Governo Lula instala GT para regulamentar trabalho por aplicativo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, instalou nesta segunda-feira (5) o grupo de trabalho (GT) para regulamentação das atividades por meio de plataformas digitais. O GT dos Aplicativos vai definir, em até 150 dias, podendo ser prorrogado por igual período, uma proposta de regulamentação da prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas e demais ações executadas por meio de tecnologias digitais.

O GT Tripartite, formado por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, depois de instalado, tem sua primeira reunião hoje, às 14h, quando serão definidos o regimento interno, o seu funcionamento nos próximos meses, a formação de três subgrupos (entregadores, transporte de passageiros e equilíbrio entre lucro e valorização do trabalhador).

Participaram da cerimônia o ministro Luiz Marinho, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, a representante do Ministério Público do Trabalho, vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa, além de representantes de centrais sindicais, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e empregadores.

O ministro Luiz Marinho afirmou que é preciso repensar as relações de trabalho de profissionais de plataformas. “As novas tecnologias são importantes. Esperava que elas viessem facilitar a vida, melhorar a harmonia das famílias, permitindo mais tempo livre para educação, lazer e cultura, mas o que a gente acaba observando é que estamos virando escravos da tecnologia e este é um momento de reflexão”, disse o ministro.

Marinho falou que a tecnologia deve, sim, agregar valor à sociedade, e não o contrário, quando se fala em trabalhadores de plataforma. O ponto de partida das discussões, segundo ele, são as garantias de direitos. “Nós temos que assumir a responsabilidade e oferecer ao parlamento um projeto equilibrado. O Judiciário tem um papel importante, mas o papel de legislar é do Congresso Nacional”, disse Marinho em relação à proposta que deve sair do GT e virar projeto de lei.

Hoje (5) o Governo Federal instalou a Mesa do Grupo de Trabalho dos Aplicativos. O GT é tripartite, formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. pic.twitter.com/YSWoTzr0X7

— Ministério do Trabalho e Emprego (@mintrabalhobr) June 5, 2023

Segundo ele, é importante criar um projeto que dê condições de o Parlamento aprovar uma legislação que valorize o trabalho e respeite as partes. “Não é proibido ter lucro, mas não pode ser um lucro extravagante a tal ponto de representar superexploração.”

O ministro do Trabalho afirmou que o governo Lula está observando experiências de outros países, mas que é preciso criar “a nossa e, se capricharmos, nós poderemos ser referência nesse processo de valorização dessa atividade econômica”.

Marinho defende todo tipo de atividade econômica, mas ressalta que “sem a força do trabalho, a atividade não acontece”.

O grupo vai discutir questões que afetam diretamente a relação de trabalho entre empresas e empregados, condições de empregabilidade, jornada, segurança, proteção social, entre outros temas.

Setor de transporte

O ministro Lélio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), parabenizou Marinho pela discussão da regulamentação dos serviços nas plataformas digitais.

“No contexto brasileiro, onde o número de trabalhadores nessas condições cresce de forma exponencial, considerando apenas o setor de transporte, a quantidade de trabalhadores autodeclarados autônomos passou de 1,5 milhão no fim de 2021 para 1,7 milhão no terceiro trimestres de 2022.

Cerca de 80% dos entregadores e motoristas de aplicativo não contribuem para a Previdência. “Encontram-se desassistidos no caso de doenças e acidentes de trabalho”, por exemplo, disse Bentes Corrêa.

O trabalho por plataformas digitais não se restringe ao ramo de transportes. “Temos hoje a extensão desse formato de contratação para setores como educação, o trabalho de cuidadores e o trabalho doméstico. São pessoas que trabalham, atualmente, sem qualquer espécie de proteção jurídica na mais absoluta informalidade”, disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), atualmente existem hoje no mundo cerca de 4 bilhões de pessoas sem cobertura ou proteção sociais. “Nós vimos no passado recente, da pandemia, as gravíssimas consequências que esse quadro acarreta”, disse.

Atenta a essa questão, a OIT produziu relatório sobre perspectivas sociais e de emprego no mundo. A edição do relatório de fevereiro de 2021 foi dedicada ao papel das plataformas nas transformações do mundo do trabalho. “O relatório aponta que determinados direitos precisam ser assegurados para a promoção do trabalho decente.”

Da Redação