MP aciona Justiça para garantir direitos de vítimas da tragédia em Mariana
Em nota, a Promotoria de Mariana afirma decidiu acionar a Justiça após ver as recomendações do Ministério Público do estado serem cumpridas de forma “ineficiente” pela Samarco
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O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, cujos donos são a Vale a anglo-australiana BHP, causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Inicialmente, a mineradora havia afirmado que duas barragens haviam se rompido, de Fundão e Santarém. No dia 16 de novembro, a Samarco confirmou que apenas a barragem de Fundão se rompeu. Local: Distrito de Bento Rodrigues, Município de Mariana, Minas Gerais. Foto: Rogério Alves/TV Senado
A Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, em Minas Gerais, entrou nesta quinta-feira (10) com uma ação civil pública contra a mineradora Samarco, das empresas Vale e BHP Billiton, para garantir o cumprimento de todos os direitos das vítimas afetadas pelo rompimento de uma barragem no município.
Segundo nota divulgada à imprensa, depois de ver as recomendações do Ministério Público de Minas Gerais serem cumpridas de forma “ineficiente” pela Samarco e das tentativas frustradas de assinatura de um acordo para formalizar as obrigações da empresa, a promotoria decidiu acionar a Justiça.
“No dia 9 de dezembro, após as tratativas iniciais, a Samarco decidiu não assinar o referido Termo de Compromisso, conforme ofício encaminhado na data de ontem ao MPMG. Diante dessa posição da empresa, que causa enorme insegurança jurídica às vítimas, o Ministério Público decidiu ajuizar a ação civil pública”, disse o comunicado.
No texto, a Promotoria explicou por que a ação envolve também as mineradoras que controlam a Samarco, a Vale e a BHP Billiton.
“Entendeu-se que a Vale é solidariamente responsável pelos eventos, pois há provas de que a empresa usava a barragem de Fundão para depositar rejeitos da mina do complexo de Alegria, conforme depoimentos prestados por engenheiros da própria Samarco, comprovado ainda por um laudo do Departamento Nacional de Produção Mineral”, expôs.
“Por sua vez, a BHP Billiton lucrou com o uso indevido da barragem, tornando-se corresponsável nos termos da chamada teoria do risco-proveito”, completou, por meio de nota.
Direitos – A ação visa atender a moradores atingidos direta ou indiretamente pelo desastre ambiental, em Mariana e distritos de Bento Rodrigues, Camargos, Paracatu, Ponte do Gama, Pedras e Campinas, os mais afetados pela lama de rejeitos.
Entre os direitos cobrados em juízo estão a verba de auxílio mensal até o completo reassentamento e reativação econômica das famílias e a garantia de moradias adequadas em casas alugadas e mobiliadas até o dia 24 de dezembro, além de assistência para resgate de bens e animais das vítimas e a antecipação de indenização de automóveis destruídos.
A ação também exige que as mineradoras identifiquem e cadastrem todos os atingidos pelo desastre. “Para cada um desses direitos, foi estabelecida uma penalidade e um prazo, em caso de descumprimento, o que somente poderá ser examinado pelo juiz da causa, de acordo com o seu poder geral de cautela”, informou a promotoria.
A ação também pretende garantir a indenização integral pelos danos materiais e morais, além da reconstrução das comunidades. E pede ainda que seja mantido o bloqueio de R$ 300 milhões da Samarco.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da “Agência Brasil”
