O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Guilherme Boulos (Psol), disse, nesta quarta-feira, 13, que o governo é contra “qualquer tipo de transição e postergação para passar a valer” a redução da jornada de trabalho. A fala ocorreu durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de apreciar a proposta de emenda constitucional sobre o fim da escala 6×1.
“Quando se aprova isenção fiscal para grande empresário aqui no parlamento brasileiro, passa a valer no dia seguinte. Ninguém fala em transição. Quando se tem penduricalhos aprovados por uma normativa em qualquer poder, passa a valer no dia seguinte. Ninguém fala em um, dois anos de transição”, expôs o ministro.
Ao longo da audiência, que debateu os aspectos sociais e o diálogo social da proposta, Boulos rebateu críticas de setores empresariais. Ele classificou parte dos argumentos contrários como “terrorismo patronal”.
“Por que na hora que é para defender o trabalhador, tem que botar dois, cinco, dez anos de transição? Nós somos contra qualquer medida dessa natureza”, questionou Boulos.
Boulos observou que as novas tecnologias aumentaram a produtividade da economia, mas que os trabalhadores não se beneficiaram disso. Ele enfatizou que o Brasil levou quase quatro décadas, desde a promulgação da Constituição de 1988, para iniciar o debate sobre a redução para 40 horas semanais.
“As tecnologias evoluíram, a produtividade do trabalho evoluiu, mas isso não se traduziu em uma devolução de tempo para os trabalhadores. Isso se traduziu em crescimento econômico. Isso se traduziu em prosperidade para as empresas. Isso se traduziu até, sobretudo nos governos do presidente Lula, em aumento real do salário mínimo, da qualidade do emprego”, afirmou o ministro.
Apoio de deputados do PT
Deputados do PT que participaram da audiência também defenderam a redução da jornada. O autor da PEC 221/19, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que “trabalhar mais significa ganhar menos” e argumentou que longas jornadas não aumentam produtividade.
Já o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) criticou propostas de compensação financeira a empresários e comparou os defensores da medida a “Barões de Cotegipe dos tempos atuais”. Antes da assinatura da Lei Áurea, João Maurício Wanderley (Barão de Cotegipe), propôs indenização aos “proprietários de escravos” caso estes fossem libertados.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) relembrou os debates da Constituinte de 1988 e afirmou que o argumento de que a redução da jornada “vai quebrar o Brasil” é repetido há décadas pelos setores contrários às mudanças.
Ao final da audiência, o presidente da Comissão Especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que a Câmara trabalha para votar a PEC ainda neste mês e disse que o Parlamento está “em sintonia com a vontade popular”.
