Jean Paul critica MP que suspende acesso à Informação dos cidadãos

O senador Jean Paul Prates criticou, nesta terça-feira, 24, a medida provisória que suspendeu todos os prazos da Lei de Acesso à Informação. A MP apresentada, ontem, no final da noite, pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que apenas serão atendidos prioritariamente os pedidos de acesso à informação relacionados às medidas de enfrentamento da pandemia, mas diz também que as respostas não serão dadas nos órgãos submetidos a teletrabalho ou home office.

Na opinião do parlamentar, essa proposta é um ataque direto à transparência pública. “Estamos num estado de calamidade e emergência na saúde e o presidente, mais uma vez, está preocupado apenas com sua sobrevivência política. Essa medida é uma vacina para ele não responder aos questionamentos com base na lei de acesso à informação no futuro”, repudiou o parlamentar.

A Lei de Acesso à Informação foi criada pela presidenta Dilma e regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Através dela, em 2017, por exemplo, o jornal O Globo conseguiu publicar uma reportagem denunciando os ministros e as autoridades que viajavam em jatinhos da FAB enquanto pessoas morriam na fila de transplante por falta de meios para o transporte de órgãos. “Bolsonaro ergue um muro em torno de seu desgoverno. As trapalhadas e até crimes que forem cometidos nesse período não vão mais para as páginas dos jornais. Não contem com o meu voto para aprovar essa proposta”, completou.

Essa é a segunda proposta legislativa apresentada pelo Governo Federal em menos de 24h que écriticada por especialistas e parlamentares. Nas primeiras horas de segunda-feira, Bolsonaro apresentou a Medida Provisória 927, que permitia a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses. Após um dia intenso de manifestações dos trabalhadores e da classe política, o presidente decidiu revogar o trecho que previa a suspensão dos contratos.

Por Assessoria de Comunicação