2 anos de reconstrução: Lula consolida leis e ações para mulheres e crianças

Sob a gestão do presidente Lula, as brasileiras têm conquistado mais direitos e oportunidades. Seja no mercado de trabalho, com a expansão de vagas – houve crescimento do saldo de empregos para elas, que passou de 551.237 em 2023 para 800.269 em 2024, um aumento significativo de 45,18% – seja nas ações de combate à violência doméstica, com o lançamento do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

Capitaneado pelo Ministério das Mulheres, o segundo ano da gestão 3 de Lula consolidou a construção de ferramentas que têm o foco nas mulheres, que são as principais responsáveis pelos lares brasileiros, além de garantir ações que promovam a mobilidade econômica e financeira delas. Estas são preocupações constantes do governo federal. 

Na avaliação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o governo do presidente Lula tem enfrentado problemas estruturais da sociedade, como fome e pobreza, com um olhar prioritário para as mulheres, que são a maioria da população e sempre as mais impactadas pelas desigualdades, em especial as mulheres negras.

“Tivemos conquistas extremamente importantes para as mulheres desde o início de 2023, começando pela própria criação do primeiro Ministério das Mulheres do Brasil. Destaco a Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens , e a aprovação no Congresso do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Cuidados”, pontuou a ministra.

Ela destaca que o principal programa de combate à pobreza no país, o Bolsa Família, tem as mulheres como principais beneficiárias, assim como o principal programa de moradia, o Minha Casa Minha Vida: “É uma visão muito estratégica se olharmos para o dado divulgado há um mês pelo IBGE, de que as mulheres são financeiramente responsáveis por quase metade dos lares brasileiros. Da mesma forma, o Pé-de-Meia e a Escola de Tempo Integral são ações criadas para beneficiar os estudantes, mas que também impactam diretamente as mães. Então, quando se dá prioridade para garantir a autonomia econômica das mulheres, para que elas vivam de forma digna e possam cuidar dos seus filhos, você beneficia todas as famílias brasileiras.”

Emprego, renda e cuidado 

Em um país majoritariamente feminino, as mulheres brasileiras também ampliaram seu papel no comando dos lares. O dado do IBGE, citado pela ministra, é o “Censo Demográfico 2022″, que comparou os cenários do ano passado e de 2010. Pela primeira vez, há mais mulheres como responsáveis pelos lares brasileiros do que como esposa do responsável. Em 2022, 1 em cada 3 mulheres (34%) era responsável pela casa. Em 2010, eram menos de 1 em cada 4 (23%). Tal resultado reflete um conjunto de ações, programas e políticas públicas que culminaram na independência econômica das brasileiras. 

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Atento a isto, o governo Lula lançou, ao longo deste ano, uma série de medidas com foco no emprego e no empreendedorismo. Em março, por meio do Ministério da Fazenda, foi ampliado o “Programa Mulher Cidadã ‒ Cidadania fiscal para mulheres”, que busca capacitar mulheres de baixa renda, com prioridade para as que estão em situação de risco ou vulnerabilidade social. 

O objetivo é a saída da informalidade que culmine na autonomia financeira. Na mesma seara, foi lançada a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino, que reúne 23 organizações para capacitar as mais de 10 milhões de empreendedoras do país, com promoção da inclusão social e econômica e do desenvolvimento, levando-se em conta a maternidade, a diversidade e a vulnerabilidade das mulheres.

Houve, também, o lançamento do “Mulheres Mil”, que vai qualificar trabalhadoras domésticas no país. A categoria é a que mais emprega mulheres em nosso país; são 5,8 milhões de pessoas, sendo 92% delas mulheres e 61,5% mulheres negras. 

Uma das principais características desta gestão é o tema do cuidado. Por isso, em julho, o governo Lula enviou ao Congresso a Política Nacional de Cuidados. Construído com a participação de 20 ministérios, o texto prevê direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam.

Combate à violência 

No campo do combate à violência de gênero, as ações foram diversas. Pode-se destacar a reestruturação do Ligue 180. O canal recebeu, em 2023, 568,6 mil ligações, o que equivale a 1.558 ligações diárias. 

Em março, mês que marca o Dia Internacional das Mulheres, o governo Lula lançou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A iniciativa tem o propósito de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres por meio de ações governamentais intersetoriais, com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades. Também em março, o governo Lula anunciou um conjunto de políticas públicas para mulheres.  

A fim de aprimorar mecanismos de combate à violência contra a mulher, o governo Lula, em parceria com CNJ e MP, firmou acordo para a implementação eletrônica e integrada. O Formulário Nacional, que avalia risco de violência doméstica e familiar, vai subsidiar agentes de polícia, delegados, juízes e servidores da Justiça.

Além disso, foi sancionada pelo presidente o Projeto de Lei 501/2019, que integra estados, municípios e DF na proteção da mulher vítima de violência. A norma dispõe sobre a elaboração e a implementação de um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher, além de criar também a Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. 

A titular da pasta das Mulheres ressaltou a mobilização nacional pelo Feminicídio Zero, que envolve sociedade civil, organizações governamentais, empresas públicas e privadas e diversos clubes de futebol para dialogar sobre o enfrentamento ao ódio contra as mulheres e sobre como cada indivíduo pode ajudar a solucionar esse problema. 

“Precisamos da ajuda de todos e todas. Ainda temos muitos desafios para assegurar uma vida de igualdade de direitos para as mulheres, mas estamos em um caminho acelerado nesse sentido. A retomada do programa Mulher Viver sem Violência, a meta de entregar 40 Casas da Mulher Brasileira até 2026 e a renovação do Ligue 180, além da aprovação de diversas leis que ampliaram a garantia de direitos das mulheres e da retomada do debate internacional sobre gênero, a exemplo do G20”, celebra Gonçalves.

