Artigo: Congresso(s) em foco, por Beto Faro

Na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional no dia 05 de fevereiro, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal protagonizaram cena política inusitada e pouco apropriada para o atual contexto político no Brasil.

Enquanto a Mensagem enviada pelo presidente Lula, lida na ocasião, demandou a harmonia entre os poderes e reafirmou os compromissos do governo com os maiores interesses nacionais, os presidentes das duas Casas do Congresso, em especial, o Deputado Artur Lira, optaram por “sair da caixinha”.

Ocasião própria para discursos assertivos sem prol da unidade nacional, do papel do poder legislativo na resistência democrática e republicana, e com as demais pautas vinculadas aos interesses substantivos do povo brasileiro foi transformada em palco de manifestações que não estiveram à altura do que se espera do Congresso Nacional.

No caso do presidente Rodrigo Pacheco, político de grande envergadura (sem trocadilhos) se aguardava posicionamento pela continuidade, no Senado, do processo de reconstrução e transformação do Brasil. Apostava-se numa agenda para 2024 envolvendo o prosseguimento das reformas, como a do imposto sobre a renda, fundamental para a justiça tributária no país; com a agenda do clima; com o acompanhamento do G20 sob a presidência do Brasil e com os preparativos da COP 30. Seria natural o envolvimento absoluto do Congresso com as matérias sociais, etc. Só que não. Ouvimos do presidente do Senado que o centro da agenda daquela Casa, monocraticamente definida, estará voltada para tensionamentos desnecessários com o Supremo Tribunal Federal.

Entendemos que o Senado irá priorizar a contenção dos supostos excessos de uma Corte que atuou de forma corajosa contra o negacionismo na pandemia. Justo o Supremo que enfrentou de forma decisiva e igualmente corajosa as tentativas de golpe e de ataques à integridade do sistema e do processo eleitoral? O país se depara com tantos desafios urgentes e o Senado observará essas prioridades? Realmente, essa pauta, além de descolada das prioridades do país, não contribui para o restabelecimento do processo de normalização das relações entre as instituições. Também não é compatível com a biografia do presidente Rodrigo Pacheco que, inegavelmente, não hesitou em enfrentar a turba golpista e suas lideranças.

Porém, ainda mais inquietante foi a postura e o pronunciamento do presidente da Câmara, Deputado Artur Lira, político experiente que foi reconduzido ao cargo com votação superlativa.

Como um imaginário “primeiro ministro” exigiu, com dedo em riste para o Planalto, o compartilhamento da execução orçamentária da União com a Câmara e o Senado, ignorando que no nosso sistema presidencialista essa atribuição compete ao Poder Executivo.

Não se trata de contestar a legitimidade das emendas parlamentares, mas certamente estas devem observar os limites da razoabilidade. O presidente da Câmara exige a naturalização de uma abusividade institucional instalada no governo anterior (que não governava) que pretende não apenas manter, mas ampliar no governo Lula. Simplesmente, pretende autonomia do Congresso na execução de quase 24% do total dos recursos discricionários definidos no Orçamento Geral da União. Uma indiscutível tentativa de sequestro das prerrogativas do Executivo.

Não tem sentido o povo eleger um programa de governo apresentado pelo presidente vitorioso, e o Congresso pretender se apropriar de valor descabido dos recursos orçamentários, ainda mais em atividades descoladas dos objetivos do programa escolhido pelo povo brasileiro. A anomalia do fato foi comprovada por vários estudiosos que demonstraram nos últimos dias que o nível de exorbitância das emendas parlamentares no Brasil não encontra exemplo próximo em nenhum país do mundo. Não à toa, a presidente do PT Gleisi Hoffmann, qualificou a exigência dos 53 bilhões de Reais em emendas parlamentares como um ultraje.

Mas, afora o conteúdo, a forma do pronunciamento do Deputado Lira que, justiça seja feita, se opôs ao golpismo, foi arrogante e nada amigável com um governo que tem um presidente que não economiza tolerância, diálogo e concessões republicanas ao dirigente da Câmara dos Deputados.

Beto Faro é senador e presidente do PT do Pará

Publicado no jornal O Liberal