Proposta quer impor limites à concentração de meios de comunicação, pela propriedade cruzada, a exemplo do que fazem a Inglaterra, a França e os EUA

Número de acessos à rede passou de 19,9 mi em 2003 para 116 mi em 2016, crescimento possível graças às ações da administração petista no combate à exclusão digital

Marco Civil da Internet foi regulamentado nos últimos meses de governo da presidenta legitimamente eleita e assegurou a neutralidade da rede no Brasil

Texto pode comprometer liberdade de expressão, neutralidade da rede e privacidade dos usuários, princípios do Marco Civil da Internet aprovado em 2014

Sancionado por Dilma, Marco Civil é considerado uma das leis mais avançadas em todo o mundo em termos de proteção aos direitos dos internautas

Interessados em colaborar com o texto poderão apresentar as sugestões até o dia 29 de fevereiro

Projetos prevêem aumento de pena para internauta que cometer crimes contra a honra na web, como por exemplo, ofender políticos, traz risco para liberdade de expressão, alertam petistas

O documento, apresentado por Alemanha e Brasil, traz novos pontos que reforçam a segurança das informações pessoais na rede

Os principais especialistas no assunto em todo o mundo elogiam o Brasil e o apontam como exemplo a ser seguido.

Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em abril deste ano, o texto traz direitos e deveres de usuários e empresas

Repercussão do projeto no exterior é muito positiva e angariou apoio dos pioneiros da rede mundial de computadores.

Sancionado pela presidenta Dilma em dia 23 de abril, o projeto marca uma nova era na internet no País

A bancada do Partido dos Trabalhadores decidiu nesta terça-feira (11), por unanimidade, apoiar a votação em plenário do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sobre o Marco Civil da Internet (PL 2126/11)