Projeto de Paim que autoriza quebra patentes de vacinas vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta (11), por 61 votos a 13,a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) que autoriza o governo federal a quebrar, temporariamente, a patente para produzir vacinas e medicamentos nos casos de emergência nacional e internacional de saúde. A iniciativa (PL 12/2021) já havia sido aprovada pelos senadores, mas sofreu alterações na Câmara e precisou passar por nova votação. Agora, segue à sanção presidencial.

“A aprovação do projeto representa um enorme passo para o Brasil não depender de outros países. É uma proposta de vanguarda, de prevenção e de precaução. E isso está conectado à realidade, à necessidade e aos anseios da população brasileira. Estamos tratando a saúde de forma coletiva, pensando no bem-estar e no bem-viver da nossa gente”, declarou Paulo Paim.

Paim relatou ter recebido o apoio de mais de 240 entidades de todo o mundo, como a OMC (Organização Mundial do Comércio) e a OMS (Organização Mundial da Saúde). Todas essas entidades assumiram o compromisso de ajudar, pois entendem que a quebra de patentes deve ser uma decisão mundial, para beneficiar toda a humanidade.

— Vamos nos tornar um exemplo para o mundo. A nossa responsabilidade é enorme. Esperamos, agora, a sanção da presidência. Vacina para todos! A vida sempre em primeiro lugar! — declarou.

Demanda global

O texto vai de encontro a um clamor internacional pela ampliação da campanha de vacinação contra a Covid-19 em todo o mundo. Mais de 80 países já são favoráveis à quebra de patentes para assegurar a produção de vacinas em larga escala. Duas comissões da Câmara dos Deputados da Itália, por exemplo, aprovaram em julho um projeto que autoriza o governo a congelar temporariamente as patentes de medicamentos e vacinas.

Para o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), essa é uma demanda global e deve ser avaliada com responsabilidade. “A quebra de patentes poderá levar à ampliação da oferta de vacinas com o aumento da capacidade instalada. Não podemos ficar de braços cruzados e dependentes da inércia do governo Bolsonaro diante da redução constante de doses disponíveis”, afirmou.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) destacou a importância e urgência do projeto, já que a pandemia de Covid-19 continua. “Eu queria dizer da urgência, porque quando o mundo já está falando em uma terceira dose de vacina, aqui a gente não tem nem 25% da população efetivamente vacinada. Essa quebra de patente também serve para novas tecnologias e produtos farmacêuticos em um momento como esse de pandemia”, afirmou Zenaide.

A quebra de patente poderá ocorrer quando o Congresso Nacional reconhecer o estado de calamidade pública de âmbito nacional. O texto determina ainda que o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado da patente a título de royalties até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.

Uma emenda apresentada pelos deputados abriu a possibilidade de que o Congresso Nacional possa proceder à suspensão de patentes mediante lei, caso o governo federal não tome essa iniciativa.

Outra alteração da Câmara foi a inclusão do dispositivo que prevê que entes públicos, instituições de ensino e pesquisa e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo deverão ser consultados no processo de elaboração da lista de patentes ou de pedidos de patente que poderão ser objeto de licença compulsória.

Laboratórios

O desenvolvimento de um medicamento ou uma vacina, em geral, tem um custo bastante elevado, por isso — apesar de quase sempre também haver grande montante de investimento de dinheiro público nas pesquisas — o laboratório registra uma patente que garante a ele a possibilidade exclusiva de fabricação do produto.

Mesmo laboratórios estatais, como Butantan e Fiocruz, não podem repassar o processo de fabricação das vacinas contra Covid-19, porque assinaram um compromisso com os laboratórios com os quais firmaram parceria para desenvolver as vacinas.

De acordo com senadores, a proposta não é ignorar o direito às patentes, mas relativizá-lo, em caráter temporário, em vista do interesse maior do povo brasileiro. Segundo Paulo Paim, essa ideia é defendida no mundo inteiro (sendo que Índia e África do Sul apresentaram proposta nesse sentido à Organização Mundial de Saúde em movimento com apoio de 100 países) e apoiada por instituições brasileiras, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Do PT no Senado com informações da Agência Senado