Réu confesso, crime 23: destruição de micro e pequenas empresas

Na infame reunião ministerial de 22 de abril de 2020, cuja gravação foi tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo federal ia “perder dinheiro” com programas de ajuda a micro e pequenas empresas durante a pandemia (veja vídeo abaixo). A expressão escolhida por Guedes revela algo crucial: para a política neoliberal, da qual ele e Jair Bolsonaro são entusiastas, investir recursos do Estado para evitar que os pequenos negócios fechem é “perder dinheiro”. Socorrer empreendedores é “perder dinheiro”. Manter empregos é “perder dinheiro”.

Não é de se estranhar, portanto, que as iniciativas que deveriam ajudar as empresas de pequeno porte a sobreviver na pandemia tenham falhado miseravelmente no Brasil. No documento em que listou 23 crimes do Executivo ao longo da pandemia, a Casa Civil anotou no item 10: “Ineficácia do Pronampe”, referindo-se ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sancionado em maio de 2020 por Bolsonaro. Mais uma vez, o órgão acertou.

Enquanto os Estados Unidos separaram US$ 670 bilhões para um programa específico para as pequenas e microempresas e deu incentivos aos bancos, para que estes fizessem o empréstimo sem medo, pois o governo avalizaria os empresários, o governo Bolsonaro reservou R$ 15,9 bilhões e ainda deixou o pequeno negociante à mercê da burocracia e das exigências das instituições financeiras, que seguraram o dinheiro.

Além disso, ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou pontos importantes, como os que davam prazo de oito meses para o pagamento dos empréstimos e prorrogavam o parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ainda em maio, a Fecomércio-DF previu que o programa não faria diferença para o micro e pequeno empreendedor. “O juro é alto e a burocracia, também”, disse o presidente da entidade, Francisco Maia.

Em julho, levantamento do Sebrae mostrava que ele estava certo: apenas 18% dos pequenos empresários tinham conseguido um financiamento bancário nos primeiros meses de pandemia. Era um sinal da quebradeira e do aumento de desemprego que ocorreriam ao longo dos meses seguintes. Quando setembro chegou, 700 mil pequenas empresas haviam fechado as portas no Brasil.

Fracasso absoluto

Depois de desdenhar da gravidade da Covid e ver que isso pegava mal, Bolsonaro adaptou o discurso e passou a repetir que sempre teve duas preocupações: salvar vidas e preservar empregos. Hoje, o Brasil tem quase meio milhão de mortos e mais de 14,4 milhões de desempregados. É um fracasso absoluto.

Se quisesse de fato proteger os empregos, Bolsonaro teria criado um programa realmente comprometido em ajudar os pequenos empreendedores. Afinal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, eram eles que garantiam 54% dos empregos e 44% da massa salarial do país.

Da Redação