Ex-presidenta chilena é uma das principais líderes internacionais a denunciar a perseguição política contra ex-presidente e tentará visitá-lo em Curitiba

“A defesa vai recorrer da decisão pois ela reforça violações a direitos e garantias fundamentais do ex-presidente Lula e afronta determinação expressa do Comitê de Direitos Humanos da ONU”

Ex-ministro da Justiça e o advogado do ex-presidente comentaram detalhes do processo que culminou em desrespeito à Justiça e ilegalidade

A defesa usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também na ONU, para reforçar a violação dos direitos fundamentais de Lula

A defesa pediu ao Ministro Alexandre de Moraes que corrija e faça um novo sorteio da relatoria, uma vez que o recurso deve ser julgado na Segunda Turma

Defesa requereu junto à segunda turma do STF que revise a decisão do ministro Edson Fachin que retirou da turma a análise do recurso

Juíza de segunda instância Maria de Fátima Labarrère impediu apresentação de recurso extraordinário ao STF contra condenação no caso triplex

Defesa afirma que vai recorrer da decisão do TRF4 de não admitir os embargos e que estranha a análise dos recursos na véspera do julgamento pelo STF

“A condenação imposta ao ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 afronta a Constituição Federal e a lei”, diz Cristiano Zanin

“Não é possível manter o ex-presidente Lula privado de sua liberdade — por força de uma execução antecipada de pena — antes que tais recursos sejam julgados pelo STJ e pelo STF”

Dentre os direitos violados, está o artigo 25 do Pacto de Direitos Políticos e Civis da entidade de que todo cidadão tem direito de votar e ser eleito

Tribunal restabeleceu direitos e prerrogativas previstos em Lei, dentre eles o de receber assessoria de agentes, como todos os ex-presidente da República

Decisão do Comitê de Direitos Humanos da organização deve servir de garantia para que Lula participe da disputa eleitoral “sem restrições infundadas”