Reforma de Bolsonaro tira “proteção à gestante” das regras previdenciárias
A proposta exclui a parte da Constituição que garante “proteção à maternidade, especialmente à gestante” e determina apenas o salário-maternidade como direito
A proposta exclui a parte da Constituição que garante “proteção à maternidade, especialmente à gestante” e determina apenas o salário-maternidade como direito
Segundo subprocurador-geral da República, Antônio Bigonha, MP de Jair Bolsonaro traz “conflito entre interesses indígenas e política agrícola da União”
Para pesquisador, a missão dos sindicatos é coletiva e não individual. E a assembleia dos trabalhadores é legítima para fixar contribuições
Projeto irá transformar dispositivos que regram a aposentadoria e em leis ordinárias, facilitando sua futura alteração e subordinando à interesses políticos
“Não há civilidade sem a minoria poder se manifestar, sem o diferente poder se manifestar, sem o contraditório ser colocado”
Senador Rogério Carvalho critica ausência de debates do governo com especialistas e a sociedade civil na construção da proposta
Com o plea bargain, inocentes podem acabar presos e agravar a crise de segurança. Ministro do STF lembrou que prisão em 2ª instância é questão constitucional
Medida assinada pelo governador de São Paulo proíbe uso de máscara em protestos; policias, no entanto, seguem usando máscaras e atuando sem identificação
Se pensar fora da caixinha do neoliberalismo, há alternativas à deforma previdenciária atualmente defendida – e que trará prejuízos para a população
Transmissões oficiais pela TV pública NBR e redes sociais do Planalto utilizaram logomarca que promove o nome de Jair Bolsonaro, o que é ilegal
No entanto, o advogado faz um alerta: “Agora, tenho muitas dúvidas se isso vai prosperar por conta da postura do ministro Dias Toffoli”
“Eu queria deixar destacado que essa medida não beneficia apenas o presidente Lula. Ela beneficia milhares de pessoas presas, por decisão de 2º grau”, diz jurista
Ministro concedeu liminar em ação para restabelecer o inciso 57 do artigo 5º da Constituição: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado”