R$ 13 bi permanecem no mercado, diz Costa sobre desonerações

Vinte e cinco menos 12 = R$ 13 bilhões. Essa conta simples fundamentou a explicação do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o tamanho dos benefícios ainda em poder do mercado com a aprovação e aplicação do projeto de lei que reduz as desonerações fiscais sobre a folha de pagamentos de 56 segmentos econômicos e 98 mil empresas, especialmente da indústria.

O projeto deve ser encaminhado pela presidência da República ao Congresso Nacional na próxima semana e substitui a MP 699, devolvida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao governo sob alegação de inconsistências. O projeto reproduz, segundo o governo, o teor da MP.

A conta de Humberto Costa retrata a realidade da arrecadação brasileira e o resultado das correções propostas pelo projeto de lei: R$ 25 bilhões é o que o Tesouro perderá este ano com a renúncia fiscal resultante das desonerações, em vigor desde 2011. No entanto,  o projeto de lei pretende recuperar, quando aprovado e em vigor, R$ 12 bilhões.

Para Costa, a conta comprova que as desonerações não retiram a integralidade dos benefícios concedidos aos empregadores, como os opositores apregoam, pois a medida pretende arrecadar menos da metade disso (R$ 12 bilhões) em 2016 com a aprovação da restrição à renúncia fiscal.

O saldo favorável ao empregador ainda é de R$ 13 bilhões. “É uma vantagem muito grande”, dimensionou o senador ao sair da reunião das lideranças da base governista no Congresso com a presidenta Dilma, realizada no Palácio do Planalto.

Neste ano, se a lei entrar em vigor a partir de julho, como pretende o governo, a arrecadação será inferior à metade do previsto para o ano que vem: R$ 5 bilhões, ou seja, R$ 20 bilhões estão mantidos nas empresas que reclamam da suspensão do benefício.

Razões da medida – A necessidade de o país aumentar sua arrecadação e ajustar o nível de despesas por meio do corte de gastos ineficientes ou supérfluos é que está por trás do projeto de lei que substitui a MP 699/2015.

Costa destacou, em pronunciamento em plenário, que as exportações em alta, beneficiadas pelo valor favorável do dólar, conferem um momento adequado a adoção da medida. Na visão do senador, o cenário, de ganhos internacionais em expansão, é amplamente favorável à aplicação da medida em favor da recuperação econômica. Em última instância, a retomada do crescimento restabelecerá a pujança industrial nacional.

A devolução ao governo tornou a MP inválida, mas o novo projeto de lei tem o mesmo objetivo preconizado pelo ajuste fiscal proposto pela presidenta Dilma Rousseff: retirar desonerações incidentes sobre a folha de pagamentos de trabalhadores, em vigor desde 2011.

Encaminhado com pedido de urgência constitucional, o projeto de lei da presidenta pretende restabelecer a alíquota de 2,5% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para quem paga agora 1%; e, a de 4,5% para os casos em que a alíquota é de 2%.

A aplicação dessas mudanças vai vigorar no prazo de 90 dias a partir da aprovação e publicação da nova lei, o que, para o governo, “não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, conforme nota da presidência da república.

A intenção oficial é que a medida seja votada ainda em março para que vigore depois de junho. As desonerações se propunham a aliviar o custo da mão-de-obra para os empregadores nacionais, garantir geração de emprego e renda e melhorar as condições gerais da economia.

Quando entrou em vigor, as desonerações somaram R$ 3,9 bilhões em perda de arrecadação no ano de 2012. Dois anos depois (2014), a renúncia fiscal já chegava a R$ 21,5 bilhões.

O aumento da arrecadação capacita o país a melhorar suas contas e promover a formação de poupança (superávit primário) para pagar dívidas. A meta do governo para este ano é alcançar um superávit de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas do país), na qual se encaixa a eliminação das desonerações.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias