13 de maio: Audiência pública denuncia desigualdade racial e violência
Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal debateu importância da promoção de políticas públicas no combate ao racismo, ainda persistente no país
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13 de maio: Audiência pública denuncia desigualdade racial e violência no Brasil
Uma data em que era para ser celebrada a igualdade racial no Brasil ainda é vista como um dia de denúncia contra a discriminação, a injustiça social e a violação de direitos da população negra.
Nesta sexta-feira, 13 de maio, oficialmente conhecida como Dia da Abolição da Escravatura, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal debateu a desigualdade racial e a violência contra o povo preto no Brasil.
O senador Paulo Paim (PT/RS), que requereu a audiência, falou sobre o trabalho escravo e cobrou da Câmara dos Deputados a aprovação de dois projetos já aprovados no Senado. Um deles, sobre abordagem policial (PL 5.231/2020), proíbe ações motivadas por discriminação ou preconceito de qualquer natureza. O outro tipifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4373/2020), com aumento de pena. Ao ressaltar que 52% da população brasileira são negros, Paim apelou por medidas em favor da igualdade entre as pessoas.
“Não podemos nos calar e não agir diante de tantas crueldades que atingem todos os dias o nosso povo negro e pobre, que é o que mais sofre neste país. Criar, implantar, fiscalizar políticas públicas integradas para a população negra no Brasil é fundamental para que o país possa sair deste contexto de desespero, em que todos e todas perdem”.
O trabalho escravo é uma triste realidade no Brasil. Em 2021, foram resgatadas cerca de 2 mil pessoas. Nos três primeiros meses de 2022, mais de 500. Segundo o @Sinaitbr, faltam 1500 profissionais para a fiscalização, um déficit de 40%. #NãoAoTrabalhoEscravo #somostodospureza
— Senador Paulo Paim (@paulopaim) May 13, 2022
Ao defender políticas de educação e de combate à fome e à violência estatal como medidas urgentes, Nilma Gomes, ex-ministra da Igualdade Racial, criticou a forma do ensino sobre a abolição da escravatura no Brasil.
“A abolição, sabemos que ela era comemorada como um presente – um presente da princesa Isabel. E nós precisamos de contrapor a essa imagem porque ela não é a imagem real. Essa visão retirou o protagonismo negro da luta pela sua própria libertação. É preciso mudar, resignificar, então, a data do 13 de maio com um dia nacional de denúncia contra a discriminação racial, destacando a abolição como um processo inconcluso”.
Abolição inconclusa
Douglas Belchior, integrante da Coalizão Negra por Direitos, participou do Jornal PT Brasil na manhã desta sexta-feira, 13, e denunciou o estado inconstitucional da situação das vidas negras no Brasil.
A Coalizão Negra e partidos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra genocídio negro. Nesta quinta-feira, uma ação foi entregue, com o registro de diversos dados que comprovam impactos desproporcionais para a população negra no Brasil. Durante a pandemia da Covid-19, jovens e mulheres negras sofreram aumento na violência e no desemprego.
Durante o programa, o ativista destacou Abdias do Nascimento, ícone da luta do movimento negro no Brasil, que carrega o discurso histórico como o 13 de maio numa grande mentira cívica.
Belchior alerta que no Brasil há uma Constituição que garante diversos direitos sociais e universais, mas que ela nunca se confirmou na vida das pessoas negras.
“Há um estado de negação e descumprimento dos direitos constitucionais em relação à população negra”.
Polícia repressiva
Na leitura dos conservadores, Belchior enfatiza a segurança pública brasileira como repressiva e frisa que a violência generalizada é fruto de um processo de organização social desequilibrada. “A justiça social diminui a violência, aumento de oportunidades diminui a violência, uma escola que acolhe e atende melhor os jovens, diminui a violência, uma economia pujante que gera renda, trabalho e ocupação também diminui a violência”.
“O que é permanente no Brasil é a ação do Estado de assassinar pessoas negras. Uma das principais bandeiras políticas de Bolsonaro é a impunição dos policiais, que têm liberdade de atuação, sem ter de responder por isso, com liberdade para matar. O problema social no Brasil é endêmico e as desigualdades são anti-desigualdades raciais e fundamentadas no racismo”.
Assista, na íntegra, a participação de Douglas Belchior no Jornal PT Brasil:
Acesso à educação
O acesso à educação, promovido pelos governos do PT, foi tema na fala da vereadora Macaé Evaristo (PT/BH), que também participou do Jornal PT Brasil.
A parlamentar enfatiza que 13 de maio é uma data de denúncia, de uma cidadania que não se realizou no país.
“É importante destacar que o Brasil ao longo do século XX não garantiu a educação para o conjunto da população brasileira, especialmente para negros e negras. Após a Constituição de 1988 o país empreendeu muitas lutas para que, efetivamente, conseguisse avançar na inclusão dos estudantes na educação, incluindo crianças do campo, indígenas e quilombolas”.
Plano Nacional da Educação
Entre os avanços conquistados com o PT no Ministério da Educação, Macaé elencou as conferências municipais e estaduais da Educação e o sistema articulado que resultou na aprovação do Plano Nacional de Educação com propostas, metas e estratégias “muito bem desenhadas”, que trabalharam a inclusão da educação infantil ao ensino superior, com metas para 2022. Confira as metas abaixo:
- 50% das crianças de 0 a 3 matriculadas nas creches
- 100% das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola
- 100% no ensino fundamental e médio
- Ampliação do acesso à educação profissional e ao ensino superior com a aprovação da Lei de Cotas
- 10% do PIB fosse direcionado para as políticas educacionais
- Partilha do Pré-Sal (75% dos lucros obtidos destinados à agenda educacional e 25% ao SUS)
“Tínhamos uma estrutura orçamentária para garantir as metas do Plano Nacional de Educação. Após o golpe contra Dilma, houve uma quebra absoluta dos elementos necessários para que chegássemos em 2022, efetivamente nesse século, com metas que não existiram no século anterior”.
Ouça, na íntegra, a vereadora Macaé:
Também participaram da audiência pública o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Humberto Costa (PT/PE); do vice-presidente, senador Fabiano Contarato (PT/ES); do senador Paulo Paim (PT/RS); da ex-ministra de Igualdade Racial, Nilma Lino; da Joseanes Lima dos Santos, da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal; do Bico Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ; de Douglas Belchior, da Coalizão Negra; da Rita Cristina de Oliveira – Defensora Pública Federal, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União; de Martvs Chagas – Secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT e ex- ministro da Igualdade Racial; e do ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex- Presidente da Comissão de Juristas Combate ao Racismo no Brasil, Benedito Gonçalves.
Iniciativas de combate ao racismo
Conheça as onze iniciativas dos senadores do PT de combate ao racismo foram aprovadas em Plenário no último biênio.
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Da Redação, com informações da Rádio Senado
