O Governo Lula se mantém vigilante em relação às oscilações nos preços dos combustíveis. Passa a valer a partir desta segunda-feira, 01, a Medida Provisória (MP) 1.363/2026, editada no sábado, 30 de maio, que concede subsídio de R$ 1,12 por litro a produtores e importadores de diesel autorizados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é garantir o abastecimento em meio ao conflito no Oriente Médio, iniciado a partir dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã.
Além disso, a Petrobras implementou, também nesta segunda, 1, desconto de R$ 0,3515 por litro no preço de venda de óleo diesel A, de uso rodoviário, que passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. Este valor é 37,4% menor do que o praticado em 31 de dezembro de 2022, considerando a inflação no período. Para o consumidor final, o desconto em valor equivalente ao da subvenção econômica concedida por meio da MP 1.363 neutralizará a reoneração de PIS e Cofins.
Válida até 31 de julho, a MP determina que a ANP ficará responsável pela habilitação das empresas, pela fiscalização das regras e pelo pagamento dos valores. O Ministério da Fazenda poderá interromper o benefício ou alterar o valor a cada dois meses, desde que comunique a decisão com antecedência mínima de 15 dias. Para receber os recursos, é preciso aderir ao programa, repassar o valor ao preço do diesel e prestar informações à agência.
“Essas ações reforçam o compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro, de liderar uma grande força-tarefa do nosso governo para impedir que os impactos da guerra cheguem até o bolso dos cidadãos. Estamos, novamente, sendo proativos e dando respostas efetivas que vão ajudar a segurar o preço dos combustíveis nas bombas e garantir o abastecimento no Brasil“, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Subsídio federal
Custeada totalmente com recursos federais, a nova subvenção substituirá duas subvenções que se encerram em 31 de maio. Uma delas é a subvenção de R$ 0,32 por litro, criada pela MP 1.340, de 12 de março. A outra é a criada pela MP 1.349, de 7 abril, que estabelecia subvenções em duas categorias diferentes: para o diesel nacional, o subsídio de R$ 0,80 por litro pago com recursos federais; para o diesel importado, o de R$ 1,20, sendo R$ 0,60 com recursos federais e R$ 0,60 com a contribuição dos estados e do Distrito Federal (DF).
Ao mesmo tempo, uma portaria do Ministério da Fazenda estabelece que, a partir de 1º de junho, haverá pagamento de subvenção aos produtores e importadores de óleo diesel, a fim de compensar custos tributários relativos à comercialização. O subsídio também será custeado com recursos federais e substituirá, na prática, a isenção dos tributos federais sobre o diesel (PIS e Cofins), que também tem o valor de R$ 0,35.
“Para proteger a população, seguimos atentos e adotando as providências para mitigar o impacto da guerra no bolso do brasileiro. Isso se faz com medidas limitadas e pontuais, além de seu constante acompanhamento e reavaliação. Mantemos o nosso compromisso com a neutralidade fiscal e reforçamos os esforços das equipes de fiscalização no uso dos recursos públicos”, observou Dario Durigan, ministro da Fazenda.
Setor aéreo
A MP ainda amplia a carência para o pagamento das taxas de navegação aérea. O texto adia o vencimento de tarifas que seriam pagas pelas companhias entre setembro e novembro. Com as novas regras, as taxas referentes aos meses de julho, agosto e setembro só precisarão ser quitadas em dezembro.
Além disso, por meio de decreto, o Governo Lula prorrogou a desoneração de PIS e Confins sobre o querosene de aviação e sobre o biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao diesel rodoviário vendido nas bombas.
Da Rede PT de Comunicação, com informações da Agência Senado e do Senado.
