Centrais intensificam pressão sobre o Congresso pelos R$ 600

A pressão política das centrais sindicais pela manutenção do valor original do auxílio emergencial em R$ 600 começa a se intensificar pelas redes sociais. CUT, Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta e Pública convocaram todas as entidades filiadas para um mutirão online de convencimento de deputados e deputadas das lideranças partidárias para que votem e aprovem o auxílio emergencial de R$ 600 na Câmara dos Deputados.

A orientação é massificar a divulgação das ferramentas NaPressão e Abaixo-assinado, para arregimentar um número expressivo de assinaturas que levem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação a Medida Provisória 1000/20. Assim, os deputados poderiam aprovar a extensão do auxílio emergencial até dezembro com o valor em R$ 600, revertendo a proposta do governo Jair Bolsonaro, de auxílio de R$ 300 e uma série de novas regras de exclusão.

“As caixas e os grupos de mensagem dos parlamentares em Brasília estão lotadas, e vamos lotar mais ainda”, convoca o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre. Na última terça-feira (29), ele esteve em Brasília para uma ação da campanha “600 Pelo Brasil – Coloca o Auxílio Emergencial pra votar, Maia”, lançada em 17 de setembro. “É muito importante que toda a classe trabalhadora também pressione seu deputado e seu senador. Neste momento, não há agenda mais prioritária do que a luta pela manutenção dos R$ 600”, conclamou o presidente da CUT. “E essa pressão tem que ser ampliada e fortalecida. É o que estamos fazendo”.

Nobre e os presidentes da Força (Miguel Torres), UGT (Ricardo Patah), CTB (Adilson Araújo) e NCST (José Calixto) estiveram com o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), que preside interinamente a Casa, após Maia ser diagnosticado com Covid-19, em setembro.

Os dirigentes sindicais também visitaram lideranças de blocos de mais de 15 partidos para defender a importância da votação imediata da MP 1.000. A medida prorroga o auxílio emergencial e recebeu mais de 260 emendas, boa parte delas com propostas que aumentam o valor além dos R$ 300 fixados pelo governo.

“Marcos Pereira admitiu que há resistência por parte dos deputados em aprovar a MP com o valor de R$ 300, porque não segura a necessidade do povo, mas que manter os R$ 600 também exigirá debate na casa; é o que reivindicamos e faremos”, disse Nobre. “O auxílio é uma conquista da CUT, do Fórum das Centrais e, em especial, das bancadas de oposição, que garantiram um mínimo de atividade econômica no Brasil e proteção social aos mais vulneráveis neste momento de pandemia”.

Perversidade do Planalto

“Essa medida perversa do governo Bolsonaro de reduzir o auxílio à metade é um crime; esse valor não compra sequer uma cesta básica”, comentou o sindicalista, para quem o Brasil pode chegar ao caos social caso o valor seja reduzido e milhões de trabalhadores sejam excluídos do benefício ou recebam menos que as quatro parcelas extras. “Bolsonaro não quer que a MP seja votada, para que caduque em dezembro e permaneçam os R$ 300, e ele opera isso no Congresso de forma escancarada”, criticou.

Na Câmara, o líder da Bancada do PT, Enio Verri (PR), e o líder da Minoria na Casa, José Guimarães (PT-CE), anunciaram nesta segunda (5) que os partidos que fazem oposição a Bolsonaro vão obstruir, a partir de agora, a pauta até que se coloque em votação a MP. O objetivo é aprovar as emendas da oposição ao texto e garantir a prorrogação do auxílio com o valor de R$ 600 até dezembro.

Enio Verri enfatizou que o partido está fechado com a estratégia de obstrução dos trabalhos da Câmara. “Isso (a obstrução) está unificado no PT. Vamos cobrar do presidente da Câmara a inclusão na pauta de votação da MP 1.000, para tentarmos estender o pagamento dos R$ 600 até o final deste ano”, comentou.

Em live com a ex-ministra do Desenvolvimento Social Teresa Campelo e com o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), o líder José Guimaraes afirmou que votar a MP 1.000 é prioridade da oposição. “Nós aprovamos aqui no Congresso os R$ 600 e o governo agora reduziu para R$ 300. Porém, o governo e sua base aliada não querem votar a MP 1000 porque não desejam que ela seja alterada de forma a garantir os R$ 600 até dezembro. Sabemos o quanto foi importante esses R$ 600. Se não fosse ele a situação hoje estaria muito pior. Faremos obstrução política total para garantir a votação da MP 1000”, denunciou.

