Proposta para risco hídrico reduz em 10% preço de luz
Redução seria uma compensação pela transferência ao consumidor do risco de faltar água para manter a oferta da carga de energia prevista em contrato
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A partir de janeiro de 2016 o preço de venda da energia de usinas hidroelétricas pode ficar 10% menor com a transferência para o consumidor do risco de falta de estoque do insumo nos reservatórios – o que está acontecendo desde o ano passado.
Essa redução é a contrapartida oferecida ao consumidor pela responsabilidade que terá de pagar a conta quando ocorrer perda de geração por falta de água. Para tal, as geradoras terão de aderir a um novo contrato de fornecimento, alterando as condições atuais de funcionamento do mercado.
É o que propõe medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sob consulta pública e à espera de contribuições, sugestões e críticas até o dia 8 de setembro. A proposta de redução está numa nota técnica editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que deu suporte a edição da Medida Provisória 688 pelo governo na semana passada.
É essa MP que promove a repactuação do risco hidrológico (GSF). As regras setoriais em vigor estabelecem o pagamento das geradoras pela não-geração da carga de energia prevista em compromissos contratuais.
Entretanto, a dívida que as hidrelétricas acumulam pelo não cumprimento do contrato, e que pode chegar a R$ 20 bilhões em 2015, foi parar na Justiça, que liminarmente as desobrigou do pagamento. Quem não conseguiu liminar acaba pagando pelos outros, causando um grande transtorno e desequilíbrio no setor elétrico.
O problema afeta toda a cadeia industrial do segmento. A ausência de geração por desligamento de turbinas a água é compensada pelo acionamento de usinas termelétricas (movidas a óleo, biomassa e gás), de operação muito mais cara e responsável pela aplicação de bandeiras tarifárias.
Dependendo do quanto a mais de geração é exigida das térmicas, a bandeira pode ser vermelha – o consumidor paga adicional de R$ 5,50 mensais em cada 100 Kw/h consumidos – ou amarela, ao custo de R$ 2,50. A verde significa desativação de térmicas e hidrelétricas a plena carga, o que só ocorre quando há água em abundância nos reservatórios.
A proposta de transferir o risco para o assinante do serviço é aderente à incidência da redução dos custos de geração que essa transferência vai proporcionar. E isso impacta para baixo o preço da energia, resultando na proposta de redução de 10% na tarifa de venda feita pelo regulador.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
