OAB: pacote de leis de Moro contém “indiscutível inconstitucionalidade”
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai entregar ao Congresso um estudo que desmonta proposta do ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL)
Resultados da busca por: Constituição
Reforma de Bolsonaro tira “proteção à gestante” das regras previdenciárias
A proposta exclui a parte da Constituição que garante “proteção à maternidade, especialmente à gestante” e determina apenas o salário-maternidade como direito
PGR afirma que mudanças na Funai são inconstitucionais
Segundo subprocurador-geral da República, Antônio Bigonha, MP de Jair Bolsonaro traz “conflito entre interesses indígenas e política agrícola da União”
MP 873 é incompatível com liberdade sindical, diz procurador do Trabalho
Para pesquisador, a missão dos sindicatos é coletiva e não individual. E a assembleia dos trabalhadores é legítima para fixar contribuições
Entenda como Bolsonaro quer tirar a Previdência da Constituição
Projeto irá transformar dispositivos que regram a aposentadoria e em leis ordinárias, facilitando sua futura alteração e subordinando à interesses políticos
País não avançará sem respeito à Constituição, afirma Rogério Carvalho
“Não há civilidade sem a minoria poder se manifestar, sem o diferente poder se manifestar, sem o contraditório ser colocado”
Projeto de Moro rasga Constituição sem enfrentar problema da segurança
Senador Rogério Carvalho critica ausência de debates do governo com especialistas e a sociedade civil na construção da proposta
Projeto de Moro para segurança viola a Constituição, apontam juristas
Com o plea bargain, inocentes podem acabar presos e agravar a crise de segurança. Ministro do STF lembrou que prisão em 2ª instância é questão constitucional
Juristas denunciam na ONU decreto de Doria contra manifestações
Medida assinada pelo governador de São Paulo proíbe uso de máscara em protestos; policias, no entanto, seguem usando máscaras e atuando sem identificação
O novo governo, a mídia padrão e as fake news da Previdência Social
Se pensar fora da caixinha do neoliberalismo, há alternativas à deforma previdenciária atualmente defendida – e que trará prejuízos para a população
Bolsonaro usa estrutura de governo para propaganda pessoal
Transmissões oficiais pela TV pública NBR e redes sociais do Planalto utilizaram logomarca que promove o nome de Jair Bolsonaro, o que é ilegal
“A decisão do ministro é corajosa e vai restabelecer a justiça”, diz Hideo
No entanto, o advogado faz um alerta: “Agora, tenho muitas dúvidas se isso vai prosperar por conta da postura do ministro Dias Toffoli”
Pedro Serrano: decisão de Marco Aurélio dá uma lição de cidadania
“Eu queria deixar destacado que essa medida não beneficia apenas o presidente Lula. Ela beneficia milhares de pessoas presas, por decisão de 2º grau”, diz jurista
