Parlamentares favoráveis a mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) esperam que ampliação da internação possa servir para o jovem concluir estudos e obter oportunidade de trabalho
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um partido que não acredita numa política socioeducativa de proteção às crianças e jovens, quando é governo não investe nesse aspecto.
Levantamento feito pelo portal 'G1' mostra que 27 senadores se mostraram a favor da proposta de redução. Além disso, 9 parlamentares não declararam posição sobre o projeto
Diferentemente da aprovação da proposta na Câmara, a bancada do PT no Senado garante que não vai aceitar a redução da maioridade penal
Segundo o petista, o texto aprovado pelos deputados na última quarta (19) é um retrocesso
Deputada Benedita da Silva defendeu mudanças no ECA
Agora, senadores terão a missão de definir se o país vai reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos
Evento aconteceu neste sábado (15) e contou com a participação de movimentos sociais e shows de Leci Brandão, Z’Africa Brasil e Pequeno Cidadão
Está em marcha na Câmara Federal um profundo retrocesso nos direitos de nossa sociedade viver em paz. Somos totalmente contrários à redução da maioridade penal no Brasil, seja integral ou parcialmente. Assim como o conjunto da população brasileira, nós também estamos empenhados em buscar soluções que resultem na diminuição da violência. No entanto, devemos ter […]
A redução da maioridade agride direitos dos jovens, especialmente dos pobres e negros da periferia, a quem historicamente restam poucas oportunidades de educação e emprego. Há entendimentos, inclusive, de que a mudança seria inconstitucional por modificar cláusula pétrea da Constituição. Juízes que lidam com menores infratores acreditam que a medida agravaria o quadro de criminalidade […]
Para Paulo Pimenta, por falta de estabelecimentos específicos, jovens de 16 e de 17 anos passarão ao sistema prisional comum. Jefferson Lima garante que a legenda trabalha para impedir aprovação do texto
No primeiro semestre, a comissão acompanhou casos como o assassinato dos índios Guarani-Kaiowá e o abuso sexual de crianças e adolescente kalungas em Cavalcante, Goiás
