Assembleia de Minas aprova projeto sobre dignidade menstrual

Um projeto da deputada estadual Leninha (PT/MG) que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos em escolas estaduais, abrigos, unidades prisionais e unidades básicas de saúde de Minas Gerais, foi aprovado durante sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 17.

O Projeto de Lei 1428/2020 estabelece diretrizes básicas, como o desenvolvimento de programas e ações, com articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada.

A deputada Leninha, autora do projeto, destacou que não se trata de uma proposta assistencialista, é uma questão de saúde pública. “Não se trata apenas do Estado doar absorvente, é muito mais do que isso. Imagine quantas mulheres foram infertilizadas, quantas mulheres com endometriose, com infecções graves por uso inadequado de objetos, papeis e outros materiais no período menstrual. Estamos falando da dignidade da mulher e falamos com legitimidade”.

A parlamentar justificou ainda que muitas famílias pobres que não tem condições de comprar alimentos, dificilmente comprarão absorventes. “Estamos falando de políticas públicas, de um Estado que tem que cuidar de sua gente. O Estado não pode ser mínimo ainda mais em tempos de pandemia”, apontou.

A proposta aprovada precisa agora ser sancionada pelo governado de Minas Gerais, Romeu Zema.

Além da distribuição de absorventes, o PL também tem como ação promover a universalização do acesso das mulheres a absorventes; estabelecer parcerias com iniciativa privada e organizações não governamentais para disponibilizar e distribuir gratuitamente esses produtos; e realizar pesquisas para subsidiar e aperfeiçoar ações governamentais.

Geração de Renda

Outras ações propostas são o incentivo à fabricação de absorventes de baixo custo por microempreendedores individuais e pequenas empresas e fomento à criação de cooperativas para impulsionar a produção; e, ainda, o desenvolvimento de medidas educativas e preventivas referentes ao ciclo menstrual e à saúde reprodutiva da mulher. “Nós queremos que esse projeto também seja de geração de renda para mulheres, para que possam fabricar e distribuir esses materiais”, justificou a parlamentar petista.

Brasil

De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de pessoas que menstruam para cuidados envolvendo a própria menstruação.

Redação Elas por Elas