STF mantém atual composição da Câmara
Os ministros derrubaram a resolução do TSE que alterou a composição das bancadas de alguns estados na Casa
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Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as bancadas estaduais da Câmara dos Deputados continuarão com a atual composição. Magistrados declararam inconstitucional resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterava o número de deputados por estado com base no censo demográfico de 2010.
A atualização proposta pelo TSE alterava o número de parlamentares de treze estados. Pela regra, oito perderiam representantes e cinco ganhariam Ao todo, seis processos foram propostos contra a atualização proposta pela Justiça Eleitoral. As ações foram movidas pelos estados e pela Câmara dos Deputados.
Para a ministra Rosa Weber, relatora de dois processos, a resolução do TSE invadiu a competência do Congresso Nacional. “Ao TSE não compete legislar, e sim promover a normatização da legislação eleitoral”, afirmou. “Não havia espaço para o tribunal produzir essa verdadeira, com todo respeito, inovação”, concluiu.
Os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa seguiram a posição da ministra. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso tiveram posição contrária. A ministra Carmen Lúcia não participou da votação por estar em viagem oficial à Argentina.
Por Bruno Bucis, da Agência PT de Notícias
