TSE garante mandato: Lindbergh é vereador pelo Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 6 votos a 1, garantiu o mandato de Lindbergh Farias, eleito vereador na cidade do Rio de Janeiro nas últimas eleições, com 25 mil votos. Os ministros entenderam que não houve enriquecimento ilícito no caso da propaganda feita em cadernetas e caixas de leite quando ele era prefeito de Nova Iguaçu, e, portanto, sua elegibilidade está mantida.

“Em nenhum dos trechos da condenação reproduzidos pelo TRE-RJ é possível extrair que ele incorporou ao seu patrimônio quaisquer dos valores destinados para propaganda institucional”, disse o ministro Luis Salomão, relator do caso. De acordo com o ministro, “em nenhum momento houve menção direta a enriquecimento ilícito”. “Pelo princípio da segurança jurídica, não me parece razoável (afastar Lindbergh)”, afirmou.

Hoje é dia de vitória, de celebração, de luta e de resistência. Só vamos descansar quando retomarmos a democracia no Brasil. Conte com nosso mandato de vereador. #vitórianotse #LindberghVereadorDoRio pic.twitter.com/mK87l2JNU2

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) December 17, 2020

Durante a campanha, Lindbergh enfrentou nova tentativa de cassação da sua candidatura, por iniciativa das forças conservadoras e antidemocráticas. O TRE acolheu, no dia 20 de outubro, pedido do Ministério Público Eleitoral baseado em uma inexistente lesão ao patrimônio público quando Lindbergh cumpriu mandato de prefeito de Nova Iguaçu.

“Absurda a decisão sobre a candidatura de Lindbergh Farias no Rio”, escreveu o ex-presidente Lula, pelo Twitter. “O povo carioca merece contar com um vereador da sua qualidade”, afirmou. “Espero que os tribunais superiores revejam esse absurdo jurídico e restabeleça o direito da população escolher seus representantes”, afirmou Aloizio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo.

Da Redação