técnicos de enfermagem receberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% do piso salarial da enfermagem.
Da Redação, com informações do Congresso em Foco
