Para Paulo Pimenta, por falta de estabelecimentos específicos, jovens de 16 e de 17 anos passarão ao sistema prisional comum. Jefferson Lima garante que a legenda trabalha para impedir aprovação do texto
No primeiro semestre, a comissão acompanhou casos como o assassinato dos índios Guarani-Kaiowá e o abuso sexual de crianças e adolescente kalungas em Cavalcante, Goiás
A errônea análise do crime exclusivamente sob o prisma dos seus efeitos, sem nenhuma consideração pelos fatores que o desencadeiam, tem como exemplo eloquente a questão do menor abandonado, que, com o passar dos anos, se tornou infrator e, depois dos 18 anos, um criminoso. Tal questão jamais foi vista pelas elites e pelos governos […]
Para ministro, aprovação de projetos no Legislativo que representam retrocessos em direitos pode fragilizar ainda mais grupos vulneráveis
Adolescente voltou a estudar enquanto cumpria medida socioeducativa de internação e deseja concluir o ensino médio
Para o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, redução da maioridade penal é absolutamente insuficiente. Ele defende uma abordagem mais ampla em torno do tema para haver mais efetividade
Em participação no programa 'Roda Viva', secretário de Comunicação do PT defendeu o cumprimento integral da legislação para prevenir envolvimento de adolescentes com o crime
Senadores aprovaram, na terça-feira (14), prazo de internação de dez anos, previsto para os crimes hediondos contra a vida – latrocínio, sequestro e estupro, além do homicídio
Deputada Maria do Rosário acredita que essa é uma pauta política e reflexo dá possível redução da maioridade penal
Mudança na legislação fere acordos ratificados pelo País, que pode ser expulso da ONU e da OEA
O Brasil tornou-se uma das nações com a maior queda na mortalidade infantil. A taxa é de 14,9 para mil nascidos vivos, menor do que o estabelecido pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)
A proposta de alteração da Constituição para a redução da idade de imputabilidade penal, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, é uma aberração não somente política, mas um caso modelar de legislação de exceção: fundada na comoção irracional, o seu texto reflete que nenhum trato foi realmente dado ao problema. Tudo nesta proposta […]
