Projeto de Ensino domiciliar avança para retirar crianças da escola
Conhecido como ‘homeschooling’, projeto é antipedagógico e elitista. Mais do que um ataque à escola pública, prejudica também o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
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O projeto que viabiliza a Educação Domiciliar, homeschooling, no Brasil avança no Congresso e os bolsonaristas têm pressa em aprová-lo ainda nesta semana. A proposta da base governista prejudica a educação básica de crianças e adolescentes, pois impede que eles vivam a experiência escolar e desenvolvam o senso de cidadania e coletivo, além de abrir espaço para o crime de trabalho infantil.
“Essa proposta parece ser “só” um ataque à escola pública. Mas é, também, um ataque às crianças e adolescentes. Nenhum tutor é capaz de substituir a experiência escolar. O homeschooling é antipedagógico e elitista. Repúdio essa proposta danosa! Lugar de criança é na escola”, denuncia a deputada federal professora RosaNeide (PT/MT).
Deputada Federal Rosa Neide (PT-MT)
Na última quinta-feira, a manobra de deputados aliados ao governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), liderados por Bia Kicis (PSL-DF) resultou na aprovação, na Constituição de Justiça da Câmara (CCJ), do Projeto de Lei (PL) nº 3262/19, que altera o Código Penal e libera de responsabilidade criminal pais que não matriculam os filhos na escola.
O crime denominado “abandono intelectual” está previsto no Artigo 246 e prevê detenção de 15 a 30 dias ou multa.
Na prática, Bia Kicis, que preside a CCJ e é uma das autoras do PL aprovado, preparou terreno para um outro projeto em tramitação, o PL 2401/19, que regulamenta o ensino em casa, chamado de “homeschooling”, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, explica Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
De acordo com opresidente, o Ministério Público está punindo pais que não mandam as crianças para a escola nos estados e bolsonaristas querem anular essas punições com o propósito de facilitar a aprovação do ensino em casa.
“Essa manobra é para aliviar a situação de quem já pratica o homeschooling para que os aliados do governo argumentem que a prática já acontece e, portanto, não haveria motivo para não aprovar o projeto”, reforça Heleno.
O homeschooling tem viés puramente ideológico, de acordo com o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro. Segundo ele, a escola em casa implica em prejuízos intelectuais na formação da criança que for submetida a esse sistema de ensino sem a supervisão de professores ou pedagogos, profissionais preparados para ensinar as crianças.
Janine Ribeiro diz, ainda, que esse é um debate pontual e que questões mais importantes no campo da educação deveriam ser priorizadas, como aprimorar a alfabetização, melhorar condições de escolas e professores, inclusive no que diz respeito à carreira e salários para que a educação no Brasil avance.
Veja os deputados que votaram a favor do PL 3252/19
Bia Kicis (PSL-DF)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Caroline de Toni (PSL-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
FelipeFrancischini (PSL-PR)
Filipe Barros (PSL-PR)
Vitor Hugo (PSL-GO)
Hiran Gonçalves (PP-RR)
Guilherme Derrite (PP-SP)
Darci de Matos (PSD-SC)
Fábio Trad (PSD-MS)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Sérgio Brito (PSD-BA)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Geninho Zuliani (DEM-SP)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Luis Miranda (DEM-DF)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Giovani Cherini (PL-RS)
Magda Mofatto (PL-GO)
Christiane Yared (PL-PR)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE)
Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP)
Paulo Martins (PSC-PR)
Diego Garcia (PODE-PR)
José Medeiros (PODE-MT)
Greyce Elias (AVANTE-MG)
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
Enrico Misasi (PV-SP)
Gilson Marques (NOVO-SC)
Redação Elas Por Elas com informações do portal da CUT
