Mães também serão prejudicadas com reforma da Previdência de Bolsonaro
A PEC 06/2019 retira da Constituição o trecho que garante proteção às gestantes e à maternidade nas regras previdênciárias
Ministro do STF acata liminar do PT e pede votação urgente sobre conselhos
Em decreto, Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu conselhos populares e violou o modelo constitucional de formulação e fiscalização de políticas públicas pela sociedade
OAB: pacote de leis de Moro contém “indiscutível inconstitucionalidade”
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai entregar ao Congresso um estudo que desmonta proposta do ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL)
Reforma de Bolsonaro tira “proteção à gestante” das regras previdenciárias
A proposta exclui a parte da Constituição que garante "proteção à maternidade, especialmente à gestante" e determina apenas o salário-maternidade como direito
PGR afirma que mudanças na Funai são inconstitucionais
Segundo subprocurador-geral da República, Antônio Bigonha, MP de Jair Bolsonaro traz “conflito entre interesses indígenas e política agrícola da União”
MP 873 é incompatível com liberdade sindical, diz procurador do Trabalho
Para pesquisador, a missão dos sindicatos é coletiva e não individual. E a assembleia dos trabalhadores é legítima para fixar contribuições
Entenda como Bolsonaro quer tirar a Previdência da Constituição
Projeto irá transformar dispositivos que regram a aposentadoria e em leis ordinárias, facilitando sua futura alteração e subordinando à interesses políticos
País não avançará sem respeito à Constituição, afirma Rogério Carvalho
“Não há civilidade sem a minoria poder se manifestar, sem o diferente poder se manifestar, sem o contraditório ser colocado”
Projeto de Moro rasga Constituição sem enfrentar problema da segurança
Senador Rogério Carvalho critica ausência de debates do governo com especialistas e a sociedade civil na construção da proposta
Projeto de Moro para segurança viola a Constituição, apontam juristas
Com o plea bargain, inocentes podem acabar presos e agravar a crise de segurança. Ministro do STF lembrou que prisão em 2ª instância é questão constitucional
Juristas denunciam na ONU decreto de Doria contra manifestações
Medida assinada pelo governador de São Paulo proíbe uso de máscara em protestos; policias, no entanto, seguem usando máscaras e atuando sem identificação
O novo governo, a mídia padrão e as fake news da Previdência Social
Se pensar fora da caixinha do neoliberalismo, há alternativas à deforma previdenciária atualmente defendida – e que trará prejuízos para a população