Linha de frente: Parlamentares do PT dobram iniciativas contra o Covid-19, em duas semanas

Da Redação, Agência Todas

Nas duas últimas semanas, as parlamentares do PT apresentaram mais de 72 iniciativas na defesa da população contra o Coronavírus. Foram 38 Projetos de Lei e  34 outras medidas (requerimentos, emendas, ofícios, projetos de indicações, etc)  que visam promover a proteção do Estado na garantia de direitos e defesa da vida das pessoas. Esse é um levantamento semanal, organizado pelo  projeto “Elas Por Elas”, da Secretaria Nacional de Mulheres do PT. 

No total, as mulheres do PT que ocupam espaços no legislativo já encaminharam 143 iniciativas, sendo 86 Projeto de Lei, de autoria ou coautoria de 28 parlamentares petistas. Até agora, contabilizamos  11 deputadas federais, 11 estaduais e 6 vereadoras em todo país na linha de frente contra o Coronavírus. 

 

“Estamos acompanhando passo a passo a atuação das parlamentares e oferecendo todo suporte necessário. Em momentos como esse, o espírito de solidariedade e união predomina dentro e fora do partido”, pontua Anne Karolyne, secretária nacional de mulheres do PT. 

 

Atuação conjunta. Esta é a semana 5 do boletim Elas Por Elas de Parlamentares Mulheres contra o Covid-19. Esse período foi marcado por diversas iniciativas apresentadas em conjunto pelas parlamentares, demonstrando uma atuação integrada que visa beneficiar as diversas realidades regionais do país, no enfrentamento ao Coronavírus. 

 

 

Deputadas federais

 

Na defesa da população indígena, as deputadas federais Margarida Salomão (MG), Luizianne Lins (CE), Rosa Neide (MT), Erika Kokay (DF), Rejane Dias (PI), Marília Arraes (PE) apresentaram o PL 1549/2020, que busca garantir segurança e medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. A deputada federal Benedita da Silva (RJ) apresentou o PL 1311/2020 que dispões sobre a redução proporcional e suspensão das mensalidades na rede privada de ensino. 

O amparo às famílias de agricultores familiares também está previsto em proposta das deputadas federais Gleisi Hoffman (PR), Natalia Bonavides (RN), Luizianne Lins (CE), Marília Arraes (PE), Erika Kokay (DF) e Rosa Neide (MT). Outras medidas como proteção de Bolsas de estudos da CAPES, impedir o reajuste das tarifas de água e luz, auxílio financeiro para motoristas e trabalhadores de aplicativo estiveram entre as ações do último período.  

Para as brasileiras, medidas como proteção da mulher em situação de violência, garantia de licença de grávidas e puérperas, estão entre as mais recentes medidas apresentadas pelas parlamentares do PT. Nas últimas semanas, medidas como a renda emergencial para mães solo, proteção trabalhista para domésticas, dentre outras já foram apresentadas pelas mulheres do PT no parlamento. 

 

Deputadas estaduais

 

Já entre as deputadas estaduais, a deputada de Pernambuco Dulcileide Amorim destinou emenda de 740 mil reais para ações de combate à pandemia do coronavírus. No Rio Grande do Norte, a deputada Isolda Dantas apresentou uma série de iniciativas, dentre elas ações de combate à fakenews e desinformação de interesse público. 

 

Vereadoras

 

Nesta semana, a vereadora Larissa Gaspar, de Fortaleza, CE, registrou no boletim “Parlamentares Mulheres Contra o Covid-19” diversas propostas que foram apresentadas ao executivo, principalmente em defesa da população em situação de rua. Larissa também é líder da bancada do PT na Câmara Municipal de Fortaleza e, em conjunto com outros vereadores, também apresentou 27 medidas concretas, divididas em dois requerimentos, que visam orientar e autorizar a Prefeitura da capital cearense a proteger trabalhadores e trabalhadoras dos efeitos da pandemia em âmbito local. 

 

 

Transparência e compartilhamento de informações

 

O levantamento “Parlamentares mulheres contra o Covid-19” é uma iniciativa do projeto Elas Por Elas que busca fortalecer e ampliar a participação de mulheres na política. O estudo constatou um aumento crescente de ações femininas do Partido dos Trabalhadores no parlamento.

Para continuar a proteger as trabalhadoras a população mais vulnerável em todo país, disponibilizamos, o projeto Elas Por Elas disponibiliza publicamente as iniciativas para possibilitar agilidade e troca de soluções entre parlamentares de todo país. Os dados sistematizados das iniciativas das parlamentares estão disponíveis nessa planilha, em que é possível acompanhar as atualizações em tempo real. 

O objetivo é divulgar os projetos, medidas e exigências das parlamentares petistas, na luta contra o vírus e para proteger a população trabalhadora e mais vulnerável. 

 

Importante: Como as coautorias deram o tom na última semana, o levantamento do Projeto Elas Por Elas precisou atualizar as formas de entrada e contabilização por Estado, de modo que há uma distribuição mais precisa da atuação das parlamentares por Estado. 

A contabilidade e a entrada de iniciativas únicas permanecem rigorosamente as mesmas, garantindo a fiabilidade dos dados. Para ter maior controle, criamos um ID para cada iniciativa que não corresponde necessariamente à ordem de prioridade, tampouco data de entrada. 

 

Confira as últimas entradas semanas 4 e 5

IN072	Deputada Federal	Maria do Rosário			RS		Projeto de Lei		Apresentação de Projeto de Lei que garante o pagamento de salários pela União, de trabalhadoras e trabalhadores cujas empresas impossibilidade de pagamento dos salário durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020.
IN073	Deputada Federal	Maria do Rosário			RS		Projeto de Decreto Legislativo	115/2020	Visa sustar portaria 34/20 da CAPES, para garantir bolsas de estudo de mestrado e doutorado.
IN074	Deputada Federal	Maria do Rosário			RS		Projeto de Decreto Legislativo	117/2020	Visa sustar portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) para garantir equidade nas prioridades da pesquisa científica no Brasil.
IN075	Deputada Federal	Maria do Rosário			RS		Emenda		Apresentação de emenda à Medida Provisória 928, para garantir o direito de recurso aos pedidos negados aos trabalhadores e trabalhadoras.
IN076	Deputada Federal	Benedita da Silva			RJ		Projeto de Lei	1311/2020	Dispõe sobre a redução proporcional e suspensão das obrigações das mensalidades na rede privada de ensino superior durante a pandemia do COVID-19. (obs.: com duas inscrições no site da Câmara PL 1294/2020)
IN077	Deputada Federal	Luizianne Lins	Sim		CE		Projeto de Lei	1323/2020	Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades
IN077	Deputada Federal	Marília Arraes	sim		PE		Projeto de Lei	1323/2020	Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades
IN077	Deputada Federal	Erika Kokay	sim		DF		Projeto de Lei	1323/2020	Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades
IN077	Deputada Federal	Margarida Salomão	Sim		MG		Projeto de Lei	1323/2020	Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades
IN078	Deputada Federal	Rejane Dias			PI		Projeto de Lei	1323/2020	Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades
IN079	Deputada Federal	Luizianne Lins	Sim		CE		Projeto de Lei	1321/2020	Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
IN079	Deputada Federal	Marília Arraes	sim		PE		Projeto de Lei	1321/2020	Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
IN079	Deputada Federal	Margarida Salomão	Sim		MG		Projeto de Lei	1321/2020	Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
IN080	Deputada Federal	Erika Kokay	sim		DF		Projeto de Lei	1058/2020	Assegura canais virtuais de denúncia, funcionamento 24 horas das Delegacias da Mulher (DEAM), garantia de abrigamento de vítimas, prazo de 24 horas para a aplicação de medidas protetivas, inclusão das vítimas no Programa de Prestação Continuada (BPC), entre outros. As vítimas teriam direito a um auxílio de R$ 600 reais até o fim do período de Calamidade Pública, em 31 de dezembro de 2020.
IN081	Deputada Estadual	Dulcicleide Amorim			PE		Emenda		Destinou R$ 740 mil em emendas para ações de combate à pandemia do coronavírus em Pernambuco.
IN082	Deputada Federal	Rejane Dias			PI		Projeto de Lei	1506/2020	Destina recursos provenientes de aplicações de multas e delações premiadas para a aquisição de produtos e equipamentos médicos para o combate ao coronavirus.
IN083	Deputada Federal	Rejane Dias			PI		Projeto de Lei	1636/2020	Suspensão de carência nos planos de saúde privados de assistência à saúde em casos de pandemias – COVID-19. Altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde
IN084	Deputada Federal	Rejane Dias			PI		Projeto de Lei	1637/2020	Suspensão da inscrição nos órgãos de restrição e proteção ao crédito dos consumidores em atraso nas contas de serviços essenciais e dos contratos vencidos durante o período de calamidade pública decretado pelo Governo Federal e dá outras providências. Altera a Lei n’ 12.414 de 9 de junho de 2011.
IN085	Deputada Estadual	Isolda Dantas			RN		Projeto de Lei		Dispõe sobre o estabelecimento de medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
IN086	Deputada Estadual	Isolda Dantas			RN		Projeto de Lei		Estabelece multa para quem divulgarpor meio eletrônico notícias falsas/”Fake News” sobre surtos, epidemias,endemias e pandemias no Estado doRio Grande do Norte.
IN087	Deputada Estadual	Isolda Dantas			RN		Requerimento		SOLICITA à SETHAS/RN que os Restaurantes Populares possam distribuir alimentação gratuita, no formato de “quentinhas” às famílias em situação de vulnerabilidade, ante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), enquanto durar o estado de calamidade.
IN088	Deputada Estadual	Isolda Dantas			RN		Requerimento		SOLICITA à Fundação José Augusto a abertura de edital para a realização de festivais culturais online, em função das recomendações de evitar aglomerações como medida de contenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
IN089	Deputada Estadual	Isolda Dantas			RN		Requerimento		SOLICITA à UERN a antecipação da colação de grau de estudantes das turmas concluintes do curso de medicina, para que possam ser contratados em caráter emergencial pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para atuar no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
IN090	Deputada Estadual	Isolda Dantas			RN		Requerimento		SOLICITA à AGN criação de linha de crédito especial para a Agricultura Familiar, pessoa física, com juros zero e carência mínima de 90 (noventa) dias.
IN091	Deputada Estadual	Isolda Dantas			RN		Requerimento		SOLICITA à AGN criação de linha de crédito especial para Cooperativas da Agricultura Familiar.
IN092	Deputada Federal	Benedita da Silva			RJ		Projeto de Lei	1643/2020	Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão de prazos e pagamentos de dos estudantes beneficiários do Fundo e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies e P-Fies) durante 90 (noventa) dias contados do início da emergência sanitária vinculada à pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
IN093	Deputada Federal	Margarida Salomão	Sim	sim	MG		Projeto de Lei	1685/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais de aquisição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19
IN093	Deputada Federal	Rosa Neide	sim	sim	MT		Projeto de Lei	1685/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais de aquisição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19
IN093	Deputada Federal	Marília Arraes	sim	sim	PE		Projeto de Lei	1685/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais de aquisição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19
IN094	Deputada Federal	Margarida Salomão	Sim	sim	MG		Projeto de Lei	1552/2020	Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
IN094	Deputada Federal	Erika Kokay	sim	sim	DF		Projeto de Lei	1552/2020	Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
IN094	Deputada Federal	Maria do Rosário	Sim	sim	RS		Projeto de Lei	1552/2020	Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
IN094	Deputada Federal	Rosa Neide	sim	sim	MT		Projeto de Lei	1552/2020	Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
IN095	Deputada Federal	Margarida Salomão	Sim	sim	MG		Projeto de Lei	1549/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências.
IN095	Deputada Federal	Luizianne Lins	Sim	sim	CE		Projeto de Lei	1549/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências.
IN095	Deputada Federal	Rosa Neide	sim	sim	MT		Projeto de Lei	1549/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências.
IN095	Deputada Federal	Erika Kokay	sim	sim	DF		Projeto de Lei	1549/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências.
IN095	Deputada Federal	Rejane Dias			PI		Projeto de Lei	1549/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências.
IN095	Deputada Federal	Marília Arraes	sim	sim	PE		Projeto de Lei	1549/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências.
IN096	Deputada Federal	Margarida Salomão			MG		Projeto de Lei	1537/2020	Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços de conexão à Internet no Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço de Conexão Multimídia (SCM) ou cobrança de excedente caso seja ultrapassado limites da franquia, durante a vigência de Estado de Calamidade Pública Nacional.
IN097	Deputada Federal	Margarida Salomão	Sim		MG		Projeto de Lei	1509/2020	Suspende por 120 dias a exigibilidade de tributos federais no período de surto do novo coronavírus (covid-19) para as instituições de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às mensalidades multa, juros e outras sanções, dentre outras providências.
IN098	Deputada Federal	Margarida Salomão	Sim		MG		Projeto de Lei	1434/2020	Prevê a anistia das parcelas de financiamentos do Programa Minha Casa Minha – PMCMV em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
IN099	Deputada Federal	Margarida Salomão	Sim	sim	MG		Projeto de Lei	1316/2020	Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido .
IN099	Deputada Federal	Marília Arraes	sim	sim	PE		Projeto de Lei	1316/2020	Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido .
IN099	Deputada Federal	Rosa Neide	sim	sim	MT		Projeto de Lei	1316/2020	Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido .
IN100	Deputada Federal	Margarida Salomão	Sim		MG		Projeto de Lei	1292/2020	Veda o reajuste de tarifas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações durante o ano de 2020 e dá outras providências.
IN101	Deputada Federal	Margarida Salomão	Sim		MG		Projeto de Decreto Legislativo	112/2020	Susta a Portaria Nº 34, de 09 de março de 2020, do Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior: – CAPES.
IN102	Deputada Federal	Margarida Salomão	Sim		MG		Projeto de Lei	903/2020	Dispõe sobre a suspensão no corte de fornecimento de água, energia e gás até 31/12/2020.
IN103	Deputada Federal	Margarida Salomão	Sim		MG		Projeto de Lei	659/2020	Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária.
IN104	Deputada Federal	Luizianne Lins	Sim	sim	CE		Projeto de Lei	1615/2020	Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
IN104	Deputada Federal	Marília Arraes	sim	sim	PE		Projeto de Lei	1615/2020	Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
IN104	Deputada Federal	Rosa Neide	sim	sim	MT		Projeto de Lei	1615/2020	Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
IN104	Deputada Federal	Erika Kokay	sim	sim	DF		Projeto de Lei	1615/2020	Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
IN104	Deputada Federal	Maria do Rosário	Sim	sim	RS		Projeto de Lei	1615/2020	Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
IN105	Deputada Federal	Luizianne Lins	Sim	sim	CE		Projeto de Lei	1322/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
IN105	Deputada Federal	Marília Arraes	sim	sim	PE		Projeto de Lei	1322/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
IN105	Deputada Federal	Erika Kokay	sim	sim	DF		Projeto de Lei	1322/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
IN105	Deputada Federal	Natalia Bonavides	sim	sim	RN		Projeto de Lei	1322/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
IN105	Deputada Federal	Rosa Neide	sim	sim	MT		Projeto de Lei	1322/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
IN105	Deputada Federal	Gleisi Hoffman			PR		Projeto de Lei	1322/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
IN106	Deputada Federal	Luizianne Lins			CE		Projeto de Decreto legislativo	123/2020	Torna sem efeito a portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.
IN107	Deputada Federal	Erika Kokay			DF		Projeto de Lei	1718/2020	Altera o art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir, em âmbito nacional, a ultratividade das normas estabelecidas em convenção ou acordo coletivo de trabalho até um ano decorrido após período de calamidade ou situação de emergência de importância nacional ou internacional.
IN108	Deputada Federal	Erika Kokay			DF		Projeto de Lei	1689/2020	Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre o deslocamento para o trabalho dos profissionais de saúde expostos a maior risco de contaminação COVID-19.
IN109	Deputada Federal	Erika Kokay			DF		Projeto de Lei	1687/2020	Proíbe o aumento, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços essenciais de que tratam os Decretos n° 10.282, de 20 de março de 2020, e 10.292, de 26 de março de 2020, e a Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
IN110	Deputada Federal	Erika Kokay			DF		Indicação	373/2020	Sugere, em razão dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (Covid-19), a suspensão dos descontos em benefícios de aposentados e pensionistas para pagamento de operações de crédito consignado já contratadas.
IN111	Deputada Federal	Erika Kokay			DF		Projeto de Lei	1686/2020	Dispõe sobre o pagamento de auxílio financeiro para motoristas e entregadores por aplicativos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (Covid-19); altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.
IN112	Deputada Federal	Erika Kokay			DF		Projeto de Lei	1458/2020	Estabelece medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar com fundamento nos dispositivos da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, durante o estado de calamidade pública previsto pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19); altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
IN113	Deputada Federal	Erika Kokay			DF		Projeto de Lei	1375/2020	Institui o Programa Bolsa Permanência para estudantes de graduação de instituições federais de ensino superior e dá outras providências.
IN114	Deputada Federal	Erika Kokay			DF		Projeto de Lei	1018/2020	Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes
IN115	Deputada Federal	Erika Kokay	sim	sim	DF		Projeto de Lei	902/2020	Altera dispositivos na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre o atendimento domiciliar no âmbito do SUS nos casos de isolamento social.
IN115	Deputada Federal	Rosa Neide	sim	sim	MT		Projeto de Lei	902/2020	Altera dispositivos na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre o atendimento domiciliar no âmbito do SUS nos casos de isolamento social.
IN116	Deputada Federal	Rejane Dias			PI		Projeto de Lei	1378/2020	Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o Gás liquefeito de petóleo – GLP, até 31 de dezembro de 2020.
IN117	Deputada Federal	Rejane Dias			PI		Projeto de Lei	1377/2020	Dispõe sobre a liberação da franquia de dados de telefonia celular para todos os usuários em situações de calamidade pública ou de pandemias.
IN118	Deputada Federal	Rejane Dias	sim		PI		Minuta de Proposição Legislativa	1/2020 – PEC10/2020	Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
IN119	Deputada Federal	Rejane Dias			PI		Projeto de Lei	1003/2020	Torna obrigatório o fornecimento de pias ou produtos para higienização das mãos, nos mercados, supermercados, hipermercados, atacadões e dá outras providencias.
IN120	Deputada Federal	Rejane Dias			PI		Projeto de Lei	1004/2020	Isenta do Imposto de Produtos Industrializados — IPI as aquisições de veículos automotores e aeromédicos utilizados na prestação de serviços de saúde, durante o Estado de Calamidade Pública e dá outras providências.
IN121	Deputada Federal	Rejane Dias			PI		Projeto de Lei	898/2020	Altera o art. 24 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para prevê a dispensa de licitação nos casos de pandernias
IN122	Deputada Federal	Rejane Dias			PI		Projeto de Resolução	12/2020	Altera o art, 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão Permanente da Saúde e dá outras providências
IN123	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Requerimento	1529/2020	Requer envio de ofício ao Gabinete do Prefeito e à ETUFOR solicitando que sejam determinadas a redução do número máximo de passageiros nos transportes coletivos de Fortaleza, aumento da frota circulante durante os horários de pico e a disponibilização de álcool gel dentro dos veículos, como medidas urgentes para colaborar no combate à proliferação da pandemia provocada pelo Coronavírus – COVID 19.
IN124	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Requerimento	1528/2020	Requer o envio de ofício ao Gabinete do Prefeito solicitando que sejam adotadas providências para garantir a contenção da disseminação do coronavírus entre as pessoas em situação de rua, inclusive com as que estão abrigadas.
IN125	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Ofício	21/2020	Cobrando da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e o gabinete do prefeito Roberto Cláudio, providências sobre a situação na Casa Lar I e II, que abrigam crianças na capital. Denúncia da Defensoria Pública do Ceará (DPE) expõe grave situação, com apenas um educador por turno e crianças que antes ocupavam as duas Casas agora estão recolhidas apenas em uma unidade. Isso porque seis educadores e uma psicóloga foram afastados com suspeita de coronavírus sem que novos profissionais fossem chamados.
IN126	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Requerimento	1559/2020	solicitando que seja verificada a possibilidade de acolhimento da população em situação de rua em espaços privados.
IN127	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Requerimento	1556/2020	solicitando a ampliação em caráter de urgência do número de vagas de aluguel social, como medida de extrema importância para garantir uma moradia às famílias que se encontram em situação de rua, diminuindo assim a possibilidade de propagação do COVID-19.
IN128	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Requerimento	1560/2020	solicitando a continuidade do funcionamento dos equipamentos direcionados à população em situação de rua, com a garantia do fornecimento de produtos de higiene e alimentação.
IN129	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Requerimento	1558/2020	equipamentos públicos educacionais e esportivos com banheiros e vestiários, que estejam fechados por motivo de isolamento social, possam ser utilizados para acolher a população em situação de rua.
IN130	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Requerimento	1554/2020	solicitando a adoção de providências para garantir renda aos profissionais da cultura, durante a pandemia do coronavírus: 1. Pagamento imediato de parcelas decorrentes de aprovação em editais que porventura estejam vencidas; 2. Antecipação do pagamento de parcelas decorrentes de aprovação em editais que ainda não se venceram; 3. Manutenção do funcionamento virtual dos equipamentos culturais; 4. Realização de Festivais de Cultura Virtuais; 5. Abertura de Editais Especiais de Exibições Virtuais; 6. Criação de um Fundo Emergencial de Apoio às Iniciativas Culturais; 7. Criação de uma linha de crédito com juros subsidiados pelo governo para os profissionais da cultura; 8. Pagamento de um cachê de sustentabilidade básica para os profissionais da cultura, enquanto durar a pandemia.
IN131	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Requerimento	1564/2020	envio de ofício ao Gabinete do Prefeito, à Secretaria Municipal de Saúde – SMS e à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS, solicitando que informem à CMF e ao Ministério Público as medidas de contenção da pandemia de COVID-19 entre as pessoas em situação de rua.
IN132	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Requerimento	1563/2020	solicitando que as pessoas em situação de rua acometidas pelo COVID-19 tenham o acesso ao tratamento garantido.
IN133	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Requerimento	1562/2020	solicitando que seja disponibilizada a realização de testes para detecção do COVID-19 para pessoas em situação de rua que venham a apresentar os sintomas.
IN134	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Requerimento	1561/2020	solicitando vacinação contra gripe H1N1 para os usuários e trabalhadores de todos os equipamentos socioassistenciais e o fornecimento de EPIs adequados a diminuir o contágio pelo COVID-19.
IN135	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Projeto de Indicação	135/2020	Cria um Plano Operativo de Combate ao Covid-19 para proteção e assistência à população em situação de rua.
IN136	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Projeto de Indicação	131/2020	Estabelece medidas extraordinárias de garantia da oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da Covid-19 em Fortaleza
IN137	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Projeto de Indicação	132/2020	Suspende temporariamente os contratos de crédito consignado firmados entre servidores municipais e instituições financeiras
IN138	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Projeto de Indicação	133/2020	Autoriza a Prefeitura de Fortaleza instituir renda mínima emergencial para catadores de material reciclável em casos de emergência ou calamidade.
IN139	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Projeto de Indicação	134/2020	Autoriza a Prefeitura fornecer álcool em gel para as famílias de baixa renda como forma de prevenir o coronavírus.
IN140	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Ofício	182/2020	Larissa Gaspar enviou ofícios para o Decon Ceará e para a Promotoria de Justiça da Saúde do Ministério Público do Ceará (MPCE), solicitando que esse órgãos exijam da Prefeitura de Fortaleza medidas que não permitam aglomerações em terminais de ônibus e no interior dos veículos da capital. A vereadora cobra também que as empresas de ônibus forneçam máscara e álcool em gel para seus funcionários.
IN141	Vereadora	Larissa Gaspar			CE	Fortaleza	Ofício	183/2020	Larissa Gaspar enviou ofícios para o Decon Ceará e para a Promotoria de Justiça da Saúde do Ministério Público do Ceará (MPCE), solicitando que esse órgãos exijam da Prefeitura de Fortaleza medidas que não permitam aglomerações em terminais de ônibus e no interior dos veículos da capital. A vereadora cobra também que as empresas de ônibus forneçam máscara e álcool em gel para seus funcionários.
IN142	Vereadora	Larissa Gaspar	sim		CE	Fortaleza	Requerimento		15 medidas que devem ser adotadas pela Prefeitura de Fortaleza para conter a disseminação do coronavírus e diminuir o impacto financeiro da epidemia na vida dos trabalhadores.O documento requer que todas emendas parlamentares de vereadores no orçamento de 2020 (R$ 38 milhões) e os recursos previstos para publicidade e eventos da Prefeitura (R$ 86,9 milhões) sejam destinados ao enfrentamento da doença. Também cobra pagamento de parcelas atrasadas de editais da Cultura e adiantamento de parcelas a vencer. Outra medida sugerida é o adiamento do recolhimento de impostos municipais de microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e autônomos. 1. Destinação das emendas dos vereadores ao orçamento de 2020 para ações de prevenção e enfrentamento ao COVID-19; 2. Utilização dos recursos previstos no orçamento de 2020 para eventos e publicidade com ações de prevenção e enfrentamento ao COVID-19; 3. Destinação de cestas básicas, produtos de higiene e limpeza arrecadados em campanhas sociais para os trabalhadores autônomos de baixa renda, como ambulantes, diaristas, artistas de rua, artistas circenses, catadores, pessoas em situação de rua e outros segmentos mais afetados; 4. Destinação de uma renda básica emergencial para os trabalhadores autônomos de baixa renda, como ambulantes, diaristas, artistas de rua, artistas circenses, catadores, pessoas em situação de rua e outros segmentos mais afetados; 5. Destinação do Ginásio Paulo Sarasate, em caso de necessidade, como hospital de campanha para acolhimento de pacientes; 6. Pagamento imediato de parcelas vencidas de editais da cultura; 7. Antecipação do pagamento de parcelas ainda não vencidas de editais da cultura; 8. Lançamento de editais de exibições artísticas, que contemple todas as linguagens artísticas, e de oficinas de criação, produção e técnicas artísticas e culturais em ambiente virtual; 9. Criação de um Festival de Cultura Virtual, que contemple todas as linguagens artísticas, com remuneração dos artistas e demais profissionais envolvidos; 10. Adiamento dos prazos de recolhimento de impostos e taxas municipais para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos; 11. Apresentação de um plano de atendimento às pessoas em situação de rua que contemple o aumento do número de alugueis sociais a serem disponibilizados a esses sujeitos; fornecimento de alimentos, itens de higiene, limpeza, máscara e álcool em gel; funcionamento dos equipamentos sociais; disponibilização de equipamentos e prédios públicos, ou privados que permitam o uso, para acolhimento de pessoas em situação de rua; 12. Contratação dos serviços dos profissionais de transporte privado de passageiros por aplicativos para entrega de doações do poder público; 13. Melhor dimensionamento da frota de ônibus para evitar longas filas de espera e reduzir a lotação usual no interior dos veículos; 14. Disponibilização, pelas empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo, de álcool em gel no interior dos ônibus e máscaras para os profissionais do transporte público; 15. Priorização da disponibilização de máscara e álcool em gel para os profissionais da saúde, durante o desempenho de suas funções institucionais.
IN143	Vereadora	Larissa Gaspar	sim		CE	Fortaleza	Requerimento		11 medidas que devem ser adotadas pela Prefeitura de Fortaleza para conter a disseminação do coronavírus e diminuir o impacto financeiro da epidemia na vida dos trabalhadores. Destaca, dentre outras medidas, a suspensão de cobrança de taxas dos permissionários dos mercados públicos municipais, redução imediata do número de passageiros no transporte coletivo, contratualização com clínicas privadas e assistências aos circos e seus profissionais.1. Suspensão da cobrança de taxas aos permissionários dos mercados públicos e do Mercado Central; 2. Manutenção do funcionamento dos equipamentos culturais em modo virtual; 3. Criação de um Fundo Emergencial de Apoio às Iniciativas Culturais; 4. Pagamento de um cachê de sustentabilidade básica para os profissionais da cultura enquanto durar a pandemia; 5. Criação de uma linha de crédito com juros subsidiados pelo governo para os profissionais da cultura; 6. Disponibilização de banheiros públicos para que as pessoas em situação de rua possam fazer sua higiene; 7. Redução imediata do número de passageiros dentro do transporte coletivo para evitar a propagação do coronavírus; 8. Circulação de carros, motos e /ou bicicletas de som com orientações de prevenção ao coronavírus nas periferias de Fortaleza; 9. Autorização aos circos itinerantes para permanecerem onde estão instalados até o final da crise do coronavírus; 10. Disponibilização de água potável aos membros dos circos itinerantes e cadastro dessas pessoas para que possam acessar os programas de distribuição de alimentos; 11. Contratualização com clínicas populares privadas localizadas nos bairros periféricos e no centro para realização da triagem inicial de pacientes, para reduzir a sobrecarga de hospitais, UPAS e postos de saúde.