Sem analisar o mérito de questionamento o Congresso, que adverte Petrobrás sobre necessidade de autorização legislativa para vender subsidiárias, seis ministros do STF dão aval à manobra de Paulo Guedes e Bolsonaro. “O que está em jogo não é apenas o futuro da Petrobrás, mas a autonomia energética do país”, lamenta Jean Paul Prates, presidente da Frente Parlamentar

Julgamento no STF prossegue nesta quinta, com novas mobilizações nas redes contra venda das refinarias

Ministro do Supremo Luís Roberto Barroso lembra que proteção ambiental é um dever constitucional, não “escolha política”. Ele vai julgar ação movida pelo PT e mais três partidos contra a suspensão do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas

A sequência de três votos favoráveis de ministros indica situação favorável à ação movida pelo Congresso Nacional junto ao STF. Os parlamentares questionam a legalidade da venda das refinarias sem o aval do Congresso Nacional. Os petroleiros acompanham a votação com muita expectativa e esperam que o STF impeça a venda do patrimônio dos brasileiros

Operação E$quema $, considerada o maior ataque contra a advocacia na história nacional, pode ser anulada por erros de competência e de imputação de crimes. Ministro do STJ acionou o Supremo contra diligências comandadas pelo juiz Marcelo Bretas. Áudios revelam procuradores conduzindo delação

A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal

Na ação, as lideranças solicitam a distribuição imediata de equipamentos de proteção individual, medidas de segurança alimentar e de combate ao racismo no atendimento médico a quilombolas

“Deltan sai da Lava Jato mas a Lava Jato não sai dele. Será até o fim dos tempos responsável pelos crimes que cometeu por abuso de poder”, comentou Carol Proner, doutora em Direito, professora da UFRJ e diretora do Instituo Joaquín Herrera Flores – IJHF

O ministro Ricardo Lewandowski determinou, pela segunda vez, que o juiz responsável pela 13ª Vara Federal Criminal, em Curitiba, conceda, em até 48 horas, acesso ao acordo de leniência da Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A insistente negativa de acesso ao acordo, desconsiderando um direito constitucional, tem causado estranheza no meio jurídico, que questiona qual a razão da dificuldade

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) protocolou uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da nova ameaça de “encher de porrada” a boca de um jornalista, a parlamentar afirmou que Bolsonaro “é um delinquente contumaz”

Lula lembrou que a sua defesa está há quatro anos pedindo o julgamento do procurador Deltan Dallagnol, pelo caso do powerpoint. “Todo mundo sabe que ele está lutando pela prescrição. Por isso fomos obrigados a acionar o STF para cobrar”, disse o ex-presidente. O julgamento foi adiado 42 vezes

Coordenador da Lava Jato, que sempre acusou os outros de tentaram escapar da Justiça, vai buscar socorro no STF para evitar ter sua conduta à frente da força-tarefa de Curitiba avaliada pelo Conselho Nacional do MPF. Gleisi cobra: “Será uma vergonha adiar o caso pela 41ª vez e salvar Dallagnol pela prescrição, que ele tanto criticava”

Em nota, a ex-presidenta Dilma Rousseff denuncia a farsa montada por Sérgio Moro em torno da divulgação da delação premiada de Antonio Palocci, às vésperas da eleição de 2018. “Neste momento, uma pergunta se impõe, imperativa como nunca: o que fará o Poder Judiciário?”, aponta