Brasil prorroga emissão de vistos especiais para refugiados sírios

O Brasil decidiu prorrogar por dois anos a emissão de vistos especiais para refugiados sírios. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (21) pelo presidente do Conselho Nacional de Refugiados (Conare) e secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.

A Resolução Normativa nº 17, que dispõe sobre a concessão de visto especial por razões humanitárias, foi aplicada em 2013, quando eclodiu a guerra civil na Síria, e perderia a validade no fim de setembro.

Desde setembro de 2013, 7.752 vistos foram emitidos com base nessa norma, mas nem todos se converteram no reconhecimento de cidadãos sírios como refugiados. Dos 8,4 mil refugiados em território nacional, 2.097 vieram da Síria.

De acordo com Vasconcelos, o visto especial é uma condição que foge à regra de vistos regulares, cujas exigências são maiores. “Neste caso, essa burocracia não é exigida. Um exemplo claro é a emissão de passagem de volta, que não é necessária”, revelou Vasconcelos.

Pela resolução, um documento básico de identidade e a comprovação de “nacionalidade de afetada pelo conflito sírio” são o bastante para a concessão do visto.

O presidente do Conselho Nacional de Refugiados explicou, ainda, que a solicitação de visto não é, necessariamente, a solicitação de refúgio. Caso alguém não se documente como refugiado, perde acesso a serviços públicos e a ferramentas de proteção garantidas pelo sistema de acolhimento brasileiro.

Apesar de o Conare não fazer monitoramento individual de refugiados, segundo o secretário, estima-se que a maior parte esteja nas regiões Sul e Sudeste do País.

“A nossa legislação de refúgio garante mobilidade ao solicitante, isso está previsto na legislação nacional. Assim como os brasileiros, eles podem se mudar, viajar. É difícil dizer exatamente onde estão”, completou Vasconcelos.

Parcerias – O Conselho autorizou a formação de parcerias com entidades internacionais, entre elas o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), para aprimorar o processo nas unidades consulares que emitem os vistos, especialmente nos consulados brasileiros na Turquia, na Jordânia e no Líbano.

“Parcerias irão facilitar a obtenção desses vistos especiais. Os países que mais recebem refugiados hoje são a Turquia, o Líbano e a Jordânia, devido à guerra civil na Síria”, disse.

Vasconcelos citou o trabalho do Comitê Humanitário da Cruz Vermelha, “que ajuda muito na identificação e no acolhimento de refugiados, especialmente crianças”.

Ao falar do relatório da Acnur, com dados de 2014, Vasconcelos declarou que o mundo “vive o pior quadro da história”.

De acordo com o presidente, desde a criação do Conare, em 1997, o Brasil reconheceu 8.530 estrangeiros na condição de refugiados. Apesar da atual conjuntura econômica do País, Vasconcelos acredita que o Brasil pode receber os refugiados.

“Nós temos condições de abrigar essas pessoas, mesmo num cenário de ajuste econômico”, declarou.

Durante a reunião desta segunda-feira (21), o Conare aprovou a concessão de refúgio para 20 cidadãos sírios e de outras nacionalidades. De acordo com o secretário, a intenção é melhorar a eficiência e, se possível, ampliar a concessão de vistos.

Da Redação da Agência PT de Notícia