Vereadora apresenta Lei que cria banco de dados sobre violências contra LGBTQIA+

Se aprovada, Prefeitura terá que disponibilizar relatórios semestrais com informações para subsidiar políticas públicas

A vereadora de Limeira (SP), Isabelly Carvalho, protocolou um projeto de Lei para que o Executivo registre e divulgue semestralmente os índices de violência contra a população LGBTQIA+ na cidade.

De acordo com o PL 161/2021, entende-se como violência contra a população LGBTQIA+ “qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto na esfera pública como na esfera privada”.

As violências podem acontecer dentro do núcleo familiar, em relações interpessoais ou na própria comunidade, em locais de trabalho ou outras instituições.

O banco de dados deverá conter informações com indicadores de violências cometidas contra pessoas LGBTQIA+, como número de ocorrências registradas pelas Polícias militar e civil, inquéritos instaurados pela Polícia Civil e inquéritos encaminhados ao Ministério Público.

O projeto está em processo de tramitação na Câmara Legislativa e aguarda análise e parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação.

Isabelly Carvalho também apresentou o PL 162/2021 que pretende incluir perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços de saúde no âmbito do município de Limeira (SP).

As perguntas têm como objetivo acumular dados para instrumentalizar a criação de políticas públicas para a população LGBTQIA+ na cidade.

Em seu primeiro mandato, Isabelly Carvalho é a primeira mulher trans eleita em Limeira e tem como uma de suas bandeiras a defesa dos direitos da população LGBTQIA+.

“Limeira é uma cidade ultraconservadora. Tivemos a oportunidade de oferecer a cidade uma outra perspectiva, quebramos um tabu, um paradigma, ao reconfigurar o imaginário social das pessoas LGBT. Hoje, nós temos na cidade pessoas trans em espaços de poder que nunca foi pensado para nós “, aponta a vereadora Isabelly.

Violência

Os crimes contra a população LGBTQI+ tiveram um aumento expressivo em 2020. A mais recente edição do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revela que os casos de homicídio tiveram um aumento de 24,7%; seguido de lesão corporal dolosa (20,9%) e estupro (20,5%).  No entanto, esses registros não apresentam uma leitura de todas as unidades federativas do país.

Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais sinalizam para um aumento significativo (41%) no número absoluto de mortes de pessoas trans auferido pela organização, que saltou de 124 em 2019 para 175 em 2020.

Redação Elas por Elas

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