Toffoli ignora evidências e suspende investigação contra Flávio Bolsonaro

Contra todas as evidências apresentadas pelo Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf) desde o final de 2018, o presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli , decidiu nesta terça-feira (16) suspender investigações que poderiam incriminar o senador Flávio Bolsonaro por suposto desvio de dinheiro público, segundo reportagem do O Globo.

A decisão do magistrado atende justamente a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro – sua defesa alega que a investigação conduzida pelo Ministério Público (MP-RJ) cometeu  irregularidades ao repassar dados financeiros sem o intermédio da Justiça. Fato que não justifica a decisão de Toffoli, já que ignora a atribuição prevista em lei ao Coaf, que diz que órgão deve “coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores”.

Flávio Bolsonaro é investigado pelo MP-RJ no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O crime, apontam as evidências detectadas pelos relatórios do Coaf, ocorreria a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores (os chamados laranjas) lotados no gabinete do então deputado estadual.

No relatório, o Coaf explica que as movimentações são suspeitas por três tipos de processos identificados: 1) “Pagamentos habituais a fornecedores ou beneficiários que não apresentam ligação com a atividade ou ramo de negócio da pessoa jurídica”; 2) “Movimentações em espécie” feitas por clientes que costumam utilizar “outros instrumentos de transferência”, como “cheques, cartões de débito ou crédito”; e 3) “movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente”. O Ministério Público confirmou a validade do relatório.

O documento ainda revela que a maior parte dos depósitos em dinheiro, feitos na conta do ex-motorista de Flávio Bolsonaro coincidem com as datas de pagamento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O que é o Coaf?

O Coaf é um órgão administrativo, composto por 12 conselheiros, representantes de diferentes instituições públicas, como o Banco Central, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal, entre outros. O órgão considera uma movimentação atípica, depósitos ou saques bancários em valores fracionados, inferiores a R$ 30 mil, ou ainda, depósitos em dinheiro ou compra de seguro ou previdência privada com recursos de origem duvidosa. Instituições financeiras como bancos, lotéricas, casas de câmbio e crediários estão obrigadas por lei a informar ao órgão esse tipo de movimentações.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do O Globo