Direitos humanos devem ser política de Estado para mudar o Brasil

A Conferência Eleitoral e Programa de Governo 2024 Marco Aurélio Garcia prosseguiu neste sábado (9), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com painel sobre a construção de um amplo plano nacional para transformar direitos humanos em política do estado brasileiro.

Com a coordenação de Camila Moreno, da Executiva Nacional do PT, a mesa “Políticas de Direitos para mudar o Brasil” foi composta pelas ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e pelo ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania).

Na abertura da apresentação, Camila Moreno relembrou declaração do presidente Lula na abertura da conferência, nesta sexta-feira (8) à noite. “Ele falou de algo muito importante, que é a disputa de narrativa, compreendendo que a eleição do ano que vem será extremamente polarizada. E, nesse momento hoje, gente, é só o PT que faz isso”, comentou sobre a realização do encontro que reúne mais de 5 mil dirigentes, militantes e pré-candidatas e pré-candidatos do Partido dos Trabalhadores.

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“As ministras e nossos ministros estão aqui conversando com a base do PT, com os nossos filiados e filiadas, e o objetivo hoje é justamente esse: nos contarem um pouco de como está a construção de políticas e programas sociais que vocês podem falar no município, no território e como é que a gente se apropria disso, porque muita coisa está sendo feita [pelo governo Lula]”, comentou.

Combate à extrema-direita

Para a dirigente, após derrotar o fascismo nas urnas é preciso combater a extrema-direita na “sociedade permanentemente”.

Em sua apresentação, a ministra Anielle Franco falou sobre as ações do ministério da Igualdade Racial e explicou porque política de direitos é a “política raiz”.

“O Lula fez uma campanha de 2022 super difícil, falando desses tópicos. E a gente sabe que, dentro desses tópicos principais, a nossa democracia não é perfeita, a gente precisa cada vez mais se fortalecer e construir e isso só acontece graças a cada um de vocês que estão aqui, graças a quem está na militância, no movimento, no partido”, disse Anielle.

“Por que você fala de preto?”

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Segundo a ministra, o governo avança em políticas de reserva de vagas para pessoas negras na administração pública federal e renovação da criação da política de cotas, por exemplo.

“Não foi simples. Foi uma construção dentro do Congresso que também foi diária. A gente fica vários dias e várias semanas e meses dialogando porque a gente está disputando com pessoas que pensam que lei de cotas é mimimi”, afirmou. “A gente entrava e eu escutei isso de um deputado que falou para mim: ‘Você quer defender cotas de preto? Você é até bonita, por que você fala de preto?’ Esse é o tipo de mentalidade que, infelizmente, está naquele lugar.”

Anielle falou sobre temas como a disputa de território, que o racismo ambiental, e racismo habitacional, “uma coisa que a gente tem lutado há muito tempo”.

Políticas integradas

Antes de passar a palavra para Esther Dweck, Camila Moreno contou como foi definida em que mesa a ministra participaria. “Ela mesma e a sua assessoria nos disseram ‘a gente vai estar na mesa de direitos’, porque a gente não constrói gestão e inovação sem pensar uma política de direitos” que, necessariamente, passa por um ministério com o do Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

A ministra Esther Dweck falou sobre a importância de seu ministério no suporte a todos os outros na execução das políticas públicas. “Não existe essa separação entre economia e social. Se a gente não olhar as políticas de forma integrada, a gente não vai conseguir fazer a [transformação] da sociedade brasileira que a gente precisa”, relatou.

Ao falar sobre o anúncio de concurso público no governo federal, a ministra relatou uma ligação do presidente Lula cobrando a abertura de contratações de servidores em áreas sociais, estrutura que foi desmontada durante o governo Bolsonaro. “É um pouco desse cenário que a gente encontrou quando voltou para o governo”, contou.

Importância da PEC da Transição

Esther falou sobre a importância da PEC da Transição, articulada e aprovada antes mesmo de o presidente Lula tomar posse como presidente da República. “A gente começou a governar ainda em novembro e dezembro para conseguir organizar o orçamento de 2023, que estava totalmente destruído pelo governo Bolsonaro, que prometia um monte de coisa na campanha sem previsão orçamentaria”, disse.

“Eles tinham simplesmente distribuído o dinheiro de forma eleitoral, como a gente sabe, sem nenhuma preocupação de garantir o direito.”

A ministra falou sobre o debate errado que tem sido feito na sociedade sobre o número de ministérios, como se, necessariamente, fosse algo negativo, sem entrar no mérito da efetivação de políticas públicas, executadas a partir desses órgãos, “essenciais para a reconstrução da capacidade de fazer políticas públicas”.

Campo de batalha

O terceiro ministro a se apresentar foi Silvio Almeida, da Igualdade Racial. Segundo ele, o grande campo de batalha nos próximos anos serão os direitos humanos. “Esse é o nosso grande campo de batalha política e ideológica. Eu não falo isso apenas porque sou ministro de direitos humanos, mas com base em acontecimentos, não só no Brasil, que têm tomado os noticiários, enfim, a vida do plano internacional. Acho que quando a gente fala das guerras, estamos falando dos direitos humanos também”, afirmou.

O ministro citou importantes debates como o da segurança pública, bandeira do bolsonarismo e da extrema-direita brasileira. “Vemos que o bolsonarismo ou o fascismo brasileiro, como vocês queiram, ele tem capturado o discurso dos direitos humanos para usá-lo contra as pessoas que reivindicam historicamente os direitos humanos”, comentou Silvio Almeida.

O ministro afirmou que a defesa de direitos humanos se tornou, na boca bolsonarista, um símbolo de leniência com a criminalidade, frouxidão, descaso com o sofrimento da população. “O que está em jogo aí, senhoras e senhores, é justamente definir quem é humano e quem não é. Ou seja, quem merece ter uma vida digna, quem merece ter o suporte do Estado e quem será absolutamente abandonado”, afirmou.

De acordo com o ministro, as classificações no campo dos direitos humanos serão fundamentais para medir o alcance das políticas públicas implementadas pelo governo Lula. “Então, a ausência do Estado em pontos que são fundamentais será legitimada e justificada pelo discurso e pela retórica distorcida do campo dos direitos humanos.”

Silvio Almeida falou que, ao contrário do que se diz, a extrema-direita tem projeto. “Mentira, eles têm projeto. Talvez nós tenhamos um ponto de dúvida sobre onde nós queremos chegar. Eles não têm dúvida. Eles querem destruir o mundo”, comentou.

Da Redação