O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei para garantir proteção processual a advogadas vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta 2072/2026 prevê mecanismos para assegurar condições mínimas de segurança e continuidade profissional a mulheres em situação de risco, incluindo aquelas responsáveis por crianças e adolescentes protegidos por medidas judiciais.
O texto altera o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) para permitir, entre outras medidas, a suspensão temporária de prazos processuais por até 30 dias, além da priorização de audiências e atos judiciais por videoconferência quando houver ameaça à integridade da profissional.
“O Estado precisa garantir que nenhuma mulher seja forçada a escolher entre sua segurança e sua profissão”, afirmou Rogério Carvalho.
Segundo o senador, a iniciativa busca enfrentar uma realidade muitas vezes invisível no sistema de Justiça: mulheres que precisam conciliar a atuação profissional com situações extremas de vulnerabilidade. “Estamos falando de assegurar dignidade, continuidade de renda e respeito ao exercício da advocacia em situações limite”, acrescentou.
A proposta estabelece que a suspensão dos prazos poderá ser solicitada mediante apresentação de documentos que comprovem a situação de risco e notificação prévia ao cliente. O texto também prevê sigilo de informações sensíveis para evitar a exposição das advogadas. Em casos excepcionais, o prazo poderá ser prorrogado caso haja agravamento da violência ou impedimento ao exercício profissional.
Para a vice-presidente da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB-SE), Edênia Mendonça, o projeto representa uma medida importante de proteção às profissionais da advocacia. “Entendo que esse PL vem proteger a advogada, porque permite que ela adote as medidas de segurança necessárias sem o risco de comprometer prazos e audiências”, afirmou.
Outro eixo da proposta determina prioridade para audiências, sustentações orais, despachos e sessões de julgamento por videoconferência. A medida deverá ser aplicada sempre que a presença física colocar em risco a integridade da advogada ou comprometer medidas protetivas já concedidas.
Rogério Carvalho também ressaltou que a proposta não cria entraves ao funcionamento do Judiciário e amplia a proteção para defensoras públicas, advogadas públicas e advogadas dativas. “Não estamos criando obstáculos ao Judiciário, mas garantindo que ele funcione com humanidade e sensibilidade diante de situações reais”, afirmou.
*Com informações do PT no Senado.