Mulheres em espaços de poder e combate à violência política 

Como estratégia de territorializar nos munícipios e estados as ações do MMulheres, a pasta lançou edital de estruturação de secretarias de mulheres estaduais e distrital. O valor total será de R$ 3 milhões, sendo R$ 2,1 milhões para investimento, e R$ 900 mil para custeio, para celebração de termo de convênio com o MMulheres. Além disso, os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos, em parceria com a Enap,  abriram curso de incentivo às mulheres em espaços de poder e decisão. 

Por ter sido ano eleitoral, o governo Lula lançou o Guia Eleitoral para candidaturas femininas e negras. Elaborado pelos ministérios da Igualdade Racial e das Mulheres, em parceria com o Senado, o documento objetivou apoiar candidaturas de grupos sub-representados e contribuir para a transformação e o fortalecimento da democracia. 

Ainda no sentido de fortalecer a ocupação feminina na política, o MMulheres lançou uma campanha virtual com vídeos, cards para redes sociais e reportagens especiais, com dados e informações sobre a sub-representatividade das mulheres na política.

O tema da violência política de gênero também não passou despercebido pelo governo Lula. Para isso, foi instituído o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pelo Ministério das Mulheres, o GT comprovou que os impactos da violência política de gênero refletem na sub-representação das mulheres nos espaços de decisão.

Após ter sido paralisado pela gestão de Bolsonaro, o governo Lula retomou o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher. O documento é essencial para formulação de políticas públicas. 

Agenda internacional 

No campo internacional, o trabalho do governo Lula em prol das mulheres foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).  Em maio, durante participação na 68ª Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), a delegação brasileira apresentou as políticas públicas do governo federal. Na ocasião, a ministra destacou que, dos 88 programas do governo brasileiro, 45 têm ações específicas para mulheres, ações com metas e orçamentos. 

O Comitê da ONU divulgou uma série de recomendações ao Estado brasileiro. O documento reconhece  políticas como o programa Mulher Viver sem Violência, a reestruturação do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher e a criação de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira.  

Sob a presidência do Brasil, o G20, pela primeira vez, teve um grupo de trabalho dedicado exclusivamente ao debate de pautas relacionadas ao tema de gênero. A presidência do Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres do G20 ficou a cargo do Ministério das Mulheres. 

Além de reuniões realizadas ao longo do ano, o GT apresentou como entrega final, durante a Cúpula de Líderes do G20, que ocorreu em novembro, no Rio de Janeiro, a Cartilha “Mulheres no G20”. O documento, entregue aos chefes de Estado, cônjuges e representantes das delegações, reúne compromissos e propostas sobre igualdade de gênero, autonomia econômica e sistemas de cuidado, além de destacar a transversalidade do tema em discussões globais. 

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a relevância do documento na busca por uma sociedade mais justa: “O G20 não pode ser apenas sobre economias, mas sobre vidas, especialmente as das mulheres e meninas, que são as mais impactadas pelas desigualdades.” 

Maternidade e primeira infância 

Uma das característica de todos os governos do presidente Lula, foi a preocupação com as mães e as crianças. Prova disso, foi a sanção da lei  n 14.851/2024, que obriga a busca ativa para vagas de creches. No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. 

O Programa Dignidade Menstrual,  destinado a meninas, mulheres e demais pessoas que menstruam e vivem em situação de vulnerabilidade, atendeu, até maio deste ano, 1.7 milhão de brasileiras. 

No primeiro semestre, quando o Rio Grande do Sul foi devastado pelas enchentes, o governo Lula apresentou ações e agiu rapidamente para proteger mulheres e meninas vítimas das inundações. Para isso, o MMulheres elaborou um documento sobre como acolher as gaúchas.

Conciliar estudos e maternidade não é tarefa fácil. Por isso, Lula sancionou do Projeto de Lei 1.741/2022, para atender mães e pais que estão na academia. Agora, estudantes de mestrado e doutorado podem ter prorrogados, por um período mínimo de 180 dias, os prazos de conclusão de cursos em virtude de circunstâncias específicas como maternidade, paternidade ou guarda de menores. 

 Mulheres Indígenas 

Em atenção às mulheres indígenas,  os ministérios da Mulher e dos Povos Indígenas assinaram uma portaria conjunta que institui o Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver. Entre os objetivos do programa estão fomentar iniciativas socioeconômicas promovidas por coletivos de mulheres indígenas, incentivar o protagonismo das mulheres indígenas e suas organizações e fortalecer as redes de proteção e ação coletiva entre mulheres indígenas, visando a promoção, a garantia de direitos e a prevenção às violências. 

Além disso, por meio de ações baseadas na escuta ativa, o governo Lula ampliou ações para as mulheres Yanomamis. Em assembleia, as Yanomami Kumirayoma reforçaram a criação da Casa da Mulher Indígena no território Yanomami. 

E, também neste ano, o MMulheres deu início aos debates para a construção da Casa da Mulher Indígena, equipamento inédito no Brasil, e que reforça o compromisso desta gestão com as mulheres ancestrais. Para isso, a pasta firmou parceria com a Universidade de Brasília para elaboração de diretrizes arquitetônicas para o novo equipamento. Ao todo, estão previstas seis unidades, uma em cada bioma brasileiro (Caatinga, Pampa, Pantanal, Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica). Serão oferecidos serviços específicos de acolhimento e atendimento às mulheres indígenas em situação de violência, com identidade tradicional e que leve em conta os anseios culturais. 

Marina Marcondes, da Redação do Elas por Elas