Os parlamentares da Bancada do PT na Câmara intensificaram o alerta contra a articulação de setores bolsonaristas para a derrubada o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria. Trazendo críticas à proposta, que abre reduz as penas dos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e aos condenados por crimes hediondos, os petistas voltaram a expressar sua indignação com a anistia aos golpistas e o impacto negativo da medidas no sistema prisional.
Aprovado na Câmara e no Senado em dezembro de 2025, o PL da Dosimetria propõe alterações nas regras de cumprimento de pena e progressão de regime. Segundo parlamentares petistas, o texto é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Ao vetar integralmente a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o projeto compromete a capacidade do Estado de responder com firmeza a crimes dessa natureza. Segundo ele, a medida representa um retrocesso institucional.
“A redução da resposta penal indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização”, declarou Lula, ao explicar a necessidade de veto.
A análise do veto está marcada para esta quinta-feira (30), às 11h, no plenário da Câmara dos Deputados. Caso o veto seja derrubado, partidos e entidades ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir sobre a legalidade da medida.
Riscos de impunidade e importância de pressão social
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), alertou para o risco de impunidade caso o veto seja derrubado. “Querem permitir que os condenados pela tentativa de golpe de Estado tenham suas penas reduzidas. Isso é muito grave. Não vamos aceitar nenhum retrocesso”, afirmou.
Na mesma linha, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou o caráter decisivo do momento para a democracia brasileira. “Na prática, podem anistiar Bolsonaro e seus generais golpistas, além de diminuir penas para criminosos condenados por delitos graves. É sem anistia”, declarou.
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A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também chamou atenção para os impactos na segurança pública. “Ao tentarem liberar Bolsonaro, eles estão liberando pedófilos, pessoas que cometeram feminicídio e pessoas que cometeram crimes hediondos contra a vida principalmente das brasileiras e das crianças do Brasil”, disse.
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Érika Kokay (PT-DF) trouxe o alerta em suas redes sociais. “Se o Congresso derrubar o veto, estupradores, feminicidas e integrantes do crime organizado sairão mais cedo da prisão”, declarou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou o caráter abrangente da proposta. “Ao tentar reduzir penas de golpistas, acabam incluindo outros crimes graves. É um projeto que não pode avançar”, afirmou. Benedita da Silva (PT-RJ), por sua vez, relembrou os acontecimentos do 8 de janeiro e reafirmou o enfraquecimento da lei caso o veto seja derrubado. “Eles querem impunidade para os criminosos condenados!”, publicou em suas redes.
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Helder Salomão (PT-ES) reforçou a importância da pressão social para que o veto de Lula se mantenha. “É hora de atenção e mobilização. Democracia se defende com participação, responsabilidade e compromisso com a justiça”.
Não podemos permitir que interesses políticos abram caminho para impunidade em crimes graves. É hora de atenção e mobilização. Democracia se defende com participação, responsabilidade e compromisso com a justiça. pic.twitter.com/vZPliubeav
— Helder Salomão (@heldersalomao) April 27, 2026
Outros parlamentares, como João Daniel (PT-SE), Luiz Couto (PT-PB), Bohn Gass (PT-RS), Zeca Dirceu (PT-PR) e Dimas Gadelha (PT-RJ) também se manifestaram publicamente contra a derrubada do veto em suas redes.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 27, a Bancada do PT reforçou que a manutenção do veto é essencial para a proteção das instituições democráticas. O documento alerta que o projeto promove um “abrandamento generalizado” das penas, com dispositivos que flexibilizam punições inclusive para crimes de alta gravidade.
Segundo os parlamentares, a proposta altera de forma significativa o tempo mínimo de cumprimento de pena em crimes hediondos. As mudanças reduziriam, por exemplo, o percentual necessário para progressão de regime em casos de feminicídio e crimes com resultado morte, além de beneficiar reincidentes, líderes de organizações criminosas e integrantes de milícias.
