PT quer anular ato do governo contra passaporte da vacina em eventos

O negacionismo do governo de Jair Bolsonaro contra a Cultura e a pandemia da Covid-19 permanece no pacote de investimentos de desmontes e retrocessos do país. Unidos, parlamentares do Partido dos Trabalhadores querem derrubar a Portaria nº 44/21 da Secretaria Especial da Cultura, assinada por Mário Frias.

O governo determina que os produtores culturais que entrarem com projeto via Lei Rouanet não poderão exigir do público o passaporte da vacina contra a Covid-19. E, nos casos em que as autoridades locais exijam o comprovante de vacina, manda que a produção adapte o evento para o modo virtual.

O senador Humberto Costa (PT/PE) afirma que a portaria é inconstitucional e apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar parcialmente a portaria.

“O critério estipulado pela portaria contraria frontalmente todas as recomendações da ciência médica, que enfatiza a vacinação como a principal medida para conter a pandemia do Covid-19. O que está colocado novamente é um governo inteiro do lado vírus. O povo quer a retomada com segurança. A pandemia não acabou. Protocolos de medidas de segurança contra a Covid-19 são fundamentais e devem continuar. Bolsonaro quer o Brasil na contramão do mundo. Inacreditável”, ressalta.

Na justificativa do projeto, Humberto Costa ressalta que o texto fere o pacto federativo ao interferir na prerrogativa de estados e municípios de definirem a forma como querem lidar com a questão da pandemia, algo que foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nossa Corte Suprema determinou que a vacinação compulsória pode ser implementada por medidas indiretas, como a restrição ao exercício de certas atividades ou à presença em determinados lugares, respaldando assim, os estados e municípios que adotem a verificação das carteiras de vacinação em locais coletivos”.

Para o secretário Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores (PT), Márcio Tavares, a portaria é um risco para a saúde pública e declara postura antivacina do desgoverno de Bolsonaro.  Ouça, abaixo, o secretário.

Deputados se unem contra portaria

Além do PDL do senador, deputados de oposição apresentaram propostas para derrubar a portaria que também estabelece que, em cidades em que o passaporte seja obrigatório, o evento que recebe dinheiro do governo só poderá ser realizado na modalidade virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados.

Para os oposicionistas, a portaria do Executivo reforça uma postura negacionista da pandemia de Covid-19. Os líderes do PT, Bohn Gass (RS); do PSB, Danilo Cabral (PE); da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ); da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ); e do Psol, Talíria Petrone (RJ), assinam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 980/21) para sustar o ato da Secretaria de Cultura.

“A exigência da comprovação de vacinação, a critério dos projetos culturais, valoriza o direito à saúde e sua proteção coletiva. Tal exigência não só evita o aumento do número de casos, prevenindo quanto ao contágio, como tem em conta a proteção dos grupos vulneráveis que não podem, por quaisquer motivos, fazer uso das máscaras, como ocorre com as crianças menores de cinco anos”, afirmaram.

Outro Projeto de Decreto Legislativo, o 978/21, foi apresentado por 18 parlamentares de diversos partidos de oposição. Os deputados destacam que a portaria do governo não tem respaldo legal e contraria determinações mundiais, 249 leis municipais e determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). “A portaria usurpa gravemente o poder de legislar, que reside no Congresso Nacional”, argumentaram.

Competências

O deputado Rogério Correia (PT-MG) também é autor de outra proposta contra a portaria governamental (PDL 979/21). Ele avalia que a medida invade competências dos prefeitos e governadores e ressalta que o cidadão que não quer se vacinar tem de lidar com os efeitos dessa decisão.

“Ao fazer a opção, o usuário assume a restrição da sua liberdade de livre circulação, notadamente porque a conduta colocaria em risco de saúde os demais cidadãos que cumpram regularmente as determinações legais e adotam os cuidados recomendados pelas autoridades sanitárias”, declarou Correia.

Da Redação, com informações do PT na Câmara e PT no Senado