Presidente da CDHM considera “barbárie” fuzilamento de músico no Rio

Em nota de divulgada nesta segunda-feira (8), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), qualifica como “barbárie” o fuzilamento de uma família em um veículo, na Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, ocorrida na tarde deste último domingo (7), que terminou com a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, 51 anos. “Militares que foram colocados nas ruas para garantir a segurança da população cometeram um ato hediondo contra cidadãos que iriam celebrar uma nova vida, em um chá de bebê”, critica.

Ao manifestar solidariedade aos familiares de Evaldo, o presidente da CDHM frisa que “o trabalhador, pai e negro, foi mais uma vítima deste racismo que coloca qualquer negro como suspeito”. “Vítima da violência que se cristaliza na segurança pública, incentivada por governadores que determinam que seus agentes atirem na “cabecinha” ou que condecoram aqueles que cometem um assassinato. O flagrante desrespeito aos direitos humanos em nome de uma segurança que não é para todos e todas está sendo implementado como diretriz pela segurança pública do Rio de Janeiro e outras cidades no País”, afirma Helder Salomão, no documento.

Helder Salomão disse que o colegiado vai acompanhar o caso e o desenrolar das investigações. “Não toleraremos crimes cometidos pelo Estado, não aceitaremos que o Estado execute trabalhadores e coloque nas ruas pessoas sem capacidade para a proteção de cidadãs e cidadãos”.

Leia a íntegra da nota

“Esta presidência qualifica como barbárie o fuzilamento de uma família em um veículo, na Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, ocorrida na tarde deste último domingo. Militares que foram colocados nas ruas para garantir a segurança da população cometeram um ato hediondo contra cidadãos que iriam celebrar uma nova vida, em um chá de bebê.

Este é mais um episódio que corrobora o fracasso da política de combate ao crime no Estado do Rio de Janeiro. Onde vemos uma polícia com baixos salários, infraestrutura precária, péssimas condições de trabalho e pobremente capacitada para lidar com a complexidade exigida pela realidade da criminalidade no Estado.

Este episódio ainda é reflexo da desastrosa intervenção militar, sob a qual a cidade do Rio de Janeiro foi “vítima” e que chegou ao fim descortinando o aumento da violência policial e baixo impacto na redução dos índices de criminalidade. Segundo dados do Observatório da Intervenção da Universidade Cândido Mendes, a presença de militares do exército aumentou em 80% o número de chacinas e em 128% o de mortes neste tipo de conflito, bem como gerou aumento em 37% dos tiroteios, somando-se a estes números nada lisonjeiros, observou-se acentuada redução na apreensão de armas.

Tais dados demonstram a ineficiência do exército para a consecução de atividades típicas da segurança pública em cidades. Fatos que aumentam a violência contra populações vulneráveis, como negros e pobres. O fuzilamento da família, que vitimou o pai e feriou outras pessoas, comprova isso, negros que, em razão do racismo institucional nestas corporações, foram colocados imediatamente como suspeitos e, por isso, estava justificada a saraivada de balas, 80 disparos, ainda que dentro estivessem trabalhadores, idosos e crianças.

Evaldo dos Santos Rosa, trabalhador, pai e negro, foi mais uma vítima deste racismo que coloca qualquer negro como suspeito. Vítima da violência que se cristaliza na segurança pública, incentivada por governadores que determinam que seus agentes atirem na “cabecinha” ou que condecoram aqueles que cometem um assassinato. O flagrante desrespeito aos direitos humanos em nome de uma segurança que não é para todos e todas está sendo implementado como diretriz pela segurança pública do Rio de Janeiro e outras cidades no país.

A violência existente em nossa sociedade não pode ser combatida com mais violência, pois as vítimas preferenciais deste embate sempre serão os inocentes.

Na qualidade de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados apresentamos nossas sinceras condolências à família vitimada pela irresponsabilidade militar e declaramos que acompanharemos este caso e o desenrolar das investigações. Não toleraremos crimes cometidos pelo Estado, não aceitaremos que o Estado execute trabalhadores e coloque nas ruas pessoas sem capacidade para a proteção de cidadãs e cidadãos.

Não existe pena de morte no país e muito menos a cor da pele do suspeito seja justificativa para que agentes públicos abram fogo contra civis.”

Brasília, 8 de abril de 2019

Deputado Helder Salomão (PT-ES)

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Por PT na Câmara