PT apresenta emendas à LDO para garantir verbas ao SUS

O Congresso Nacional vota na próxima quarta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai definir as metas e prioridades de investimento do dinheiro público em 2021. Na Câmara, a votação será realizada às 10h, enquanto que no Senado ocorrerá às 16h.

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta de gastos do país e a execução desse orçamento para o ano subsequente. Além da meta fiscal, a LDO estabelece regras sobre as ações prioritárias, a transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado, a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras definições.

Este ano, ao contrário do que sempre ocorria anteriormente, a discussão da LDO será feita diretamente pelo plenário do Congresso sem que haja parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que nem mesmo foi instalada em 2020, devido às alterações no funcionamento dos trabalhos parlamentares por causa da pandemia do novo coronavírus.

Vacinação para todos

A bancada do PT no Senado já apresentou diversas emendas à LDO em áreas estratégias como saúde, ciência e tecnologia, educação e cultura. No caso específico da saúde, o objetivo é garantir que a lei orçamentária de 2021 tenha categoria de programação específica, classificada como ações e serviços públicos de saúde destinada à vacinação contra a Covid-19 para toda a população brasileira.

Para isso, os senadores do PT pretendem assegurar dotação compatível com a universalidade no acesso e com as necessidades da população, já que o Senado já aprovou projeto de lei determinando que a vacina contra a Covid-19 é direito de todos e dever do Estado.

Para a liderança do PT no Senado, é fundamental que se aprove emenda determinando rubrica específica para garantir a vacina contra a Covid-19 para toda a população. “Convém lembrar que, em meio à retomada do teto de gastos em 2021, não há recursos de vacinação da Covid-19 na proposta orçamentária”, destaca o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Entre 2020 e 2021, o Sistema Único de Saúde irá sofrer uma perda de aproximadamente R$ 40 bilhões, caso o orçamento de ações e serviços públicos de saúde venha a ser aprovado com recursos no piso congelado da Emenda Constitucional 95, conforme indicado na proposta do governo Bolsonaro.

A emenda do PT é, justamente, para evitar que o Sistema Único de Saúde (SUS) perca os recursos extraordinários de 2020, sobretudo porque a pandemia continua atingindo todo o país com o patamar de casos muito elevado, o que afeta diretamente o SUS como um todo.

“É inconcebível e beira à irresponsabilidade não garantir para 2021 pelo menos um nível de gasto que nós tivemos em 2020, até porque ninguém nem sabe o desenvolvimento da pandemia da Covid-19 durante o ano que vem, e portanto a coisa mais sensata é garantir nas diretrizes orçamentárias o mesmo estoque do que foi gasto em 2020”, afirma o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Garantia de direitos básicos

Na Câmara, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou emendas ligadas ao combate à pandemia, combate à pobreza, valorização da educação e seus profissionais, igualdade racial, direitos das mulheres, entre outras.

Para ela, o governo deve priorizar na LDO o comprometimento com os direitos e deveres estabelecidos na Constituição Federal e nos Planos Nacionais Setoriais.

“O Orçamento da União deve sempre destacar recursos para educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, ciência e tecnologia, agricultura familiar, direitos das crianças e adolescentes, igualdade racial, direitos das mulheres, direitos dos povos indígenas e quilombolas, meio ambiente, entre outros. Neste duro período de pandemia, devemos, ainda mais, organizar o orçamento priorizando grupos mais vulneráveis, que foram os mais atingidos pela Covid-19”, pontuou a parlamentar.

Nos destaques, a parlamentar petista também apontou a necessidade de impedir a isenção de impostos sobre importação de armas de fogo em 2021; a aplicação da política de valorização do salário mínimo; a obrigação de a União vacinar toda a população, com qualquer vacina autorizada pela Anvisa, independente de origem ou nacionalidade.

Em defesa do SUS

Nesta terça-feira (15), várias entidades da Frente pela Vida, entre elas o Conselho Nacional de Saúde (CNS), lançam a campanha “O Brasil precisa do SUS”.

O evento de lançamento on line da campanha será realizada a partir das 14h, com a participação de representantes das entidades que compõem a Frente, da sociedade civil, da saúde; ciência, tecnologia & inovação; comunicação; educação; políticas públicas, entre outras áreas.

Objetivo central da campanha é alertar e conscientizar o país sobre a importância fundamental do SUS e sobre os riscos que ele corre diante do desmonte e da falta de financiamento promovidos pelo governo Bolsonaro em menos de dois anos de mandato.

Os mais de 180 mil mortos oficiais em decorrência da Covid-19 e os vários ataques promovidos contra o Sistema Único de Saúde levaram a entidades a se mobilizarem em torno de uma campanha nacional em defesa da saúde pública.

Da Redação, com PT no Senado e PT na Câmara