Governo de SP destina 18 centavos por mulher para políticas públicas

O que se compra com 18 centavos? Em São Paulo, esse foi o valor que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) destinou, no orçamento de 2025, para cada cidadã entre 15 e 59 anos, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher. 

O dado é alarmante já que o Estado registra o maior índice de violência contra a mulher em uma década. Apenas no ano passado, 266 mulheres foram vítimas de feminicídio em São Paulo. Somam-se a isso 13.355 casos de estupro e cerca de 96 mil medidas protetivas de urgência concedidas.

Somente em janeiro deste ano foram contabilizados 27 feminicídios no estado. É o início de ano mais violento desde o início da série histórica, em 2018, evidenciando uma grave contradição entre a dimensão do problema e a prioridade orçamentária do governo estadual. 

A vereadora Luna Zarattini (PT-SP) denuncia a realidade das mulheres no Estado, afirmando que a omissão do executivo estadual é uma estratégia.

“O governador se omite nesse ponto porque é estratégico para o seu campo político que o ódio às mulheres siga rolando solto. Estamos vendo uma ideologia perigosa ganhar terreno entre os jovens, alimentada por grupos “redpill” e afins, que pregam o ressentimento e a desumanização da mulher. Ao ignorar o recorde de 266 feminicídios, o governo Tarcísio sinaliza conivência com essa cultura de violência. Destinar 18 centavos por mulher é o mesmo que dizer que o Estado lavou as mãos”, afirma a vereadora.

A Secretaria de Políticas para a Mulher enfrenta, ainda, um esvaziamento institucional, já que a maior parte dos recursos disponíveis é direcionada à manutenção administrativa, e não ao financiamento de programas e ações voltados à prevenção, proteção e enfrentamento da violência contra as mulheres. 

Retrato do descaso

De acordo com um relatório elaborado pelo mandato do deputado estadual Paulo Fiorilo, do PT paulista, o governo estadual ignorou a gravidade do cenário e reduziu em 54,4% os recursos destinados à Secretaria de Políticas para as Mulheres para o ano vigente.

Contudo, durante tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o valor foi reajustado, como explica o documento: “o valor originalmente encaminhado pelo Executivo por meio do Projeto de Lei Orçamentária era de apenas R$ 16 milhões, tendo alcançado R$ 30 milhões após esforço legislativo e suplementações orçamentárias. Ainda assim, 42% desse valor orçado encontra-se contingenciado pela própria secretaria, o que reduz a capacidade de execução das políticas públicas previstas”. Dessa maneira, após a intervenção da Alesp, a redução de recursos da pasta para 2026 teve uma queda de 15% em relação ao ano anterior.

“É papel do Estado garantir a vida das mulheres, com o cumprimento de medidas protetivas e prisão de agressores, assim como garantir oportunidades para que as mulheres vítimas de violência tenham condições físicas, emocionais e financeiras para superarem seus traumas e retomarem suas vidas. Porque então o governo Tarcísio destina pouco e ainda contingencia parte dos recursos destinados a ajudar as mulheres paulistas? Não vejo explicação, a não ser descaso”, avalia Fiorilo. 

Menos verba para Delegacias da Mulher

Desde 2024, o relatório também adverte que o governo Tarcísio de Freitas extinguiu verba destinada à ampliação e ao custeio das Delegacias da Mulher 24h, com o argumento que a ação seria executada pela  Secretaria de Segurança Pública. Essa nova ação, intitulada ‘6560–Acolhimento e Proteção das Crianças, Adolescentes, Mulheres e Idosos’, teria como objetivo estruturar delegacias com serviços e procedimentos policiais voltados ao acolhimento e à proteção legal de vítimas de violência interpessoal.

No entanto, embora tenham sido previstos R$ 16 milhões, apenas R$ 1 milhão foi efetivamente executado, representando somente 6,25% do valor autorizado em 2025. As mulheres de São Paulo seguem sem o serviço. 

Diante desse cenário, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para investigar possível omissão e insuficiência de políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher em São Paulo.

O contraste com o Governo Lula

Enquanto no maior Estado do país as mulheres seguem sem proteção, o Governo Lula tem investido com seriedade para diminuir os números de violência de gênero no país. Ex-ministro da Fazenda do Governo Lula e pré-candidato ao Governo de São Paulo, Fernando Haddad, lembra que o Pacto Nacional contra o Feminicídio , que envolve os três poderes, tem ações contínuas e concretas.

“Os números em São Paulo cresceram quase 100% nos últimos quatro anos, enquanto que no país, estamos reduzindo a incidência da violência contra a mulher. Eu havia perguntado em um debate para o Tarcísio sobre como ele ia tratar o assunto e a promessa foi de dar prioridade, mas não foi o que aconteceu”, atesta Haddad.

O Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres e em articulação com outros órgãos públicos, vem implementando uma série de ações para a prevenção e o enfrentamento do feminicídio desde sua reestruturação em 2023. Além de ampliar os instrumentos de proteção e as consequências punitivas do crime, o governo passou a investir em políticas estruturais voltadas à autonomia e ao cuidado, a reserva de 8% das vagas em serviços federais para mulheres que buscam romper o ciclo de abusos e a divulgação de edital para a criação de Lavanderias Públicas Comunitárias.

A vereadora Luna Zarattini disse que o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio é interessante porque atua em três frentes: a prevenção primária para mudar comportamentos, a secundária para intervir antes que a violência se agrave e a terciária para garantir direitos e reparação. “O governo federal investe na emancipação e na dignidade, enquanto Tarcísio segue cortando verbas e tratando a vida das mulheres como um detalhe estatístico”, finaliza.

Nossa equipe tentou contato com a Secretaria de Políticas para a Mulher de São Paulo, por email, para falar sobre a previsão orçamentária e sobre as ações de proteção às mulheres, mas até a publicação desta matéria não teve retorno.

Da Rede PT de Comunicação.