O Governo Lula registrou o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida, anunciada nesta quarta-feira, 10, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, garante a maior proteção prevista pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou o ministro, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em Brasília.
A decisão ocorre em meio a ataques do governo dos Estados Unidos ao Pix e à tentativa da extrema direita de transformar o sistema em disputa de paternidade política. Mas o essencial é simples: o Pix é uma construção pública, consolidada pelo Estado brasileiro e incorporada à vida do povo. É do Brasil.
Marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população por terem reputação, prestígio e confiança. Com o reconhecimento, a marca passa a ter proteção especial em todos os ramos econômicos, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada. Segundo o MDIC, a publicação oficial ocorrerá na próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial das decisões do INPI.
O sistema brasileiro tem sido alvo de ataques do Governo Donald Trump. Um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses de pagamento eletrônico, como MasterCard, Visa e WhatsApp Pay, e sugeriu taxação de 25% sobre produtos brasileiros por supostas “práticas desleais”.
O presidente Lula reagiu aos ataques e defendeu o caráter público e gratuito do Pix. “A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou, em Goiás, no dia 2 de junho.
Ao garantir proteção máxima à marca Pix, o governo Lula reforça a defesa de uma tecnologia pública que reduziu custos, ampliou o acesso e se tornou parte do cotidiano de milhões de brasileiros. O Pix é do Banco Central, é do Estado brasileiro, é do povo. É do Brasil.
