Governo Lula aprimora mecanismos de combate à violência contra a mulher

A fim de fortalecer a atuação pública no combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres assinaram, nesta semana, acordo de cooperação técnica para padronizar o Formulário Nacional de Avaliação de Risco – Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonar), unindo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). 

O objetivo é subsidiar agentes de polícia, delegados, juízes e servidores da Justiça com informações sobre violência doméstica para que possam identificar o risco de morte da mulher ou qualquer forma de violência doméstica. A ideia é que o mesmo formulário seja utilizado em todas as localidades do país, e assim seja um instrumento a mais de prevenção e de enfrentamento de qualquer forma de violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares, principalmente com a alta taxa de feminicídio no país. 

O Fonar ganhou uma linguagem mais simples, e será anexado aos inquéritos e aos procedimentos relacionados à prática de atos de violência doméstica para auxiliar nas decisões de medidas protetivas pelos magistrados. Poderá, ainda, subsidiar a atuação do Ministério Público e dos demais integrantes da rede de proteção.

As 25 questões que constam no formulário mapeiam a situação da vítima, do agressor, e o histórico de violência entre os dois. A ferramenta foi elaborada por especialistas da área, tendo por base os dados nacionais e as experiências internacionais de enfrentamento à violência doméstica. 

De acordo com o MMulheres, a ministra Cida Gonçalves destacou que detectar o risco de violência e de morte que cada mulher enfrenta é complexo, mas a simplificação e padronização dos procedimentos evitam a revitimização das que sofrem com a violência doméstica. “O formulário vem na perspectiva de ajudar os profissionais a obter um bom diagnóstico sobre o risco dessa mulher e, ao mesmo tempo, evitar a revitimização. Depois de 18 anos da Lei Maria da Penha, temos um instrumento que vai ajudar todos os profissionais a tomar as medidas cabíveis, com segurança jurídica, política e social sobre qual decisão tomar”, observou a ministra. 

No âmbito do Ministério das Mulheres, os dados do formulário serão utilizados para promover políticas públicas voltadas às mulheres em situação de violência, em ações planejadas para coibir os efeitos da discriminação, da violência institucional com base no gênero e suas interseccionalidades. 

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao identificar fatores que podem mostrar maiores riscos de feminicídio, o formulário auxilia o sistema de segurança pública e de justiça a elaborar um plano de segurança e de apoio à vítima “Nós vamos fazer e envidar os melhores esforços para que este formulário chegue realmente às mãos das autoridades policiais para que possam, depois juntamente com o Judiciário, avaliar os potenciais riscos que sofrem as mulheres, que permitam aos juízes tomarem as medidas adequadas para protegê-las.”

O Presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, destacou os dados sobre o cenário da violência contra a mulheres nos últimos anos: “De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, os feminicídios cresceram em 6,1% em 2022, chegando a quase 1.500 casos. Nós temos um estupro a cada seis minutos, vitimando cerca de 75 mil mulheres e crianças de gênero feminino por ano, e a quarta edição da pesquisa Visível e Invisível, revelou que quase 60 mil mulheres sofreram violência doméstica por dia em 2022.” 

O representante do Conselho Nacional do Ministério Público, Engels Muniz, destacou que a tecnologia e suas facilidades permitem a troca de informações e a padronização dos dados, pois “iniciativas e atualizações como essas demonstram que nós estamos no caminho certo e que continuaremos nessa direção” de modo que Polícia, Ministério Público e Judiciário terão acesso simultâneo a todas as informações graças a modernização dos processos de apuração dos casos de violência.

📺 Firmado acordo de cooperação técnica para padronizar o formulário de avaliação de risco de violência doméstica e familiar contra a mulher. O acordo foi fechado entre o @CNJ_oficial, o @cnmp_oficial, o @mjspgov e @mindasmulheres.
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— Rádio e TV Justiça (@RadioeTVJustica) August 13, 2024

Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres, MJSP e TV Justiça