Marcos Martins e Nilto Tatto: Conflito de interesses tóxicos – o que há por trás do PL do veneno

Vinte anos após a primeira conferência mundial do meio ambiente, realizada em Estocolmo no ano de 1972, o Rio de Janeiro seria palco de um encontro que marcaria o movimento ambientalista – a Eco-92. A partir de então, vimos florescer boa parte do ativismo socioambiental que conhecemos hoje, conduzindo a pauta para um espaço de destaque, problematizando questões que se tornariam conhecidas mundialmente.

Se a produção teórica acerca da ecologia ampliou, o mesmo não podemos dizer da consciência ambiental das elites detentoras dos meios de produção em um país vasto e rico em recursos naturais como o Brasil. Infelizmente, 26 anos depois da Eco-92, e quase 50 anos depois da Conferência de Estocolmo, notamos que os interesses privados continuam tencionando as relações sociais, políticas, econômicas e ambientais a seu favor, em prejuízo dos interesses públicos.

Além do extrativismo insustentável de recursos naturais, uma variedade obscena de resíduos vem agredindo o solo; o ar e a água, além dos alimentos que consumimos. Até hoje pessoas são contaminadas e mortas pelo contato com o amianto; o mercúrio; a sílica; o benzeno e os agrotóxicos, para citar alguns exemplos. Debater o assunto com a população e os trabalhadores; fazer denúncias sobre este tipo de violência e propor alternativas exige coragem e determinação, especialmente quando nos opomos aos interesses de grandes grupos econômicos.

Foram necessários mais de 30 anos de lutas para sancionar a lei que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo, ter sua constitucionalidade reconhecida pelo STF e comemorar o precedente que ela abriria para o banimento da fibra assassina em todo país. Esta série de eventos só foi possível com mobilização social e comprometimento político. É importante destacar que os lobbies da indústria do amianto existem até hoje e não medem esforços para se livrar do passivo humano e ambiental deixado por suas empresas. Ou seja, mesmo com a proibição, a luta continua e o mesmo vale quando falamos das outras substâncias tóxicas, em especial dos agrotóxicos.

Atualmente tramita no Congresso um projeto que visa ampliar o uso de agrotóxicos no Brasil. O Projeto de Lei 6299, conhecido como PL do Veneno, data originalmente de 2002, mas passados 16 anos e uma série de emendas, ele voltou à pauta da casa. Os problemas de saúde enfrentados por trabalhadores e cidadãos expostos à estas substâncias, que vão de doenças à morte, se somam aos prejuízos ambientais e econômicos, considerando que os países desenvolvidos vêm estabelecendo controles cada vez mais rígidos para a importação de produtos cultivados com agrotóxicos. Assim mesmo, ruralistas brasileiros defendem a ampliação deste flagelo.

Em São Paulo, o PL 147/18 de autoria do governo do Estado é outro exemplo. Apesar de o Estado ser o segundo maior consumidor nacional de veneno na agricultura no Brasil, o projeto pretende diminuir a tributação sobre estes produtos, aumentando ainda mais sua oferta. Ambos os projetos, seja em Brasília ou em São Paulo seguem os mesmos princípios: não são discutidos abertamente, já que não tem apoio têm apoio popular; não atendem aos interesses públicos e coletivos, beneficiando apenas pequenos, porém poderosos grupos econômicos; prejudicam a saúde e o meio-ambiente e infelizmente, se não estivermos unidos, organizados e prontos para o enfrentamento, têm grandes chances de ser aprovados.

Marcos Martins é deputado estadual, membro das comissões de Saúde e Meio-ambiente da Alesp, autor de leis que protegem a saúde e o meio-ambiente da exposição à produtos como o amianto, o mercúrio e o benzeno

Nilto Tatto é ambientalista e deputado federal, membro da comissão de Meio-ambiente da Câmara dos Deputados, relator do projeto que cria o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA)