Justiça tributária: por que é importante cobrar impostos dos super-ricos?

Mais de 70 entidades que integram a campanha Tributar os Super-Ricos cobram justiça social a partir de reformas no sistema tributário brasileiro, com o objetivo de reverter sua natureza regressiva, que obriga os pobres a pagarem mais impostos em relação à renda do que os ricos. A mobilização destaca um estudo do Ministério da Fazenda segundo o qual, durante o governo Jair Bolsonaro, os super-ricos aumentaram sua renda em 31%, enquanto o número de pessoas pobres aumentou 22,7%.

O estudo citado pela campanha é o Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira, publicado no final de dezembro pelo Ministério da Fazenda.

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Os organizadores da mobilização destacam que algumas medidas já foram adotadas pelo governo Lula para promover justiça tributária, a exemplo da taxação dos fundos dos super-ricos e das offshores – empresas ou contas bancárias abertas em paraísos fiscais no exterior por pessoas residentes no Brasil.

“Essa concentração de riqueza ocorreu com economia estagnada e ainda com pandemia”, argumentam as entidades, que chamam a atenção para o fato de que as injustiças vão desde tarifas menores para rendas maiores a até isenções de produtos de luxo. O resultado é a concentração de renda cada vez maior no país, um dos mais desiguais do mundo.

Trata-se de uma luta por justiça social urgente no Brasil, enfatizam os organizadores da mobilização. Eles destacam que, hoje, apenas 38 milhões de brasileiros, cerca de 35% da força de trabalho, ganham mais de R$ 2.379,97 por mês – o Brasil tem 100,5 milhões de pessoas ocupadas.

Entre esses 38 milhões, 58% têm baixa remuneração, próxima ao valor mínimo para declaração do Imposto de Renda (dois salários mínimos – R$ 2.824), e representam 14% do total de renda do país. Enquanto isso, os 10% mais ricos concentram 58% da riqueza. E mais: o 1% mais abastado da população detém 28,3% da renda total.

Diante desse cenário, as entidades consideram que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um importante instrumento de redistribuição de renda, mas sua efetividade é limitada pela concentração.

Dessa forma, a campanha pede que seja levada adiante uma nova etapa da reforma tributária, em prosseguimento à que foi conduzida pelo governo no ano passado e promulgada em dezembro. Argumentam que, para além de simplificar tributos e favorecer o ambiente de negócios, a ordem tributária deve ser revista.

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Juros altos e concentração de renda

O aumento de 31% da renda dos super-ricos durante o governo passado se deve, em grande parte, às especulações financeiras desse grupo, cujos rendimentos foram impulsionados pelos altos patamares da taxa básica de juros (Selic) fixados pelo Banco Central, presidido pelo bolsonarista Roberto Campos Neto.

Para se ter uma ideia, a Selic foi mantida em 13,75% por 12 meses até agosto do ano passado, depois do processo de alta mais agressivo desde que o regime de metas para a inflação foi criado, em 1999.

Só meses após o presidente Lula denunciar os males de tal política para o setor produtivo e os consumidores e receber apoio tanto de economistas quanto de empresários e trabalhadores, Campos Neto resolveu agir, mas, mesmo assim, a conta-gotas. Dessa forma, os juros ainda se encontram em patamares escorchantes, impedindo um ritmo maior da recuperação econômica do país.

Convocação

Além de cobrar o governo, as entidades, que incluem organizações de trabalhadores, entre as quais a Central Única dos Trabalhadores (CUT); sindicatos, federações, universidades, cientistas, entre outras, convidam a população para entrar no debate. Argumentam que o governo, sozinho, não tem força para lidar com um Congresso dominado pela extrema direita ultraliberal.

“A primeira parte da reforma tributária focou no consumo e beneficiou as empresas. A parte 2 da reforma deve deixar a tributação da renda mais justa. Mas só muda se a gente se mexer, minha gente, porque tem que passar pelo Congresso e lá os super-ricos mandam na banca”, diz a convocação da campanha.

Ações do governo

A promoção de justiça social por meio de mudanças no sistema tributário é uma das promessas que têm sido cumpridas pelo presidente Lula, que já dizia, na campanha eleitoral, que colocaria “o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”.

Além da taxação dos super-ricos e das offshores, outras medidas importantes nesse sentido foram adotadas pelo governo, como, por exemplo, o aumento da faixa de isenção do IRPF para quem ganha até dois salários mínimos.

Por sua vez, a reforma tributária que foi promulgada prevê a reversão do caráter regressivo do sistema, fazendo, dessa forma, que os ricos paguem mais impostos que os pobres.

A mesma reforma também inclui o cashback, que devolve aos contribuintes de baixa renda o valor pago em impostos; a fixação de alíquota zero para a cesta básica de alimentos, a tributação de bens de luxo, como iates, helicópteros e jatinhos, entre outras medidas.

Além de promover justiça social, essas mudanças têm o potencial de reforçar a arrecadação tributária do governo, permitindo a melhoria dos serviços públicos e os investimentos necessários ao desenvolvimento do país.

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Da Redação