A Comissão Nacional de Heteroidentificação do Partido dos Trabalhadores encerrou o processo de análise das candidaturas negras que postularam o direito de usufruir do Fundo Eleitoral referente às Eleições 2026.
De acordo com a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, das 405 postulações recebidas, a Comissão deferiu um total de 333 solicitações. Das demais, 52 foram indeferidas por fenótipo e 20 outras devido à ausência de documentos. Tanto os postulantes ao Fundo Eleitoral para candidaturas negras que foram indeferidos por “ausência de envio de documentos” e/ou por “heteroidentificação” terão um prazo de até três dias para enviar seus recursos.
“O PT faz história ao conferir a autodeclaração racial de seus pré-candidatos declarados negros, protege direitos da população negra e, dá exemplo nas Eleições de 2026. O partido assume o compromisso de proteger direitos da população negra no acesso ao Fundo Eleitoral para candidaturas negras”, destaca Tiago Soares, secretário nacional de Combate ao Racismo.
Tiago Soares ressalta também o protagonismo do PT em ser o primeiro partido “que institucionalizou uma Comissão de Heteroidentificação Racial para garantir que as candidaturas de pessoas negras possam usufruir do Fundo Eleitoral”.
Segundo ele, o STF mantém cota de 30% dos recursos eleitorais para candidaturas negras. Assim, a medida considera a necessidade de aumentar a participação de pessoas negras na política, considerando a sub-representação de negros entre as candidaturas eleitas no Brasil.
“Os negros representam 56% da população do Brasil e apenas 26% da Câmara Federal, por exemplo”, argumenta.
Resolução do 8º Congresso do PT
Durante a realização do 8º Congresso Nacional do PT, em abril deste ano, foi aprovada uma resolução que instituiu as Bancas de Heteroidentificação para acesso ao Fundo Eleitoral de candidaturas negras, sendo então criada instituindo a Comissão Nacional de Heteroidentificação Racial e de Verificação de Pertencimento Étnico do PT, com a finalidade de validar a autodeclaração racial das candidaturas negras (pretas e pardas), mas também da autodeclaração de pertencimento étnico das candidaturas indígenas, no âmbito dos processos eleitorais do partido.
As pessoas negras filiadas ao Partido dos Trabalhadores- PT, que são pré candidatas(os) a deputada(o) estadual, deputada(o) federal e/ou senadoras(es) nas Eleições de 2026, que apresentaram interesse em ser beneficiados pelo Fundo Eleitoral, que é disponibilizado para candidaturas negras, realizaram sua inscrição e enviaram os documentos necessários diretamente para a plataforma de heteroidentificação no site do PT. Entre os documentos constavam o envio de foto e vídeo para heteroidentificação.
Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, as pessoas negras perfazem o conjunto daquelas que se autodeclaram pretas ou pardas, conforme denominação empregada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desta forma, os postulantes a usufruir do direito ao Fundo Eleitoral para candidaturas negras, no ato da inscrição para participar da Banca de Heteroidentificação Racial do PT deveriam se autodeclarar como sendo pretos ou pardos. O único critério utilizado pelos membros da Banca de Heteroidentificação para análise dos postulantes foi o fenótipo.
Funcionamento da Comissão
A Comissão de Heteroidentificação do Partido dos Trabalhadores foi composta por um grupo 13 pessoas (entre homens e mulheres), todas elas filiadas ao partido e originárias de todas as regiões do Brasil.
De acordo com as secretarias nacionais de Organização e de Combate ao Racismo, os integrantes da Banca foram selecionados a partir dos seguintes critérios: ser filiado do PT; apresentar comprovação de participação em cursos sobre relações raciais e participação em Bancas de Heteroidentificação.
O grupo de 13 pessoas ( entre banca titular e recursal) participou de curso de oito horas de nivelamento sobre heteroidentificação racial, destacadamente sobre análise de fenótipo por imagens e suas singularidades para garantir mais transparência, lisura e padronização na análise dos fenótipos..
Seguindo a Resolução aprovada pelo Partido, cada Banca foi composta por 5 (cinco pessoas) considerando os princípios de respeito à dignidade da pessoa humana; garantia do contraditório e da ampla defesa; padronização nacional dos procedimentos de heteroidentificação; garantia de uniformidade metodológica e buscando evitar distorções regionais.