Guimarães disse que já está conversando com os líderes dos outros partidos de oposição na Câmara – PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede – para traçar estratégias que permitam a votação. Ele vai trabalhar pela inclusão da proposta apresentada pelo PT, de turbinar o Bolsa Família após o fim do auxílio emergencial, com o Mais Bolsa Família, que amplia a base de assistidos pelo programa e ao mesmo tempo aumenta os valores dos benefícios.

A bancada do PT no Senado também se mobiliza para pressionar pela votação da MP 1.000 e alterar o valor proposto pelo Palácio do Planalto. Para os senadores do PT, o valor deve ser mantido em 600 reais, no mínimo, até o final do ano. “Nós temos um quadro de alastramento da pobreza e, consequentemente, da fome no Brasil. Reduzir à metade o auxílio emergencial e excluir mais seis milhões de pessoas do benefício é uma desumanidade. Por isso, nossa bancada quer assegurar a manutenção do auxílio em R$ 600 até o fim desta pandemia”, destacou Humberto Costa (PT-PE).

O governo repete o método adotado no início da pandemia. De acordo com a proposta inicial, seriam três parcelas de apenas R$ 200. Além disso, os trabalhadores teriam seus contratos de trabalho suspensos durante o período de isolamento social e ficariam sem receber seus salários.

Após pressões de parlamentares da oposição e da sociedade civil, o valor do auxílio alcançou o valor de R$ 600. O PT apresentou proposta para pagamento de benefício no valor de um salário-mínimo, mas ela não chegou a tramitar no Congresso Nacional.

“Novamente a crueldade desse governo se revela contra os mais pobres. Reduzir pela metade o valor do benefício num período de incerteza e de alto índice de desemprego é abandonar o cidadão à própria sorte. Por isso, lutamos para manter o valor do auxílio em 600 reais até dezembro”, enfatizou Paulo Rocha (PT-PA).

Desemprego recorde

O desemprego no Brasil bateu um novo recorde: 13,8% no trimestre circunscrito entre maio e julho. Em números absolutos, o percentual representa 13,13 milhões de pessoas, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada na quarta (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de 13,8 é a maior da série histórica, iniciada em 2012. Trata-se de um aumento de 1,2% em relação ao trimestre anterior, de fevereiro a abril, e de 2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o índice mostra o potencial devastador na economia das famílias brasileiras com a redução pela metade do auxílio.

“Diante do recorde de desempregados, informais e desocupados, 300 reais é uma crueldade com os mais pobres. Com o aumento expressivo no preço dos alimentos, do gás e dos combustíveis, o auxílio não pode ser reduzido. O Congresso Nacional precisa pautar urgentemente a Medida Provisória 1.000 para restabelecermos o valor de 600 reais e 1.200 reais para as mulheres chefes da família”, apontou o parlamentar gaúcho.

O número de pessoas que receberão quatro meses do auxílio emergencial com a metade do valor aprovado pelo Congresso Nacional, em março, pode ficar acima dos 5,7 milhões que o Ministério da Cidadania vem divulgando.

A Medida Provisória (MP 999/2020) restringiu o acesso ao benefício de milhões de desempregados, trabalhadores informais e microempreendedores individuais e prevê gastos de R$ 67 bilhões para o pagamento. E aí que a conta entra numa névoa que prejudica a análise dos dados do tamanho do corte.

O economista e assessor técnico no Senado da bancada do PT, Antônio Negromonte Júnior, diz que o governo precisaria gastar R$ 100 bilhões em quatro meses para pagar os R$ 300 para todas as 67,7 milhões de pessoas que receberam o benefício original. Só que pela MP, o governo disponibilizou apenas 67 bilhões, o que significa que milhões ficarão de fora.

“O governo deixa de gastar 30% do que precisaria para pagar os 300 reais a todos os que foram beneficiados na primeira fase do programa. Como os critérios de cortes são vários e inclui a análise do imposto de renda do beneficiário, creio que muito mais gente vai ficar de fora”, diz o economista.

Da Redação, com PT na Câmara e PT no Senado