Lula assina decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (12), durante solenidade no Palácio do Planalto, o decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A nova política educacional vai subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. O objetivo é garantir que 100% delas estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Até 2026, serão investidos R$ 3,6 bilhões.

O Compromisso também busca a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto causado pela pandemia da covid-19 para esse público.

A nova política tem como foco a alfabetização na idade prevista na Base Nacional Comum Curricular: aos seis e sete anos de idade, quando as crianças devem estar cursando o 1º e o 2º ano do ensino fundamental. No entanto, segundo o Ministério da Educação, é preciso atuar antes e depois desse processo. Na educação infantil, por exemplo, quando as crianças têm de zero a cinco anos, é necessário fomentar a oralidade, a leitura e a escrita.

Após a publicação do decreto presidencial, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Nos 90 dias seguintes, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial. Para isso, podem organizar seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas do território.

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Investimento

Dos R$ 3,6 bilhões previstos no Compromisso, R$ 1,95 bilhão serão investidos em 2023, além de R$ 550 milhões por ano entre 2024 e 2026. São recursos para formação de professores e gestores, para materiais de ensino e infraestrutura das escolas.

Idealizada pelo Ministério da Educação, a nova política foi desenhada a múltiplas mãos e contou com amplo engajamento de representantes de estados e municípios, universidades, professores e especialistas para sua formulação. Ela é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. Caberá ao MEC oferecer apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.

Retrocessos

Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para subsidiar o Compromisso, revelam que, em 2021, das 2,8 milhões de crianças que concluíram o 2º ano do ensino fundamental, 56,4% foram consideradas não alfabetizadas pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é, por definição, uma ação conjunta. É uma aliança que une o Governo Federal, os Governos Estaduais e as Prefeituras em torno de ações que vão, rapidamente, reverter o terrível quadro revelado na pesquisa do INEP.

— Lula (@LulaOficial) June 12, 2023

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Durante a solenidade, o presidente Lula afirmou que o Compromisso é fundamental para que o Brasil consiga reverter os retrocessos verificados na educação nos últimos anos. “Em 2021, mais da metade de nossas crianças terminaram o segundo ano do ensino fundamental sem conseguir ler ou escrever. Mais de um milhão de crianças foram largadas à própria sorte no processo de alfabetização”, lamentou o presidente.

O ambiente escolar será como sempre deveria ter sido: o espaço da harmonia e da aprendizagem. Não deixaremos, nunca, que o discurso de ódio das redes tome conta de onde é construído o futuro.

— Lula (@LulaOficial) June 12, 2023

“O atraso na alfabetização ocorre porque o Estado brasileiro falhou miseravelmente nos últimos anos. Falhou porque achou que repassar recursos para as escolas de ensino fundamental era gasto, e iria comprometer o tal do equilíbrio fiscal. Falhou porque não garantiu alimentação escolar de qualidade”, criticou Lula. “Falhou porque quando a pandemia levou ao fechamento das salas de aula, o governante anterior não cobrou soluções emergenciais para a educação; preferiu o negacionismo e o discurso do ódio”, acrescentou.

Segundo Lula, o resultado não poderia ser outro: “Mesmo tendo uma rede de educação pública em todo o território nacional, aprimorada ao longo de décadas de experiência e de cooperação entre a União, os estados e municípios, o Brasil sofreu vergonhosos retrocessos, retrocessos que, nunca mais, devemos repetir”.

“Hoje estamos virando essa página. Estamos dando fim ao descaso e às disputas menores, para nos concentrarmos no que realmente importa: as nossas crianças, que precisam mais de adultos que lhes deem as mãos e a garantida proteção!”, ressaltou o presidente.

Ele também destacou o apoio que será dado às crianças do terceiro ao quinto ano que tiveram sua alfabetização atrasada nos anos anteriores. “Nosso compromisso é claro: nenhuma criança brasileira ficará para trás”, pontuou o chefe do governo, enfatizando que “não há nada mais importante do que garantir que as crianças exerçam seus direitos, inclusive, o direito de serem alfabetizadas”.

O presidente também fez um balanço das diversas ações realizadas pelo governo na educação a partir de janeiro, incluindo reajustes de 40% a 75%, em fevereiro, das bolsas para formação de professores da educação básica, corroídas pela inflação e pelo descaso do governo anterior. Em 2023, segundo Lula, serão concedidas mais de 125 mil bolsas dessa natureza.

O presidente também citou o reajuste, em março, de até 39% nos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o que elevará a totalidade dos recursos para R$ 5,5 bilhões.

Outra ação destacada por Lula foi o pacote de R$ 3 bilhões, anunciado em abril, para prevenção e combate à violência nas escolas públicas da atenção básica. O presidente lembrou ainda que, em maio, assinou a medida provisória do pacto nacional para a retomada de obras na educação básica. São cerca de R$ 4 bilhões para concluir mais de 3.500 construções que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país.

Convocação

Durante a solenidade, o ministro da Educação, Camilo Santana, fez uma convocação para que governadores, prefeitos, parlamentares, gestores e professores trabalhem juntos pela efetivação das diretrizes previstas no Compromisso.

“Esse deve ser um compromisso de todos, independente de questões políticas, partidárias. Nós estamos falando sobre o futuro de uma nação, do futuro das crianças brasileiras. Portanto, eu quero fazer aqui essa convocação para que todos, parlamentares, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, professores, professoras, todos os governadores, a gente possa dar as mãos e garantir que esse retrato, de termos 64% das crianças brasileiras sem saber ler e escrever na idade certa, a gente possa reverter em um futuro breve”, disse o ministro.

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“Nós temos aqui uma missão e um dever com essas crianças neste país. Quando a criança consegue se alfabetizar na idade certa, diminui a evasão. Quando a criança não consegue se alfabetizar na idade certa, aumenta a evasão, aumenta o abandono, aumenta a reprovação. Hoje, apenas 64% das crianças que entram no ensino fundamental terminam o ensino médio”, pontuou.

Santana alertou que, em razão desse cenário, “nós estamos perdendo crianças e jovens neste país”. Segundo ele, “garantir a alfabetização é garantir, primeiro, qualidade para essa meninada e para essa juventude brasileira. E esse é o compromisso do presidente. Nós estamos disponibilizando quase três bilhões de reais, fora os investimentos em infraestrutura nas escolas, para este programa, porque acreditamos nele. E é importante o envolvimento de todos, professores, professoras, governadores, prefeitos”.

O ministro alertou também que a não alfabetização leva a perdas de potencial econômico e gera maior pressão na demanda por serviços sociais. Segundo ele, estudos já revelaram que um cidadão ou cidadã que se alfabetiza tem o dobro da renda; 26% mais chances de ter trabalho formal e 11% mais chances de ter uma boa saúde do que quem não se alfabetizou (Insper, 2017).

Prioridade

A alfabetização de crianças na idade certa sempre foi uma prioridade nos governos do PT. Em 15 de dezembro de 2010, no segundo governo Lula, o então ministro da Educação, Fernando Haddad, hoje titular da pasta da Fazenda, apresentou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), segundo o qual, até 2020, toda criança teria que ser alfabetizada até os 8 anos de idade.

Em 8 de novembro de 2012, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lançou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Da Redação