Câmara aprovou pensão por morte inferior a um salário mínimo; PT votou contra

A base aliada do governo, e os partidos que apoiam a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL), deu mais uma demonstração de que a proposta que pretende economizar R$ 1 trilhão, como defende o ministro da Economia Paulo Guedes, vai pesar em cima dos direitos dos mais pobres. Na noite desta quinta-feira (11), com o voto fechado contrário do PT e dos demais partidos de oposição (PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede), o plenário da Câmara aprovou, por 344 votos contra 132 e 15 abstenções, uma emenda ao texto-base da Reforma da Previdência permitindo o pagamento de pensões por morte abaixo do salário mínimo (60% do valor e, se houver, mais 10% por dependente).

Durante o debate da proposta, vários petistas alertaram para a crueldade da proposta. “Como vão dormir aqueles que votaram contra as viúvas e órfãos, porque o que aconteceu aqui nesse plenário foi um crime. Permitiram que viúvas possam receber menos de um salário mínimo de pensão”, denunciou Erika Kokay (PT-DF).

Na mesma linha, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) fez apelo aos parlamentares para que o destaque do PCdoB não fosse prejudicado. “Essa não é uma questão de partidos, mas uma questão que mexe com a vida das pessoas, dos mais pobres, das viúvas e dos órfãos”, observou.

Mulheres

A emenda aprovada tratava de vários temas de interesse da bancada feminina, também defendidos pela oposição, como no caso de as mulheres terem a garantia de receber 100% do valor da aposentadoria com 35 anos de contribuição, cinco anos a menos do que os homens (40 anos), e o que permite o julgamento de questões relativas ao INSS em varas estaduais e não apenas na justiça federal. Apesar desses avanços, o texto também permitia o pagamento de pensões abaixo do valor do salário mínimo, no caso de o pensionista ter uma fonte de renda formal.

O deputado Carlos Zarattini (PT-MG) deu um exemplo de como essa proposta pode ser cruel com as pessoas mais pobres. “Uma mulher empregada doméstica, com carteira assinada, que ganha 1 salário mínimo, que tem um marido que falece e que também ganha 1 salário mínimo, vai receber apenas 60% da pensão do marido. E se esta mulher ficar desempregada, vai ter que viver com apenas 60% de um salário mínimo? Estamos a ponto de votarmos um dos maiores crimes desta reforma, de permitir pagamentos de pensões menores do que um salário mínimo”, explicou.

Segundo entendimento da mesa diretora, se a emenda da bancada feminina fosse aprovada, iria prejudicar outro destaque ao texto-base da Reforma da Previdência, inclusive o do PCdoB, que impedia o pagamento de pensões inferiores ao salário mínimo.

A solução sugerida pelo PT e pela oposição para manter a solicitação das mulheres – e também assegurar os direitos das viúvas e órfãos -, foi o de rejeitar a emenda da bancada feminina e votar outro destaque que também garantia os mesmos direitos, mas que não impedia a apreciação do destaque do PCdoB que impedia o pagamento de pensões inferiores ao salário mínimo.

“Podemos garantir os direitos das mulheres, votando a próxima emenda, e depois votarmos o destaque do PCdoB que impede o pagamento de pensões menores que o salário mínimo”, apelou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Após muita discussão, a base do governo e os partidos que apoiam a reforma rejeitaram o acordo.

Vários deputados também protestaram contra a possibilidade de pagamento de pensões inferiores ao salário mínimo. Entre eles as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Rejane Dias (PT-PI), e os deputados Frei Anastácio (PT-PB) e Rogério Correia (PT-MG).

Por PT na Câmara