STF mantém quebra de sigilo de Pazuello, Araújo e Capitã Cloroquina
Na sexta (11), a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou um mandado de segurança ao STF para impedir a quebra de sigilo de Pazuello, alegando que decisão da CPI não tinha “ qualquer fundamentação”
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Estátua da Justiça em frente ao STF
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-chanceler Ernesto Araújo e a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina, tiveram seus pedidos para suspender a quebra de sigilo telefônico e telemático negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado (12).
Os três entraram com pedidos de liminar após a CPI da Covid aprovar a quebra dos sigilos na semana passada. Na sexta (11), a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou um mandado de segurança ao STF para impedir a quebra de sigilo de Pazuello, alegando que a medida da CPI não tinha “fundamentação”.
As ações foram analisas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Lewandowski recebeu tratou dos casos de Pazuello e Pinheiro, enquanto Moraes analisou o pedido de Araújo.
“Para a configuração de ato abusivo apto a embasar a concessão da cautelar requerida seria preciso ficar inequivocamente demonstrada a falta de pertinência temática entre a medida aqui questionada e os fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito”, justificou Lewandowski, em seu despacho. “Tal descompasso, contudo, a meu sentir, não restou devidamente demonstrado”, afirmou.
O ministro ressaltou, contudo, que toda e qualquer informação de caráter pessoal deverá permanecer sob “rigoroso sigilo”. Dados pertinentes à investigação da CPI poderão ser acessados por senadores da comissão, advogados e testemunhas.
Ao indeferir o pedido de Araújo, Alexandre de Moraes reafirmou que o pedido da CPI foi fundamentada e que a comissão tem, em regra, os mesmos poderes instrutórios que os magistrados.
“Não há qualquer indício material de que o ex-chanceler tenha procedido de modo incompatível ao desejo social e do governo federal de se obter vacina para todos, assim como combater, em outras frentes, a pandemia”, argumentou, sem sucesso, a defesa do ex-chanceler.
Da Redação, com informações de Folha de S. Paulo
