STJ adia análise de recurso de Lula no caso do apartamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta de julgamentos desta terça-feira, 27, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a absurda condenação no caso apartamento do Guarujá decidida de maneira abusiva pelo ex-juiz Sérgio Moro. Lula foi condenado a 8 anos e dez meses num processo repleto de irregularidades e sem provas. O ex-presidente comemora nesta terça 75 anos de idade.

A defesa de Lula chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do julgamento, mas o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, negou a liminar. A defesa do ex-presidente pediu a suspensão do julgamento até que o STF analise o pedido de Lula para acessar acordos assinados entre autoridades dos Estados Unidos e a Petrobrás. Os acordos foram submetidos à Lava Jato, mas a estatal negou aos advogados de Lula que compartilhasse documentos.

A defesa de Lula alega que o acesso aos documentos se faz necessário para demonstrar a ausência de participação do ex-presidente em eventuais irregularidades cometidas pela Petrobrás. Apesar do pedido, o ministro Fachin rejeitou o pedido, justificando que não havia “ilegalidade no caso”. Por conta da decisão, a análise do recurso no STJ estava mantido na pauta de hoje, onde seria examinado pela 5ª Turma. O relator do caso no STJ, Felix Fischer, não explicou porque adiou a análise do processo.

Lula já havia sido condenado pela 5ª Turma do STJ, em abril do ano passado, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo supostas propinas que teriam sido pagas pela OAS, de acordo com acusações formuladas pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. O ex-presidente nega as acusações e diz que não há provas de seu envolvimento. Lula chegou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, mas foi solto ainda no ano passado depois que o STF proibiu a prisão em segunda instância.

Acordo da Petrobras

Na noite de segunda-feira, 26, Fachin deu 48 horas para que a Lava Jato se manifeste sobre o pedido da defesa de Lula para acessar a investigação sobre a Petrobrás nos Estados Unidos. “Carecem as manifestações de esclarecimentos indispensáveis à elucidação da controvérsia, em específico quanto ao suposto acesso por parte do Ministério Público dos documentos almejados pelo reclamante, mediante afronta à paridade de armas”, despachou o relator da Lava Jato no STF. 

Ele ainda determinou que a Petrobrás preste esclarecimentos complementares acerca do possível fornecimento de cópia da íntegra do processo em que foram firmados o Non-Prosecution Agreement, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e o Cease-And-Desist-Order (SEC) com autoridades estadunidenses. 

A defesa de Lula quer acessar mais de 7 milhões de páginas relativas às investigações da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e do Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos sobre a Petrobras. Segundo o advogados Cristiano Martins Zanin, os documentos são essenciais para o caso do triplex do Guarujá e do suposto recebimento de propina da Odebrecht. Nas petições apresentadas ao STF, a defesa de Lula diz que os procuradores da Lava Jato tiveram acesso aos três acordos que a Petrobras fez nos EUA. E, por isso mesmo, pede a mesma informação. 

Petrobrás sob suspeita

No mais absoluto indício de que a Petrobrás violou os interesses nacionais ao celebrar acordos com autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a direção da estatal pediu ao STF o mesmo tratamento dispensado pelo Judiciário às embaixadas estrangeiras localizadas no Brasil, imunes a decisões proferidas pelo sistema jurídico nacional. O caso está na mão de Fachin. A manobra da Petrobrás parece ser um esforço para esconder eventuais violações da soberania nacional nos acordos com os Estados Unidos

A defesa de Lula sustenta que a estatal viola o princípio da boa-fé processual ao tentar equiparar a sua situação jurídica a de uma embaixada estrangeira. “A Petrobrás é empresa brasileira e não uma embaixada, e, além disso, a petrolífera figura nas ações penais como assistente de acusação contra o reclamante [Lula] – de modo que deve arcar com o ônus inerente à posição por ela assumida voluntariamente”, afirma Martins. Ele insiste que a Petrobras incorre em um paradoxo ao pleitear no Brasil a reparação pelos prejuízos sofridos, enquanto nos EUA mantém um acordo de não persecução – o que indicaria o reconhecimento de alguma responsabilidade criminal.

Da Redação, com agências de notícias