AEPET alerta: reestatização de gasodutos do Sudeste se impõe em nome do interesse público

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) volta a alertar que a onda de prejuízos assumidos pela estatal, cuja ânsia em desmanchar a empresa construída ao longo de seis décadas segue fascinando o mercado, vai agravar os problemas de infra-estrutura do país. Em nota divulgada no final da semana, a direção da AEPET passou a defender a reestatização da rede de gasodutos do Sudeste, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS).

A empresa foi vendida pelo governo entreguista de Michel Temer na bacia das almas por menos de US$ 5,2 bilhões, em abril de 2017. A Petrobrás agora está pagando caro para usar a rede de gasodutos no Sudeste – que corta os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais – e seguirá com prejuízos financeiros e estratégicos referentes à privatização da NTS até 2037. A venda da NTS foi decidida pela diretoria da Petrobrás, quando Pedro Parente ocupava a presidência da estatal.

“Estamos vivenciando uma política de substituição do monopólio estatal por monopólios privados, o que é absolutamente vedado pela Constituição, em seus artigos 170, IV e 173, §4º”, alerta a Associação dos Engenheiros da Petrobrás. “Atividade tipicamente monopolista, a rede de gasoduto do Sudeste incorporou um enorme investimento histórico da Petrobrás e está integrada à empresa pela própria natureza do serviço que presta”, explica. “Não obstante, a rede Sudeste, a mais lucrativa, foi vendida de forma que o seu comprador atuará como intermediário privado monopolista”.

A associação estima que a Petrobrás teve fortes prejuízos financeiros, com a privatização da NTS, a partir do ano passado, passados 19 meses após a sua entrega. “A AEPET Também alertou que a companhia passaria a ter riscos desnecessários para escoamento da sua produção de gás natural e de petróleo (associados) por passar a depender de terceiros para acesso a infraestrutura desta operação”, destaca em nota divulgada pela organização.

Entreguismo de Bolsonaro

Desde o Golpe de 2016, que afastou a presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República por do impeachment fraudulento, o PT vem denunciando a entrega do patrimônio nacional. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), diz que os balanços da empresa já apontavam há quatro anos que a empresa vinha se desfazendo de ativos valiosos sem muita lógica financeira e comercial.

Entre 2015 e 2018, o setor de refino lucrou mais de R$ 30 bilhões, mas nem isso foi o suficiente para a Petrobrás resistir à ideia da venda de metade de suas refinarias, que o governo Bolsonaro espera dar início a partir de dezembro. A BR Distribuidora, que teve seu controle acionário passado ao capital privado ainda em 2019, também chegou a apresentar lucros superiores a R$ 3 bilhões por ano. Mas o entreguismo continua.

A venda da Nova Transportadora Sudeste (NTS) para a Brookfield, saudada com pompa e alarde pela mídia hegemônica e pelo mercado, como uma jogada inteligente foi na verdade um negócio enganoso. E profundamente danoso ao país e aos interesses nacionais. O contrato de transporte de gás fechado pela própria Petrobras com a Brookfield fará com em pouco tempo, o dinheiro pago pela empresa privada retorne em pouco tempo.

O mesmo acontecerá com os gasodutos do Nordeste, entregues de maneira criminosa por uma ninharia para a francesa Engie, que adquiriu o controle da Transportadora Associada de Gás (TAG). O negócio foi decidido de maneira suspeita por decisão da atual diretoria da Petrobrás por pressão direta de Paulo Guedes, com o beneplácito e subserviência de Roberto Castello Branco, que presidente a estatal.

“Os contratos são do tipo ship or pay, em que a Petrobras obriga-se a pagar pela capacidade de transporte contratada, independentemente do volume transportado”, explica Jean Paul. “É uma quantia certa, as receitas são 4,5 vezes superiores aos custos”. Ele diz que em nenhum lugar do mundo, uma petroleira do porte da Petrobrás abre mão de mercado para atender à concorrência.

Dinheiro de volta ao comprador

De acordo com o senador, que é um especialista em energia e petróleo, a TAG tinha receitas em torno de R$ 5 bilhões para custos de R$ 1 bilhão. A NTS foi vendida por US$ 4,2 bilhões (cerca de R$ 12 bilhões na época), e desde então a Petrobras gasta R$ 1 bilhão por trimestre no aluguel de seus dutos. “Ou seja, em menos de quatro anos a Petrobras repagará à Brookfield tudo que recebeu pela venda da subsidiária”, denuncia Jean Paul.

A Brookfield e suas afiliadas fizeram um negócio da China, de acordo com a denúncia da AEPET. A Taxa Interna de Retorno (TIR) alcança 45,5%.

Na nota divulgada, a AEPET reforça o alerta de que o negócio é claramente lesivo ao país. “Para uma taxa de desconto de 7% ao ano, compatível com o custo de capital da Petrobrás, o Valor Presente Líquido (VPL) da alienação da NTS é de um prejuízo de R$ 15,4 bilhões (entre 2017 e 2030)”, aponta. “Para períodos mais longos a lesão se agrava ainda mais. Os prejuízos ao sistema Petrobrás se iniciaram a partir do 22º mês da realização do negócio”. De acordo com a associação, que é presidida por Felipe Coutinho, a Brookfield e suas afiliadas fizeram um “negócio da China”: “A Taxa Interna de Retorno (TIR) alcança 45,5%”.

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás adverte que a NTS foi vendida sem licitação, ao contrário do que determina a Constituição, em seu artigo 37, e as leis do Plano Nacional de Desestatização, e das Empresas Estatais. “A competição é pressuposto de qualquer licitação não apenas no Brasil, mas também no exterior. Efetivar uma venda de ativos públicos sem licitação viola frontalmente a Constituição e a legislação brasileiras, pois se está deixando de lado a isonomia, a impessoalidade e a isenção da Administração Pública, impedindo o acesso e a igualdade de oportunidades de participação do procedimento a todos os eventuais interessados”, denuncia.

“A privatização ou alienação de ativos das empresas que exerçam as atividades de competência exclusiva da União previstas no artigo 177 da Constituição, no caso, o transporte de gás natural, estão vedadas expressamente por lei”, adverte a AEPET. “Se a lei proíbe, não cabe ao Conselho de Administração da Petrobrás se colocar acima da lei”, explica.

Da Redação