Distribuição de vacinas é prejudicada por privatização de estatal no governo Temer

Em plena pandemia do coronavírus, a armazenagem, o controle e a distribuição de todas as vacinas, soros, medicamentos, praguicidas, kits para diagnóstico laboratorial e outros insumos do Ministério da Saúde, incluindo os da Covid-19, estão entregues a uma empresa do ramo privado. A decisão foi tomada três anos atrás, ainda sob o usurpador Michel Temer, pelo então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara.

Barros fechou a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), diretamente subordinada ao governo e responsável por essa logística há mais de duas décadas, para contratar a VTCLog, do grupo Voetur. Desde 2019, a companhia controla o estoque e agora também monitora a entrada de imunobiológicos adquiridos pelo país no exterior, como as vacinas contra a Covid-19 e os insumos necessários para sua fabricação.

Reportagem do jornal ‘Folha de São Paulo” publicada neste domingo (31) afirma que os funcionários encarregados de receber as remessas nos estados têm reclamado de problemas na logística. Entre eles, itens errados, atrasos nas entregas e desorganização na comunicação.

A empresa não respondeu ao jornal, que lembrou as sucessivas alterações dos horários dos voos com os primeiros lotes da Coronavac, há dez dias, quando o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, adiantou às pressas o cronograma da vacinação.

“Depois que trocou, o que sentimos na ponta é que eles são novos e inexperientes, como se estivessem perdidos. E não é uma coisa pontual daqui, é todo mundo reclamando”, disse uma servidora identificada como “Carla“ pela ‘Folha’. Segundo a fonte, as críticas ao serviço são constantes em um grupo de Whatsapp de representantes dos estados e do Programa Nacional de Imunizações (PNI). “Em abril vai juntar as campanhas de influenza e Covid, com certeza vai dar problema”, comentou.

João Leonel Estery, coordenador da central de 1996 a 2016, contou que 200 colaboradores terceirizados foram demitidos após a medida de Barros. “Para nós foi um balde de gelo seco. Tínhamos a estratégia toda pronta, tecnologia de ponta e criamos um transporte com perda de vacinas quase zero. Botaram para fora técnicos altamente qualificados, todos com o curso de especialização em rede de frios que criamos com a Fiocruz”, afirma

“Fomos totalmente contra a decisão. Acredito que a logística de imunobiológicos teve uma perda substancial, a estrutura da Cenadi funcionava muito bem”, declarou Ricardo Gadelha, que foi gerente da gestão de insumos do PNI até 2018.

A reportagem informa que valor do contrato com a VTCLog é de R$ 97 milhões anuais e vai de 2019 até 2023. O Ministério da Saúde não respondeu quanto era gasto com a Cenadi. A antiga direção da central informou à ‘Folha’ que os custos anuais da central somaram R$ 120 milhões em 2018.

Bolsonaro tentou privatizar UBS

Em outubro do ano passado, uma forte reação de deputados da oposição e lideranças políticas obrigou o desgoverno Bolsonaro a revogar um decreto que privatizava as Unidades Básicas de Saúde (UBS), dois dias após sua publicação no Diário Oficial da União. O decreto nº 10.530 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele determinava à equipe econômica que criasse um modelo de privatização por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) criado em 2016 por Temer.

As UBS foram criadas para atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços como emergências e hospitais públicos. Ou seja, são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Imediatamente, os deputados federais Alexandre Padilha (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS) assinaram e protocolaram, juntamente com outros deputados do PCdoB, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) – instrumento que tem o poder de suspender imediatamente os efeitos de um decreto presidencial.

“Estamos denunciando mais um absurdo de Bolsonaro que agora quer privatizar o SUS. Só podia ser um presidente obscurantista, negacionista, autoritário e ultra neoliberal para assinar um decreto para privatizar Unidades Básicas de Saúde, por meio de parcerias público-privadas “, disse Correia na ocasião.

A ex-presidenta da República Dilma Rousseff também se opôs à medida. “Bolsonaro e Guedes cometem um atentado contra a população e contra a Constituição que diz que ‘saúde é direito de todos e dever do Estado’. O Congresso não pode aceitar esta violação constitucional e ameaça a vida de milhões de brasileiras e brasileiros”, afirmou Dilma à Agência PT.

Após a mobilização, uma “falha” no decreto foi atribuída à ausência de alinhamento entre os ministérios da Economia e da Saúde. Bolsonaro confirmou a revogação do decreto no Facebook, mas defendeu a proposta.

No último dia 20, o PT protocolou uma nova manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que pertence à Petrobras e que poderia estar produzindo oxigênio para atender às necessidades do país, mas segue fechada desde janeiro de 2020.

Na nova manifestação, o PT pediu que o Supremo volte a intimar a Presidência da República para que informe as causas da falha no abastecimento de oxigênio em Manaus e que tome, de fato, todas as providências possíveis para garantir o abastecimento de oxigênio aos hospitais de todo o país, entre elas, a reabertura da Fafen-PR.

Da Redação